OFICINA REGIONAL SOBRE O SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO RN

CONVITE

OFICINA REGIONAL SOBRE O SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO RN

O Projeto SISAN Universidades (UFRPE-UFPB-UFRN) com o objetivo de fortalecer o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, por meio de processos de formação e mobilização de agentes públicos e da sociedade civil nos estados da PE, PB e RN.

Nesse sentido, convidamos os/as senhores/as para participar da Oficina “Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) ”. A oficina é gratuita com duração de 12h, sendo 8h presenciais e 4h de atividade de campo, e ao final será emitido um certificado pela  UFRN.

O objetivo é capacitar 30 atores sociais (governo e sociedade civil) que atuam no campo da segurança alimentar e nutricional, buscando contribuir com a construção de competências individuais e coletivas para impulsionar a implementação do Sisan nos municípios do RN.

Participaram do projeto piloto FORMATIVO lideranças e representantes das organizações da sociedade civil, lideranças dos Povos e Comunidades Tradicionais, integrantes de conselhos, servidores e gestores das diferentes esferas de governo, procuradores e promotores do Ministério Público e outros atores relevantes na promoção do DHAA e na implementação do Sisan.

  

Respeitosamente,

Equipe do projeto SISAN Universidades

ENTENDA O SISAN...

Com o objetivo de combater a fome e a miséria no país, o Governo Federal assumiu, desde 2003, compromissos para trilhar a construção da agenda da segurança alimentar e nutricional enquanto uma política de Estado, num amplo processo intersetorial e com participação da sociedade civil 1, definindo os marcos legais e institucionais dessa agenda – como a criação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN); a recriação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA); a instalação da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN); e a elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PLANSAN 2012/2015).

O SISAN foi instituído em 2006 pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional com a finalidade de assegurar o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). Desde a sua criação, avanços legais e institucionais têm garantido a sua construção como estrutura responsável pela implementação e gestão participativa da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional em âmbito federal, estadual e municipal. Esta construção se dá de forma paulatina, num trabalho contínuo de dedicação, articulação e priorização política dos setores envolvidos.

O SISAN está cada vez mais forte. As suas instâncias interagem e funcionam plenamente na esfera Nacional (CAISAN, CONSEA e Conferências de Segurança Alimentar e Nutricional).

Todas as Unidades Federativas possuem CAISAN e CONSEA. Além disso, fizeram a adesão ao SISAN e realizam suas conferências. Parte delas já elaborou seus Planos Estaduais de Segurança Alimentar e Nutricional 2 e as outras estão em diferentes fases de elaboração.

1 A participação social é um elemento essencial à construção do SISAN. Tem papel relevante no que diz respeito à expressão de demandas e corresponde a um importante exercício de democracia participativa e de representação social na elaboração, implementação, avaliação e monitoramento das políticas públicas do país. Se por um lado a participação social pressupõe uma maior capacidade propositiva das representações da sociedade civil, por outro exige do governo uma maior disposição em dialogar as propostas em espaços públicos institucionalizados como os conselhos e conferências.

 

2 O Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional é o principal instrumento de planejamento para colocar em prática ações que promovam a oferta de alimentação adequada à população.

funcionamento:

O Governo Federal apoia o funcionamento do CONSEA e

 subsidia as suas reuniões com informações e dados 

sobre os programas e ações de Segurança Alimentar e 

Nutricional. Além disso, há a participação de ministros

 nas Reuniões Plenárias e os integrantes da CAISAN

 estão presentes em debates promovidos pelo Conselho.

A CAISAN assume dois papéis. O primeiro é articular, 

monitorar e coordenar a Política Nacional de Segurança

 Alimentar e Nutricional, garantindo a intersetorialidade

 entre os órgãos federais na agenda da Segurança

 Alimentar e Nutricional. E o segundo, coordenar a 

relação federativa do SISAN. O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) preside e é responsável pela Secretaria Executiva da CAISAN, garantindo o seu funcionamento.

Dentre os esforços para fortalecer o SISAN nos 

estados e municípios, o Governo Federal apoia

 financeiramente os estados que fizeram adesão ao

 Sistema para o funcionamento de suas Câmaras

 Intersetoriais/Intersecretarias e de seus Conselhos

 de Segurança Alimentar e Nutricional. Além disso,

 intensificou as estratégias de mobilização, capacitação

 e formação de conselheiros e gestores que atuam no

 SISAN.

Os desafios do SISAN estão na implementação do 

Sistema nos municípios, a criação de instâncias e

 mecanismos de pactuação federativa, o avanço da 

discussão de financiamento para a gestão do SISAN, a

 implementação do Mapeamento de Segurança Alimentar

 e Nutricional (MAPASAN) nos municípios brasileiros, a 

definição de competências dos entes federados, a criação

 de tecnologias de informação e comunicação, a 

regulamentação da participação das entidades privadas

 sem fins lucrativos no Sistema e o estabelecimento do

 Pacto de Gestão pelo Direito Humano à Alimentação 

Adequada.

• Conferências de Segurança Alimentar e Nutricional,
• em âmbito nacional, estadual e municipal.
• CONSEA – Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional,
• em âmbitos nacional, estadual e municipal.
• CAISAN – Câmara Interministerial (âmbito nacional) ou
•  Câmara Intersetorial/Intersecretarias (nos estados e municípios)
•  de Segurança Alimentar e Nutricional.
• Órgãos e entidades de Segurança Alimentar e Nutricional da
•  União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
• Instituições privadas, com ou sem fins lucrativos, que 
• manifestem interesse na adesão e que respeitem os critérios,
• princípios e diretrizes do SISAN.

Sisan

Avanços

2016

• Adesão de mais 36 municípios ao Sisan (Resolução nº 1, de 21 de março de 2016)
• Adesão de mais 4 municípios ao Sisan (Resolução nº 2, de 29 de abril de 2016)
• Adesão de mais 5 municípios ao Sisan (Resolução nº 4, de 7 de junho de 2016)
  

2015

5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

Assinatura do Pacto Nacional para a Alimentação Saudável, por meio do Decreto 8.553 que prevê a promoção do consumo de alimentos saudáveis e adequados e a ampliação das condições de oferta e disponibilidade desses alimentos para combater o sobrepeso, a obesidade e as doenças decorrentes da má alimentação da população brasileira.

Publicação do Decreto 8.552 para regulamentação da Lei 11.265, que assegura o aleitamento materno e reduz a interferência de produtos comerciais na amamentação. O documento estabelece orientações para comercialização e publicidade de produtos direcionados às crianças de até três anos, como leites artificiais, papinhas industrializadas, mamadeiras e chupetas.

Lançamento do Programa Nacional de Sementes e Mudas para a Agricultura Familiar, com o objetivo de ampliar o acesso dos agricultores familiares a sementes e mudas de reconhecida qualidade e adaptadas a cada região.

Realizado o segundo Mapeamento de Segurança Alimentar e Nutricional, MapaSAN 2015, com participação de 2400 municípios.

2014

Adesão de mais 77 municípios ao SISAN (Resolução n°4 e Resolução n°8)

Revisão do PLANSAN 2014/2015

Lançado o primeiro Mapeamento de Segurança Alimentar e Nutricional para os estados e municípios – MAPASAN 2014, com participação de 1.628 municípios.

2011 a 2013

Adesão dos 26 estados, do Distrito Federal e dos 12 primeiros municípios ao SISAN, com leis e decretos criando Conselhos e Câmaras Intersetoriais de SAN e os governadores e prefeitos se responsabilizando em elaborar os Planos de SAN.

2011

Elaboração do primeiro Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, PLANSAN 2012/2015

2010

Promulgação da Emenda Constitucional nº 64/2010, que alterou o artigo 6º da Constituição Federal para incluir a alimentação como direito social

2007

Regulamentação do funcionamento do CONSEA e da CAISAN (Decreto nº 6.272 e Decreto nº 6.273) 

2006

Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN) (Lei nº 11.346)