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ENTENDA O QUE É O CGMAF RN E A ADDA - A Ação de Distribuição de Alimentos para Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana – ADA...
Povos e Comunidades Tradicionais O ALIMENTO SAGRADO E A POLITICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SAN
O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) preside desde 2007 a Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Tradicionais (CNPCT), criada por meio do Decreto de 27 de dezembro de 2004 e reformulada pelo Decreto de 13 de julho de 2006. Fruto dos trabalhos da CNPCT, foi instituída, por meio do Decreto 6.040 de 7 de fevereiro de 2017, a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT). A PNPCT foi criada em um contexto de busca de reconhecimento e preservação de outras formas de organização social por parte do Estado.
De acordo com essa Política, Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) são definidos como: “grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição”.
Entre os PCTs do Brasil, estão os povos indígenas, os quilombolas, as comunidades tradicionais de matriz africana ou de terreiro, os extrativistas, os ribeirinhos, os caboclos, os pescadores artesanais, os pomeranos, entre outros.
Em relação a esses povos, o MDS apoia projetos específicos para a estruturação da produção familiar e comercialização, que auxiliam as famílias a produzirem alimentos de qualidade, com regularidade e em quantidade suficiente para seu autoconsumo e geração de excedentes. Esses projetos são realizados em parceria com outros órgãos que atuam junto aos PCTs, como a FUNAI (Fundação Nacional do Índio), o MMA (Ministério do Meio Ambiente) e o MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário), SEPPIR (Secretaria de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial), entre outros.
Nesse sentido, o MDS busca ampliar o acesso desses povos a ações como Acesso à Água, Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) e Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais.
Além disso, em 2012, foi instituído, no âmbito do MDS, o Comitê Técnico (CT10) [1], da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN), intitulado Comitê Técnico de Povos e Comunidades Tradicionais (CTPCT), com o objetivo de apoiar e garantir ações voltadas para PCT, em consonância com o Decreto nº 6.040/2007 (PNPCT).
De acordo com essa Política, Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) são definidos como: “grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição”.
Entre os PCTs do Brasil, estão os povos indígenas, os quilombolas, as comunidades tradicionais de matriz africana ou de terreiro, os extrativistas, os ribeirinhos, os caboclos, os pescadores artesanais, os pomeranos, entre outros.
Em relação a esses povos, o MDS apoia projetos específicos para a estruturação da produção familiar e comercialização, que auxiliam as famílias a produzirem alimentos de qualidade, com regularidade e em quantidade suficiente para seu autoconsumo e geração de excedentes. Esses projetos são realizados em parceria com outros órgãos que atuam junto aos PCTs, como a FUNAI (Fundação Nacional do Índio), o MMA (Ministério do Meio Ambiente) e o MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário), SEPPIR (Secretaria de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial), entre outros.
Nesse sentido, o MDS busca ampliar o acesso desses povos a ações como Acesso à Água, Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) e Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais.
Além disso, em 2012, foi instituído, no âmbito do MDS, o Comitê Técnico (CT10) [1], da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN), intitulado Comitê Técnico de Povos e Comunidades Tradicionais (CTPCT), com o objetivo de apoiar e garantir ações voltadas para PCT, em consonância com o Decreto nº 6.040/2007 (PNPCT).
Povos e Comunidades de terreiro são aquelas famílias que possuem vínculo com casa de tradição de matriz africana – chamada casa de terreiro. Este espaço congrega comunidades que possuem características comuns, como a manutenção das tradições de matriz africana, o respeito aos ancestrais, os valores de generosidade e solidariedade, o conceito amplo de família e uma relação próxima com o meio ambiente. Dessa forma, essas comunidades possuem uma cultura diferenciada e uma organização social própria, que constituem patrimônio cultural afro-brasileiro.
A identificação como pertencente a uma casa de tradição de matriz africana ou casa de terreiro é autodeclaratória, seguindo os mesmos princípios da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), para povos indígenas e tribais.
Em 2010, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em parceria com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) e a Fundação Cultural Palmares (FCP) desenvolveram pesquisa voltada para o reconhecimento e a valorização das comunidades tradicionais de terreiro no Brasil.
O objetivo da realização desse inventário foi o mapeamento e o levantamento de informações socioeconômicas, com foco em questões de segurança alimentar dessas comunidades. O trabalho foi realizado nas regiões metropolitanas de Belo Horizonte (MG), Belém (PA), Porto Alegre (RS) e Recife (PE) com coleta de dados e produção de conhecimentos específicos a cerca dessas comunidades.
Esse trabalho teve como resultado o reconhecimento da importância fundamental dos terreiros para suas comunidades, tendo em vista o caráter étnico e a dimensão comunitária a eles associados.
A identificação como pertencente a uma casa de tradição de matriz africana ou casa de terreiro é autodeclaratória, seguindo os mesmos princípios da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), para povos indígenas e tribais.
Em 2010, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em parceria com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) e a Fundação Cultural Palmares (FCP) desenvolveram pesquisa voltada para o reconhecimento e a valorização das comunidades tradicionais de terreiro no Brasil.
O objetivo da realização desse inventário foi o mapeamento e o levantamento de informações socioeconômicas, com foco em questões de segurança alimentar dessas comunidades. O trabalho foi realizado nas regiões metropolitanas de Belo Horizonte (MG), Belém (PA), Porto Alegre (RS) e Recife (PE) com coleta de dados e produção de conhecimentos específicos a cerca dessas comunidades.
Esse trabalho teve como resultado o reconhecimento da importância fundamental dos terreiros para suas comunidades, tendo em vista o caráter étnico e a dimensão comunitária a eles associados.
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