Coleção História Geral da África em português EM PDF - Brasília: UNESCO, SecadI/MEC, UFSCar, 2010. Download gratuito (somente na versão em português):

BAIXE GRATUITAMENTE COLEÇÃO AFRICA EM PDF - UNESCO/MEC/SECADI E FÓRUN PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E DIVERSIDADE ÉTNICO RACIAL DO RN - MEC/SECADI

REDE MANDACARU BRASIL

CONEN/CENERAB/CEN - 

COMUNIDADES DE TERREIRO DO RN...

http://mandacarurn.blogspot.com.br/2013/08/colecao-historia-geral-da-africa-em.html

Coleção História Geral da África em português (somente em pdf)

Publicada em oito volumes, a coleção História Geral da África está agora também disponível em português. A edição completa da coleção já foi publicada em árabe, inglês e francês; e sua versão condensada está editada em inglês, francês e em várias outras línguas, incluindo hausa, peul e swahili. Um dos projetos editoriais mais importantes da UNESCO nos últimos trinta anos, a coleção História Geral da África é um grande marco no processo de reconhecimento do patrimônio cultural da África, pois ela permite compreender o desenvolvimento histórico dos povos africanos e sua relação com outras civilizações a partir de uma visão panorâmica, diacrônica e objetiva, obtida de dentro do continente. A coleção foi produzida por mais de 350 especialistas das mais variadas áreas do conhecimento, sob a direção de um Comitê Científico Internacional formado por 39 intelectuais, dos quais dois terços eram africanos.

Brasília: UNESCO, Secad/MEC, UFSCar, 2010.

Brasília: UNESCO, SecadI/MEC, UFSCar, 2010.

Download gratuito (somente na versão em português):

• Volume I: Metodologia e Pré-História da África (PDF, 8.8 Mb)
  • ISBN: 978-85-7652-123-5
  • http://unesdoc.unesco.org/images/0019/001902/190249POR.pdf
• Volume II: África Antiga (PDF, 11.5 Mb)
  • ISBN: 978-85-7652-124-2
  • http://unesdoc.unesco.org/images/0019/001902/190250POR.pdf
• Volume III: África do século VII ao XI (PDF, 9.6 Mb)
  • ISBN: 978-85-7652-125-9
  • http://unesdoc.unesco.org/images/0019/001902/190251POR.pdf
• Volume IV: África do século XII ao XVI (PDF, 9.3 Mb)
  • ISBN: 978-85-7652-126-6
  • http://unesdoc.unesco.org/images/0019/001902/190252POR.pdf
• Volume V: África do século XVI ao XVIII (PDF, 18.2 Mb) 
  • ISBN: 978-85-7652-127-3
  • http://unesdoc.unesco.org/images/0019/001902/190253POR.pdf
• Volume VI: África do século XIX à década de 1880 (PDF, 10.3 Mb)
  • ISBN: 978-85-7652-128-0
• Volume VII: África sob dominação colonial, 1880-1935 (9.6 Mb)
  • ISBN: 978-85-7652-129-7
  • http://unesdoc.unesco.org/images/0019/001902/190254POR.pdf
• Volume VIII: África desde 1935 (9.9 Mb)
• ISBN: 978-85-7652-130-3
• http://unesdoc.unesco.org/images/0019/001902/190256POR.pdf
• fonte UNESCO ESCRITORIO BRASIL...

PARTICIPE E FAÇA PARTE DA CONSTRUÇÃO  DO SEU FÓRUN LOCAL PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E  DIVERSIDADE ETNICO RACIAL DO MEC/SECADI - EM SEU ESTADO EM CONSONÂCIA COM AS LEIS 10.639/03  E 11645/08

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APRESENTACAO DA COLECAO AFRICA DA UNESCO

http://unesdoc.unesco.org/images/0019/001902/190257POR.pdf

Coleção História Geral da África é disponibilizada em Português

© UNESCO/Edson Fogaça

Foi lançada no dia 9/12 a edição em português da Coleção História Geral da África da UNESCO. A obra de oito volumes e quase dez mil páginas foi elaborada ao longo de 30 anos por 350 pesquisadores, a maior parte deles de origem africana, e já havia sido editada em sua totalidade em inglês, francês e árabe. A cerimônia de lançamento contou com a presença dos ministros da Educação, Fernando Haddad, e da Cultura, Juca Ferreira.

 
De acordo com o Representante da UNESCO no Brasil, Vincent Defourny, ao se disseminar no país o conhecimento sobre a África , é possível promover uma importante mudança das relações étnico-raciais. “Existe uma  preconcepção de que a história da África começa a partir da colonização e do tráfico negreiro. Mas as contribuições do continente para a humanidade são muito maiores e muito mais antigas do que o imaginado pelo senso comum. E isso precisa ser conhecido”, afirma.

O objetivo da tradução da obra é fazer com que professores e estudantes lancem um novo olhar sobre o continente africano e entendam sua contribuição para a formação da sociedade brasileira. Para Fernando Haddad, ministro da Educação, a coleção vem preencher uma lacuna na educação brasileira. “De fato, a história africana ainda não está inserida no currículo escolar, como estão as histórias da Europa e da América, não há dúvida que há um vácuo. Temos que ter consciência de como nosso povo se formou. A importância da África é crucial para nosso presente e para o futuro da nação brasileira”, afirma.

O conteúdo será base para a construção de materiais pedagógicos para uso de professores e estudantes. A iniciativa é um importante passo dentro de uma política pública de valorização da diversidade e de implementação da lei que estabelece a Educação das Relações Étnico-Raciais e o  História e Cultura Afro-Brasileira e Africana

O material também será disponibilizado por representantes dos países africanos de língua portuguesa.  “Vivemos um momento histórico no Brasil, que, nos últimos anos, vem se aproximando cada vez mais dos países da África, e o lançamento da coleção em português é mais uma prova disso. Não seríamos o que somos sem o continente », avalia o ministro da Cultura, Juca Ferreira.

O Ministério da Educação irá distribuir a coleção para bibliotecas públicas municipais, estaduais e distritais; bibliotecas  das  Instituições de Ensino Superior, dos Polos da Universidade Aberta do Brasil, dos Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros, dos Conselhos Estaduais ou Distrital de Educação.

RELEASE PLENÁRIA ESTADUAL DE POLÍTICA DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL...

RELEASE

PLENÁRIA ESTADUAL DE POLÍTICA DE PROMOÇÃO DA     IGUALDADE RACIAL

LOCAL: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DATA: 30.08.2013                       HORA: 08h30min as 17h00 min

A Plenária Estadual de Promoção da Igualdade Racial tem como tema: Democracia e desenvolvimento sem racismo: Por um Brasil afirmativo. A ser  realizada no dia 30 de Agosto do corrente, na Assembleia Legislativa, no horário das 08h30min as 17h00min horas.

A Plenária será composta por todos os delegados eleitos nas Conferências Regionais ocorridas nas cidades de Florânia (Seridó), Apodi ( Oeste e Vale do Assu), João Câmara (Mato Grande e Litoral Norte) e Natal e Grande Natal, sediada em Parnamirim; além de convidados e gestores. Os grupos étnicos raciais e segmentos que participaram das quatro conferências citadas constam de Povos de Matriz Africana: Povos Ciganos, Indígenas; Comunidades Quilombolas e Movimento Negro Urbano.

Na Plenária Estadual será feita escolha de delegados para participarem da III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial que acontecerá em Brasília-DF, no período de 05 a 07 de novembro de 2013, além dos debates dos eixos temáticos, contaremos com a representação governamental da SEPPIR/PR-BRASÍLIA

Enfim, pretende-se com a Plenária Estadual e a III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, entre seus objetivos, reafirmar, ampliar e avaliar o compromisso governamental e da sociedade brasileira com políticas de enfrentamento ao racismo e de promoção da igualdade como fatores essenciais à democracia plena e ao desenvolvimento com justiça social no Brasil.

COMISSÃO ORGANIZADORA DA PLENARIA CONVOCADA PELO MOVIMENTOS SOCIAIS E ETNICOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE...... EM CONSONACIA COM SEPPIR/DF E CONSELHO NACIONAL DE POLITICAS DA  IGUALDADE RACIAL NACIONAL/DF

                                 PROGRAMAÇÃO

PLENÁRIA ESTADUAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

Local: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. NATAL/RN

DATA: 30 de Agosto de 2013

		DIA 30/08/2013 – SEXTA FEIRA
7h30 as 12h00min		Ø  Credenciamento - Entrega do material
8h30 às 90h30min		Abertura Oficial: Composição mesa: Saudação das Autoridade e Convidados, Segmentos Etnicorraciais e uma Saudação Ecumênica. Ø  Representação da SEPPIR/PR - BRASÍLIA Ø  AUTORIDADES; PARLAMENTARES E CONVIDADOS. Ø  SEPPIR/PR Ø  Representante do Movimento Negro Urbano/RN Ø  Representante da População Indígena Ø  Representante da População Quilombola Ø   Representante da População Cigana Ø  Representante dos Povos de Matriz Africana.
10h15 as 10h45		CONFERÊNCIA MAGNA: Ø  Democracia e Desenvolvimento sem Racismo: Por um Brasil Afirmativo. Palestrante: Mônica Oliveira – SEPPIR/PR	30’
11h00 as 12h0		Leitura e Aprovação do Regimento -
12h10 as 13h10		Almoço
GRUPOS TEMÁTICOS	13h30 As 15h30	Discussão em grupos: Sub temas: ·         Eixo I - Estratégias para o Desenvolvimento e o Enfrentamento ao Racismo. ·         Eixo II - Política de Igualdade Racial no Brasil: Avanços e Desafios ·         Eixo III - Arranjos Institucionais para assegurar a Sustentabilidade das Políticas de Igualdade Racial. Eixo IV – Participação Política e Controle Social: Igualdade Racial nos Espaços de decisão e mecanismos de participação da sociedade civil no monitoramento das politicas de igualdade racial
	15h as 16h00 17h00	Plenária Final - Escolha dos delegados à III Conferência Nacional de Igualdade Racial   Encerramento

Governo Rosalba suspende Conferência da Igualdade Racial - MAIS PLENARIA JA ESTA CONVOCADA PELA SOCIEDADE CIVIL DO RN ...

Governo Rosalba suspende Conferência da 

Igualdade Racial...

Em Decreto publicado hoje, 28, no Diário Oficial, a governadora Rosalba Ciarlini revogou o Decreto nº 23.582 (de 12 de julho de 2013) que havia convocado a III Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial. A suspensão foi divulgada na véspera da realização da Conferência, que começaria amanhã.

1. SE NAO BASTA COMO DEFINIR DESTRUIÇÃO E ABANDONO DO PREDIO DA COEPIR RN:

http://mandacarurn.blogspot.com.br/2012/11/discriminacao-e-abandono-no-que-era.html

2. ABANDONO E POLITICA DO CONTRA O CONSELHO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL

3. NAO EFETIVIDADE DO PLANO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL DO RN EM CONSONANCIA COM PNPIR PLANO NACIONAL SEPPIR

4. ABANDONO DO FORUN PERMANENTE DE EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ETNICOS RACIAIS POR PARTE DO GOVERNO DO ESTADO DO RN.

5. AGORA DECRETO ACABANDO COM CONFERENCIA ESTADUAL DE POLITICAS DE PROMOÇÃO DE POLITICAS DA IGUALDADE RACIAL A MENOS DE 24 HORAS DO INICIO DA CONFERENCIA...

O BOM  E QUE PLENARIA SERA PUXADA PELA SOCIEDADE CIVIL E ENTIDADES DO MOVIMENTO NEGRO, KILOMBOLA E INDIGENA E CIGANA E DE TERREIRO E MATRIZ AFRICANA E ENTDADES PARCEIRAS DE FORMA INDEPENDENTE NA SEXTA FEIRA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RN A COMEÇAR AS 08.00 COM PARTICIPAÇÃO DA SEPPIR/DF TECNICAS JA SE ENCONTRAM EM NATAL

DECRETO Nº 23.582, DE 12 DE JULHO DE 2013.

Convoca a III Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V e VII, da Constituição Estadual, e com fundamento nos arts. 11 e 66, I, da Lei Complementar Estadual n.º 163, de 5 de fevereiro de 1999,

D E C R E T A:

Art. 1º  Fica convocada a III Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, a ser realizada no período de 29 a 30 de agosto de 2013, no Município de Natal – RN, com os seguintes objetivos:

I – analisar e reafirmar os princípios e diretrizes aprovados na II Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial; e

II – avaliar a implementação de política pública estadual e nacional de promoção da igualdade racial.

Parágrafo único.  A Conferência Estadual de que trata este Decreto terá como tema “Democracia e Desenvolvimento sem Racismo: por um Brasil afirmativo”, a ser desenvolvido de acordo com os seguintes assuntos, definidos no Decreto Federal (sem número), de 16 de abril de 2013, publicado na Edição n.º 73 do Diário Oficial da União (DOU), de 17 de abril de 2013:

I – estratégias para o desenvolvimento sem racismo;

II – avanços e desafios em políticas de igualdade racial no Brasil;

III – arranjos institucionais para assegurar a sustentabilidade das políticas de igualdade racial; e

IV – participação política e controle social nos espaços de decisão nas políticas de igualdade racial.

Art. 2º  As atividades da III Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial serão coordenadas pela Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (SEJUC).

Parágrafo único.  A Conferência será presidida pelo Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania que, nos casos de ausência ou impedimento, será substituído pelo Coordenador de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

Art. 3º  O Regimento Interno da III Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial deverá:

I – disciplinar a organização e realização da Conferência, prevendo regras que assegurem a participação de membros da sociedade civil organizada; e

II – estabelecer os critérios para a seleção dos representantes do Estado na III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

§ 1º  O Regimento Interno de que trata o caput deste artigo, em consonância com as disposições adotadas para a Conferência Nacional, deve ser elaborado por uma Comissão Organizadora composta de membros titulares e respectivos suplentes indicados na condição de representantes dos seguintes Órgãos e Entes Públicos:

I – SEJUC;

II – Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC);

III – Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP); e

IV – Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED).

§ 2º  A Comissão Organizadora, mediante convite formulado pela SEJUC, contará também com a participação de membros da sociedade civil organizada em igual número dos representantes dos Órgãos e Entes públicos.

§ 3º  O Regimento Interno de que trata o caput deste artigo será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).

Art. 4º  As despesas decorrentes da realização da III Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial serão custeadas com recursos de dotação orçamentária consignada à SEJUC.

Art. 5º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 12 de julho de 2013, 192º da Independência e 125º da República.

ROSALBA CIARLINI

Júlio César de Queiroz Costa

TJRN mantém bloqueio de R$ 379,5 mil de Natal para abrigos de idosos - VERGONHA E DESCASO COM IDOSOS COMEÇOU COM A EX PREFEITA MICARLA E CONTINUA NA GESTAO ATUAL... BUROCRACIA IMPERRA ATENDIMENTO A IDOSOS VEJA NA INTEGRA

TJRN mantém bloqueio de R$ 379,5 mil de Natal para abrigos de idosos

Publicação: 27 de Agosto de 2013 às 09:46

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte decidiu por manter a sentença da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, na qual foi determinado o bloqueio de R$ 379.510,40 da conta do Município de Natal, para atendimento às instituições de longa permanência que cuidam de idosos. De acordo com a publicação, o bloqueio ocorreu após atraso do repasse, que teria levado ao comprometimento da estrutura física e do funcionamento regular desses abrigos.

A sentença judicial foi confirmada na segunda instância, publicada no último dia 20, no Diário da Justiça, e a Prefeitura ainda não recorreu. De acordo com o TJ, o bloqueio visa garantir o cumprimento da obrigação assumida mediante Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), feito entre o Município, representado pela prefeita Micarla de Sousa e pela secretária da pasta do Trabalho e Assistência Social Rosy de Sousa, e o Ministério Público, em junho de 2009.

De acordo com o documento, o Município se comprometeu a repassar, através de convênio, o valor de R$ 8 mil mensais para porte I, R$ 10 mil para porte II, R$ 12 mil para porte III, R$ 16 mil para porte IV, para cada uma, das instituições de longa permanência, sem fins lucrativos, que abriguem pessoas idosas. O repasse deveria ser feito para garantir a contratação dos profissionais dessas instituições, criadas através de decreto, publicado em outubro de 2008.

Não Cumprimento

O Município também deveria repassar a verba conveniada até o quinto dia útil do mês subsequente, bem como poderia suspender a qualquer momento, mediante aviso anterior de 30 dias, que deixaria de fazer o repasse a qualquer das instituições conveniadas quando deixar de cumprir as condições pactuadas e previstas na cláusula segunda.

O relator do recurso, o desembargador Expedito Ferreira, afirmou que, quando do ajuizamento da ação principal, foi constatada inadimplência de aproximadamente R$ 189.755,20 em setembro de 2011, não havendo noticia de observância dos repasses regulares dos meses subsequentes, conforme previamente ajustado entre o Executivo municipal e o MP, "causando prejuízo à aproximadamente 300 idosos abrigados nas entidades conveniadas".

Justiça Seja Feita - Racismo (02/09/12)

leis da sonoridade em Natal - RN em materia recheada de racismo institucional...

Natal:

Lei nº 4.100/02 (Código do Meio Ambiente do Município do Natal)

Art. 84 – Fica proibida a emissão de ruídos e vibrações em zonas predominante ou exclusivamente residenciais após as vinte e duas horas até seis horas do dia seguinte.

Parágrafo único – Ficam ressalvadas dessa restrição as emissões sonoras produzidas em obras públicas necessárias para a continuidade de serviços de interesse geral e aquelas produzidas por manifestações tradicionais e populares, desde que devidamente autorizadas pela autoridade competente.

Rio Grande do Norte:

Lei nº 8.052/02 (Altera a Lei nº 6.621, de 12 de julho de 1994).

Art. 4º: São permitidos os ruídos que provenham:

I – de sinos de igrejas ou templos e, bem assim, de instrumentos litúrgicos utilizados no exercício de culto ou cerimônia religiosa, celebrados no recinto dos respectivos templos das associações religiosas, no período das 7 às 22 horas, exceto nos sábados e na véspera dos feriados e de datas religiosas de expressão popular, quando então será livre o horário;

Art. 5º: Às festas tradicionais, folclóricas e populares, bem como as manifestações culturais religiosas, não será aplicado o limite do art. 6º desta Lei, assegurando-se a sua realização, mediante prévio comunicado a autoridade competente.

Art. 6º: Para os efeitos desta Lei, consideram-se prejudiciais à saúde, à segurança ou ao sossego públicos quaisquer ruídos que atinjam, no exterior ao recinto em que tem origem, nível sonoro superior a 85 (oitenta e cinco) decibéis.

racismo institucional na integra veja a nota ....

http://afaunanatal.wordpress.com/2010/09/25/os-terreiros-do-barulho/

O Art. 6º da Lei 8052/02 foi considerada incostitucional porque fere a Resolução Conama 001/90, que estabelece os limites da NBR 10.151 como parâmetro para as medições de poluição sonora.

Nesse caso o Estado ou o Município não pode, em qualquer hipótese, afrouxar a legislação e a marca de 85 decibels é uma afronta a legislação federal.

Portanto, não se pode dizer que esse artigo está em vigor. O nível permitido é, segundo a NBR 55 dBA diurno e 50 dbA noturno para áreas residenciais. 60 dBA e 55 dbA para áreas mista e no máximo 70 dBA para áreas industriais.

É bom ficar atento.

Extraído do site do Ministério Público do RN

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, por seu Promotor de Justiça em substituição legal na Comarca de Canguaretama, Bel. Domingos Sávio Brito Bastos Almeida, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 129, incisos II e IX, da Constituição Federal, com fundamento no art. 127, caput, da Constituição Federal, no art. 27, parágrafo único, IV, da Lei Federal Nº 8.625/93; e no art. 69, parágrafo único, alínea “d”, da Lei Complementar Estadual Nº 141/96 e;

…

CONSIDERANDO que na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2002.000555-5, promovida pelo Ministério Público Estadual, foi deferida liminar que determinou a suspensão da eficácia do inciso IV do art. 1º da Lei Estadual nº 8.052, de 10 de janeiro de 2002, que estipulava em 85 (oitenta e cinco) decibéis o limite máximo de ruídos e demais emissões sonoras, contrariando neste ponto a legislação federal em vigor, razão por que foi mantida a redação original da citada lei, estabelecendo um padrão de ruído sonoro de, NO MÁXIMO, 55 DECIBÉIS – NO PERÍODO NOTURNO – e 65 DECIBÉIS – NO PERÍODO DIURNO, posto que acima desses valores estará caracterizada a POLUIÇÃO SONORA.

El video que NINGÚN PROTESTANTE quiere ver !

Rio Grande do Norte dá início à etapa estadual da Conae veja na integra as contirbuições dos delegados em todas as conferencias do rio grande do norte.... 

Rio Grande do Norte dá início à etapa estadual da Conae

veja na integra as contirbuições dos delegados em todas as conferencias do rio grande do norte....

http://www.ebah.com.br/content/ABAAAgHJYAG/documento-final-coeed-conae-a-partir-das-decisoes-no-rn

A II Conferência Nacional de Educação (Conae) dá um passo importante nesta terça-feira (27). O Rio Grande do Norte inicia a etapa estadual da Conae. O encontro prossegue até quarta-feira (28), no Hotel Pirâmide, em Natal. O evento estadual ocorre após o encontro de mais de três mil pessoas durante a etapa municipal/intermunicipal. 

O coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE), Francisco das Chagas, estará presente no encontro, em Natal, como debatedor do Eixo VII do Documento-Referência. Ele reforçou a importância deste pontapé. "Chegamos ao momento da etapa estadual da Conae. Rio Grande do Norte é o primeiro estado depois de realizar 18 conferências intermunicipais. É muito importante esta etapa porque é dela que sairão as propostas para o Documento-Base e onde os delegados e delegadas são eleitos para a Conferência Nacional", enfoca.

O Fórum Estadual do Rio Grande do Norte disponibilizou, em sua página na internet , as emendas o Documento-Referência do Estado. Ele foi elaborado após a sistematização dos colóquios realizados na etapa intermunicipal . Também está disponível na página do estado o Regimento Interno da Conferência Estadual do Rio Grande do Norte.

Conae nos municípios

A etapa intermunicipal foi realizada de 22 de maio a 26 de junho de 2013, numa ação conjunta entre o Fórum Estadual de Educação do Rio Grande do Norte (FEE-RN) e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Entre os debatedores estavam pais, estudantes, profissionais da educação, poder público e sociedade civil organizada, que analisaram o tema da II Conae, "O Plano Nacional de Educação (PNE) na articulação do Sistema Nacional de Educação: participação popular, cooperação federativa e regime de colaboração", e foram norteados pelos os sete eixos do Documento-Referência.

Confira a programação da Conferência Estadual do Rio Grande do Norte

27 de agosto

12h – Início do Credenciamento

14h – Cerimônia de Abertura

14h30 – Leitura e aprovação do Regimento

15h às 17h – Conferências

Eixo I – O Plano Nacional de Educação e o Sistema Nacional de Educação: Organização e Regulação

Expositor: Antônio Cabral Neto (UFRN)

Eixo VII: Financiamento da Educação, Gestão, Transparência e Controle Social dos Recursos

Expositor: Gil Vicente Reis Figueiredo (UFSCar/Proifes/FNE)

Debatedor: Francisco das Chagas Fernandes (SAE/MEC/FNE)

Eixo V – Gestão Democrática, Participação Popular e Controle Social

Eixo VI – Valorização de Profissionais da Educação: Formação, Remuneração, Carreira e Condições de Trabalho

Expositora: Betania Leite Ramalho (UFRN/SEEC)

Debatedor: Heleno Manoel Gomes de Araújo Filho (CNTE/FNE)

acesse e contribua com postagens e doações e serviços.... AS COMUNIDADES AGRADECEM....

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Pobre, jovem e negro: esse é o perfil comum das vítimas de homicídio no Brasil. Puxada pela Campanha “Reaja ou será morto, reaja ou será morta...

Sobreviventes, Mc Spyke e Mc Preto da zona sul pedem paz.

 

Geledés* – Pobre, jovem e negro: esse é o perfil comum das vítimas de homicídio no Brasil. Puxada pela Campanha “Reaja ou será morto, reaja ou será morta”, a Marcha Nacional contra o Genocídio do Povo Negro foi convocada para esta quinta-feira (dia 22 de agosto) em pelo menos três grandes capitais brasileiras: Salvador, Rio de Janeiro e São Paulo.

Em São Paulo, a Marcha se concentrará em frente ao Theatro Municipal (na Praça Ramos de Azevedo, centro da cidade), a partir das 18h.

O principal objetivo é cobrar políticas públicas diante dos últimos dados sobre a violência contra a população negra, pobre e periférica brasileira.

De 2002 a 2010, o país registrou 418.414 vítimas de violência letal – 65,1% delas (272.422 pessoas) eram negras.

Os dados constam no “Mapa da Violência 2012 – A Cor dos Homicídios”, primeiro levantamento nacional sobre esse tipo de morte com recorte étnico, que foi realizado pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir), pelo Centro Brasileiro de Estados Latino-Americanos (Cebela) e pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso).

No período avaliado, o número de homicídios contra brancos caiu de 20,6 para 15,5 vítimas para cada 100.000 habitantes – queda de 24,8%. Entre os negros, o índice aumentou 5,6%, de 34,1 para 36 mortos para cada 100.000 brasileiros.

Além da alta no número de mortos, há uma tendência crescente da vitimização dos negros no Brasil. Em 2002, morriam proporcionalmente 65,4% mais negros que brancos, enquanto em 2010 essa taxa saltou para 132,3%.

Entre os brasileiros com idade de 15 a 29 anos, a situação piora. Em 2002, o total de jovens negros mortos foi 71,7% maior que o de brancos. Em 2010, a discrepância subiu para 153,9%. Naquele ano, 19.840 jovens afrodescendentes foram mortos ante 6.503 brancos.

Proporcionalmente, são mortos duas vezes e meia mais jovens negros que brancos.

Luta antiga

Reflexo da desigualdade histórica, o Mapa da Violência não surpreende ativistas do movimento negro.

“O Brasil se construiu sob a égide do racismo, com 400 anos sob regime de escravidão e mais 124 em um estado que não criou condições para acabar com isso”, aponta Douglas Belchior, coordenador-geral da União de Núcleos de Educação Popular para Negras/os e Classe Trabalhadora (Uneafro), entidade presente em 19 cidades do estado de São Paulo.

Dos 16,2 milhões de pobres existentes no Brasil em 2010, 11,5 milhões eram negros, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Negros estudam em média 6,2 anos, contra 7,2 dos não-negros. Entre os analfabetos, somam 69%.

Enquanto o salário médio dos demais brasileiros é de R$ 640 por mês, os afrodescendentes ganham R$ 464.

“A morte do sujeito negro não choca, porque no senso comum ele é descartável”, completa Belchior, para quem o estado que nega recursos para a emancipação da população negra é o mesmo que propicia meios de executá-la.

Socialmente mais vulnerável, jovens negros têm maior possibilidade de se envolver com a criminalidade – e consequentemente, se tornam os principais suspeitos. Cerca de 65% da população carcerária brasileira é negra, de acordo com Belchior.

“O poder público elegeu o negro e pobre da periferia como inimigo e alvo a ser atingido por meio da polícia”, diz Débora Maria da Silva, criadora do movimento Mães de Maio. “Temos uma pena de morte decretada no país”.

Moradora de São Vicente (SP), município litorâneo a 75 km de São Paulo, Débora fundou o movimento com o objetivo de denunciar casos de abuso policial contra civis.

Em maio de 2006, seu filho Edson Rogério da Silva foi um dos 495 mortos pela Polícia Militar paulista (PM-SP) após os ataques orquestrados pela facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

O gari negro de 29 anos foi abordado por policiais enquanto abastecia a motocicleta em um posto de combustível.

Registrada como “resistência seguida de morte”, a versão oficial é de que Silva confrontou a PM.

Em 2011 o estado de São Paulo foi condenado pela morte de Silva, enterrado com um projétil no corpo.

 

Ações

Para combater os índices de vitimização negra, em setembro o governo federal lançou o programa Juventude Viva, que pretende implantar uma série de políticas em trabalho, educação, cultura, esporte, entre outras iniciativas, nos 132 municípios que respondem por 70% dos homicídios contra essa população.

Outro pilar do programa é dissociar a imagem do jovem negro à violência, com foco especial no treinamento de policiais.

Isso ocorre porque os problemas sociais têm origem na questão racial, de acordo com Mario Theodoro Lisboa, secretário-executivo da Seppir.

Após a abolição da escravatura, em 1888, os negros foram empurrados para as áreas mais pobres do país e ficaram sem acesso a bens e serviços públicos, admite Lisboa.

Por isso, o governo federal tem adotado ações afirmativas que visam combater especificamente o racismo.

“Queremos abrir portas que hoje estão fechadas ou não estão completamente abertas”, conclui Lisboa.

Leia abaixo a íntegra de reivindicações da Marcha Nacional contra o Genocídio do Povo Negro em São Paulo:

 

“ABAIXO AOS ASSASSINATOS DE JOVENS NEGROS!

ABAIXO A CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS!
ABAIXO A CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA!
ABAIXO AO ESTATUTO DO NASCITURO!
ABAIXO O RACISMO INSTITUCIONAL!
ABAIXO PIMESP DO ALCKIMIN!
ABAIXO A VIOLENCIA E ABUSO POLICIAL!
FORA ALCKMIN!

 

Vamos construir um dia nacional de mobilização contra o extermínio sistematizado de jovens negros e de denúncia ao genocídio da população negra. Em memória aos ancestrais que nos ensinaram na história em que é preciso resistir pra superar uma vida interrompida por balas per-furadas nos corpos de jovens favelados em sua maioria pretos. Estes, que morrem não só na mão das polícia com ou sem farda (mílicias), mas pelo racismo institucionalizado nas áreas da sáude (ex. morte materna, onde as negras morrem 6 vezes mais que as mulheres brancas durante o parto), na falta de educação e investimento pra cumprimento da Lei da História da África nas Escolas (lei 10.639) pq a ausência de uma memória, de nossa história é tbm uma forma de matar, pelo direito ao acesso às universidades públicas enquanto a gota frente ao mar de reparações que este Estado nos deve e por fim pelo fim da Policia Militar que há tempos desaparecem com “Amarildos” há tempos. Nesse dia de denuncia, SP, BA, RJ juntos contra as mortes e desaparecimentos de jovens negros, pobres, moradores de periferia cuja existência nessa atual sociabilidade é inferiorizada, é desumana.Chega de racismo!
E exigimos REPARAÇÕES JÁ!

 

NÃO ESQUECEMOS:
CHACINA DA CANDELÁRIA, MASSACRE DO CARANDIRU, OS 65 INCENDIOS NAS FAVELAS DE SP SEM EXPLICAÇÃO, A VIOLENCIA BRUTAL NA DESOCUPAÇÃO DAS FAMILIAS DO PINHEIRINHO, FAVELA DO MOINHO E HELIÓPOLIS, NEM ESQUECEREMOS DO GENOCÍDIO INDÍGENA, DAS MORTES DE MAIO DE 2006 PELA PM DE SP, NÃO ESQUECEREMOS JAMAIS!!!”

 

Acesse o PDF: No Brasil, duas a cada três vítimas de homicídios são negras (Carta Capital, 20/08/2013)

 

*Fonte: Agência Patricia Galvão