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Deputados federais e ex-ministro entram na “lista suja” do trabalho escravo, por Leonardo Sakamoto

Deputados federais e ex-ministro entram na “lista suja” do trabalho escravo, por Leonardo Sakamoto

Acima, deputado João Lyra. Abaixo, trabalhador resgatado em um de seus canaviais. Fotos: Divulgação PSD e MPT

Blog do Sakamoto

Oito políticos, todos ruralistas, entraram na atualização do cadastro de empregadores flagrados com trabalho escravo, divulgada nesta sexta-feira (28). Mais conhecida como “lista suja” do trabalho escravo, a relação é mantida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República. Entre os destaques dessa atualização semestral estão as inclusões envolvendo propriedades dos deputados federais João Lyra (PSD-AL) e Urzeni Rocha (PSDB-RR), e do ex-ministro da Agricultura de Fernando Collor (1990-1992) Antônio Cabrera. Dos oito, quatro foram incluídos por causa de flagrantes de exploração de pessoas na pecuária, atividade econômica mais presente na atualização. Ao todo, foram incluídos 142 nomes, entre novos e aqueles que retornaram à relação. Com isso, a “lista suja” passa a contar com 504 empregadores. A reportagem tentou entrar em contato com todos os citados para ouvi-los sobre a inclusão após a divulgação da relação pelo governo, no final desta sexta, mas ainda não obteve os posicionamentos.

Clique aqui para ver a “lista suja” completa. A matéria é da Repórter Brasil.

O cadastro vem sendo atualizado semestralmente, desde o final de 2003, e reúne empregadores flagrados pelo poder público na exploração de mão de obra em condições análogas à escravidão. A “lista suja” tem sido um dos principais instrumentos no combate a esse crime, através da pressão da opinião pública e da repressão econômica. Após a inclusão do nome do infrator, instituições federais, como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Banco da Amazônia, o Banco do Nordeste e o BNDES suspendem a contratação de financiamentos e o acesso ao crédito. Bancos privados também estão proibidos de conceder crédito rural aos relacionados na lista por determinação do Conselho Monetário Nacional. Quem é nela inserido também é submetido a restrições comerciais e outros tipo de bloqueio de negócios por parte das empresas signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo – cujo faturamento representa cerca de 30% do Produto Interno Bruto brasileiro.

O nome de uma pessoa física ou jurídica é incluído na relação depois de concluído o processo administrativo referente à fiscalização dos auditores do governo federal e lá permanece por, pelo menos, dois anos. Durante esse período, o empregador deve garantir que regularizou os problemas e quitou suas pendências com o governo e os trabalhadores. Caso contrário, permanece na lista.

Uma empresa de Lyra entrou na lista por conta da libertação de 207 trabalhadores reduzidos à escravidão dos canaviais da unidade de Capinópolis (MG) da Laginha Agroindustrial, em agosto de 2010. Os trabalhadores migrantes foram resgatados em casas superlotadas, em péssimo estado de conservação, vivendo e trabalhando em condições degradantes na usina do Grupo João Lyra.

A inclusão é consequência do segundo flagrante envolvendo o grupo empresarial. Em 2008, outros 53 trabalhadores tinham sido resgatados na usina Laginha de União dos Palmares (AL). No ano passado, a ação criminal decorrente dessa libertação chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Lyra e seu filho, Antônio José Pereira de Lyra, também considerado responsável pela situação, podem ser condenados pelo crime.

Não é o único problema envolvendo o deputado federal eleito em 2010 com o maior patrimônio declarado  – R$ 240 milhões. Um dos políticos mais ricos do Nordeste, pai de Teresa Collor, viúva de Pedro Collor, recentemente recebeu uma decisão do juiz Jasiel Ivo, da 9ª Vara do Trabalho, que determinou que sete empresas do grupo, entre estas, a Laginha, ficassem impedidas de fazer contratações enquanto problemas trabalhistas recorrentes não fossem resolvidas. Seu grupo empresarial tem sede em Alagoas e possui ramificações na Bahia e em Minas Gerais. No total são dez empresas dos ramos da agroindústria sucroalcooleira e de fertilizantes e adubos, além de companhias dos setores automobilístico, de transportes aéreos e hospitalar.

A assessoria do deputado prometeu um posicionamento, o que não aconteceu até a publicação desta reportagem.

Ex-ministro de Fernando Collor - Antônio Cabrera, ex-ministro da Agricultura do presidente Fernando Collor, passou a integrar a relação por conta da constatação da existência de 184 trabalhadores escravos em sua fazenda de cana em Limeira do Oeste (MG), em 2009. Cabrera, que também foi secretário estadual da Agricultura do governador tucano Mario Covas (1995-2001), produzia etanol em parceria com a empresa estadunidense Archer Daniels Midland (ADM). Segundo os fiscais do MTE, os empregados viviam em alojamentos precários e superlotados, chegaram a ser submetidos a jornadas de até 33 horas, estavam com suas carteiras de trabalho retidas pelo empregador havia mais de um mês, não tinham acesso à água potável, não dispunham de todos equipamentos de proteção individual (EPIs) exigidos, corriam riscos de acidentes e tinham de adquirir suas próprias ferramentas de trabalho, entre outras irregularidades.

Em entrevista à Repórter Brasil na época, o ex-ministro da Agricultura classificou a libertação de 184 de seus trabalhadores como “propaganda enganosa e mentirosa”. Segundo eles, os 46 autos de infração aplicados pelos fiscais da Superintendência Regional de Trabalho e Emprego de Minas Gerais (SRTE/MG) eram questão de “interpretação”. “A legislação, às vezes, é vaga, subjetiva. Fica a critério de algum auditor interpretar a lei da maneira que ele acha que deve ser interpretada.” No ano anterior, alguns desses problemas já haviam sido encontrados pela fiscalização, e o próprio assinara um termo de compromisso em que prometia melhorar as condições de trabalho.

Procurada no final desta sexta-feira, sua assessoria informou que ele estava em viagem e não poderia se posicionar.

Pecuária - O outro deputado federal que conta na lista suja atualizada é Urzeni Rocha (PSDB-RR). De acordo com denúncia do Ministério Público Federal de Roraima à Polícia Federal, entre setembro de 2009 e outubro de 2010 o parlamentar submeteu 26 trabalhadores à condição análoga à escravidão em sua fazenda de criação de gado no estado da região Norte. Além disso, teve áreas embargadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Procurado, ele não foi localizado em seu gabinete e por e-mail até o fechamento desta reportagem.

Além dele, mais três políticos integrantes da lista suja atualizada atuam no setor pecuário: o deputado estadual maranhense Camilo Figueiredo (PSD), o prefeito de Manaíra (PB) José Simão de Souza e o ex-prefeito de Iaçu (BA) Adelson Souza de Oliveira.

Figueiredo é um dos sócios da Líder Agropecuária Ltda, empresa da família em cuja fazenda em Codó (MA) foram resgatadas sete pessoas em condições análogas à de escravos, em março de 2012. Na fiscalização, uma ação conjunta da SRTE/MA, MPT e Polícia Federal, constatou-se, entre outras irregularidades, que a água consumida pelos trabalhadores era a mesma utilizada pelos animais da propriedade. Retirada de uma lagoa suja com girinos, ela era acondicionada em pequenos potes de barro e consumida sem qualquer tratamento ou filtragem. Os empregados tomavam banho nessa lagoa, e, como não havia instalações sanitárias, utilizavam o mato como banheiro. De acordo com o auditor fiscal Carlos Henrique da Silveira Oliveira, que coordenou a ação, todos estavam submetidos às mesmas condições degradantes, incluindo as crianças pequenas. Os trabalhadores resgatados cuidavam da limpeza do pasto e ficavam alojados em barracos feitos com palha. Não tinham carteira de trabalho assinada e não contavam com nenhum equipamento de proteção individual.

Procurado, ele não foi localizado em seu gabinete, em seus celulares e por e-mail até o fechamento desta reportagem.

Em entrevista na época à Repórter Brasil, o deputado maranhense afirmou desconhecer as denúncias e disse que a fazenda era administrada por seu pai, Benedito Francisco da Silveira Figueiredo, o Biné Figueiredo, ex-prefeito de Codó. Biné, por sua vez, negou que fosse o administrador e alegou que não havia trabalhadores na propriedade, “apenas moradores”. Em 2009, Camilo Fugueiredo teve seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), por causa de irregularidades na arrecadação e gastos de recursos públicos. Assim mesmo, foi reeleito no ano seguinte.

O prefeito de Manaíra, José Simão de Souza, foi incluído na lista suja por conta de uma fiscalização realizada em 2010. Na ocasião, foram libertados 20 trabalhadores de uma fazenda sua em Colméia (TO). As vítimas realizavam o roço do pasto e a aplicação de agrotóxicos. De acordo com a denúncia, elas eram alojadas em ambiente com péssimas condições de higiene e não tinham água potável ou local apropriado para o preparo de refeições. Além disso, descontava-se do salário dos funcionários valores correspondentes à aquisição de produtos vendidos pelo preposto do próprio prefeito. Procurado, ele não foi localizado na Prefeitura até o fechamento desta reportagem.

A denúncia contra Souza, no entanto, não foi aceita pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, pois, de acordo com o órgão, não houve comprovação de redução à condição análoga à escravidão. O Ministério Público Federal recorreu, alegando que não há “justa causa” para a rejeição da denúncia.

Consta da lista suja também o nome de Joana de Aguiar Franco, proprietária da Fazenda Santa Cruz, em Porto Nacional (TO). Em março de 2010, foi uma das propriedades denunciadas por trabalho escravo pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em Tocantins. A fiscalização foi realizada em 2008 e foi resgatado um trabalhador. Joana é viúva de Milton de Aguiar Franco (falecido em 2002), fundador da Federação da Agricultura do Tocantins e o segundo secretário da Agricultura do Estado, no governo Siqueira Campos.

Procurada pela reportagem, a dona da Fazenda Santa Cruz disse que a denúncia “não vale nada” e afirmou que o caso ocorreu quando ainda não administrava a fazenda. Segundo Joana, o trabalhador resgatado trabalhava para um dos seus filhos, Marcos Antonio de Aguiar, no plantio de abacaxi.

Dendê e tomate - O dendê passou a fazer parte oficialmente da relação de atividades flagradas com trabalho escravo com a inclusão do vice-prefeito do município de Moju (PA), Altino Coelho Miranda (PSB). Também conhecido como Dedeco, ele foi flagrado duas vezes mantendo trabalhadores em condições análogas a de escravos em sua produção de dendê: uma vez em agosto de 2012, cujo resgate de dez funcionários o levou a constar da relação, e outra em 2007, que teve como consequência a libertação de 15 pessoas. Já Zélio Debas, liderança do PPS no município de Reserva, no Paraná, entrou na lista suja devido a um resgate de cinco trabalhadores em uma fazenda de tomate localizada na cidade, em 2012. Ele é considerado pioneiro em usar tomates da Monsanto.

Adelson Souza de Oliveira passou a figurar na relação por causa de um flagrante de trabalho escravo de 2007, realizado em uma fazenda localizada no município de Novo Repartimento (PA). Os quatro trabalhadores resgatados de sua propriedade, que teria cerca de 2.500 cabeças de gado bovino, eram um pai e três filhos – um deles, na época, com menos de 17 anos. Oliveira era o então prefeito de Iaçu, na Bahia. Segundo a equipe de fiscalização, os quatro empregados estavam alojados em barracões de lona no meio da mata, sem condições de segurança e higiene e sem água potável havia mais de um mês. As ferramentas de trabalho e os equipamentos de proteção individual estariam sendo descontados dos trabalhadores. À frente da Prefeitura de Iaçu entre 2005 e 2012, Oliveira teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios em 2005, 2007, 2008 e 2011. Todas, porém, foram aprovadas pela Câmara Municipal local.

A reportagem não conseguiu localizar os três últimos após a publicação da “lista suja” no final da tarde desta sexta.

Confira quem entrou na “lista suja” nesta atualização semestral:

Inclusões (Empregador CNPJ/CPF)

Abel Cordeiro da Silva Filho 560.938.299-87
Adailto Dantas de Cerqueira 091.906.195-87
Adão Ferreira Sobrinho 039.022.931-87
Adelson Sousa de Oliveira 262.938.625-20
Admar Lúcio da Silva 322.940.936-15
Agropecuária Roncador S/A 3144060000176
Agropecuária Corumbiara S/A. 4418398000131
Agropecuária União Ltda 05.447.594/0001-05
Agropecuária União Ltda 05.447.594/0001-05
Agropecuária Vale Dos Sonhos Ltda 04.297.445/0001-36
Ailton de Paula Souza 035.417.111-91
Alcides Spressão Júnior 924.408.278-00
Aldo Pedreschi 1527959872
Altino Coelho de Miranda 056.568.002-10
André Hayata 224.871.718-04
Anibal Zacharias 004.074.028-53
Anomildo Pimenta 016.085.761-91
Antônio Bezerra de Siqueira 085.132.014-72
Antônio Cabrera Mano Filho  018.987.008-77
Antônio Carlos da Cruz 089.200.281-68
Antônio José de Oliveira 232.820.706-59
Antônio Raimundo de Alencar 205.635.403-97
Aparecido Barbosa da Silva 244.344.268-34
Argemiro Vicente Lopes Júnior 246.590.531-72
Armando de Carvalho Osório 105.104.437-53
Arruda Rodrigues Participações Ltda 06.957.512/0001-27
Barra do Prata Agropecuária S/A 54.612.635/0004-11
Biodiesel Brasil Ltda 06.928.916/0001-92
Biomas – Reaproveitamento de Vegetais Ltda 07.436.774/0002-90
Carlos e Silva Ltda 03.981.182/0001-17
Cecília de Lourdes de Mello 10.365.584/0001-52
Célia Alves da Silva Domingues 046.384.078-03
César de Castro Brasileiro Borges 617.754.955-15
Cilésia Alves de Alencar  609.922.552-87
Cláudio Cravo 643.956.428-53
Claudionor Coelho Nava 026.212.311-87
Cleber Geremias 981.977.031-91
Clemilson de Lima Oliveira 008.949.993-03
CNA Serviços Agrícolas de Monte Aprazível Ltda  07.445.148/0001-89
Construtora Alves Ltda 06.997.176/0001-46
Construtora Coccaro Ltda 60.401.528/0001-02
Construtora Linhares Ltda  09.599.702/0001-08
Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro Ltda – COAGRO 5500757000168
Dejane de Sousa Ferreira 727.146.892-72
Destilaria Alpha Ltda 07.407.806/0001-48
Donisete Geraldo Leite 726.298.436-53
Dory Grando 305.095.649-68
Du Pont do Brasil S.A. 61.064.929/0032-75
Edgar Cézar Santana 092.268.182-15
Edson Azevedo Fernandes 005.421.458-04
Eduardo Kroeff Corbetta 108.003.280-00
Egbert Kohler 470.364.510-68
Egton de Oliveira Pajaro Júnior 393.527.576-53
Elton A. Zambiasi & Cia Ltda 10.377.479/0001-33
Ervateria Catanduvas Ltda 80.655.947/0001-70
Eurélio Piazza 107.517.509-72
Fabiano Costa 614.816.101-04
Fazenda Olinda S/A 09.761.172/0001-52
Flávio José dos Reis Freitas 258.529.146-49
Gabriel Augusto Camargos 178.405.116-00
Geccom Construtora Ltda 59.996.777/0001-09
Genilson Rodrigues da Silva 388.628.671-15
Gilberto Ferreira de Assis 028.085.361-00
Giovani de Deus Borges 350.184.026-87
Hédio José Froelich 160.656.039-53
Hildebrando Sisnando Pereira Lima 058.393.865-53
Hirohisa Nobushige 036.415.622-87
Ibá Agroindustrial Ltda 06.997.187/0001-26
Inês Feurstein 470.794.529-53
INFISA – Infinity Itaúnas Agrícolas S/A. 39403274000167
Irmãos Pagliosa & Cia Ltda 82.500.745/0001-84
Ivandilson da Costa Melo 331.508.502-15
J.C.A Moreira Júnior e Cia Ltda 11.401.972/0001-04
Jenesmar Vaz da Costa 283.581.471-04
Jeová de Souza Pimentel 153.704.531-87
Jeová Eduardo Divino 216.883.621-34
Jerônimo Aparecido de Freitas 205.703.178-00
JGR Engenharia e Serviços Ltda 00.981.363/0001-55
Joana de Aguiar Franco 824.394.941-00
João Andrade Barroso 071.462.212-53
João Carlos Burin 338.477.389-68
João Soares Rocha 211.230.636-72
Joaquim Oliveira da Silva 15132218687
Joaquim Reis da Silva 121.719.806-72
José Arismar Chaves 663.766.613-00
José Cortes Tonaco 060.428.801-87
José Gomes Silveira 049.838.667-87
José Simão de Sousa 287.711.504-63
Jossiel Virgínio Pimentel 227.301.258-68
Júlio César Moraes Nantes 181.558.041-00
Laci Martins Silva 016.173.971-72
Laercio Tagliari Bortolin 197.090.210-87
Laginha Agro Industrial S/A 12.274.379/0009-64
Leandro Adjuto Martins Carneiro 338.915.916-91
Leandro Adjuto Martins Carneiro 338.915.916-91
Leonel de Souza Gonçalves 188.542.816-20
Leones Wojcik 298.853.029-72
Líder Agropecuária Ltda 06.766.026/0001-21
Lourival Gabriel de Oliveira 011.585.621-87
Luis Carlos Reis 023.266.108-14
Luiz Bononi 144.009.799-20
Luiz Evaldo Glória 399.995.722-00
Maia e Borba S/A 01.850.114/0001-93
Manoel Primo Alves 159.755.761-72
Márcio Antônio Bortolotto 840.565.769-04
Marcos Antônio de Barba 348.103.749-04
Marcos Nogueira Dias 066.315.332-87
Marcus Vinícius Duarte Carneiro 925.552.417-87
Mário de Pinho Costa 003.571.381-04
Metalúrgica Andara Ltda 01.276.360/0001-83
Miguel Cirilo dos Santos 420.749.241-00
Milton de Assis Neves 826.369.668-20
Moacir Sansão 021.721.431-20
Monarka Brasil Estacionamento Ltda 07.944.367/0001-02
Neen Agropecuária e Florestadora Sociedade Ltda 10.312.570/0001-70
Neuza Cirilo Perão e Outros 08.235.308/0004-70
Oneildo Lopes Valadares 117.879.291-91
Paulo César Alves Carneiro 985.951.641-34
Paulo Gabriel Novais Miranda 737.698.435-68
Paulo Gorayeb Neves 416.109.546-53
Paulo Roberto Bastos Viana 021.706.045-53
R. G. Indústria e Comércio de Carvão Vegetal Ltda 07.363.228/0001-95
Raimundo Rocha Martins Filho 231.677.421-00
Raphael Carlos Galletti 161.508.135-68
Roberto Kumasaka 700.066.959-49
Rocha Silva Madeireira e Construção Ltda 07.875.846/0001-14
Rockenbach Tecnologia em Pré-Moldados Ltda 03.739.283/0001-86
Rogério Pirschner 017.351.267-48
Rui Pinto 737.571.877-68
Sebastião da Silva Lopes 178.024.662-53
Sérgio Antônio Nascimento 199.782.946-00
Sérgio Luiz Xavier Seronni 210.825.611-34
Simão Sarkis Simão 023.179.401-06
Terezinha Lazarim 427.737.099-34
Urzeni da Rocha Freitas Filho 155.493.051-00
Valdimiro Oliveira dos Santos 027.965.382-49
Versionil Coelho de Camargos 301.567.856-68
Wallveber Sales da Rocha 826.179.961-15
Walter Lizandro Godoy 063.473.987-53
WS Modas Ltda 13.978.690/0001-08
Zélio José Debas 509.742.549-91
Zelzito Gonçalves Meira 173.686.006-25

LUNDA - KIOKO PARTE 2

LUNDA KIOKO - PARTE 1

O DIA EM QUE BRIZOLA HUMILHOU A GLOBO

o dia em que BRIZOLA HUMILHOU A GLOBO....

Lyalode - Damas da Sociedade

O ato de amanhã foi decidido em plenária. O ato de amanhã tem pauta definida:

Bárbara Medeiros 27 de Junho de 2013 10:31 O ato de amanhã foi decidido em plenária. O ato de amanhã tem pauta definida: REINVINDICAÇÕES: *) Passe livre para estudantes e desempregados *) Retorno imediato de todas as linhas retiradas; *) Fim da dupla função - Motorista/Cobrador *) Abertura das Contas do Seturn (com apresentação da planilha de lucro das empresas) *) Redução imediata das tarifas em toda grande Natal; *) A acessibilidade para as pessoas com mobilidade reduzida no transporte publico *) Integração entre os ônibus da grande Natal/RN; *) Fórum popular permanente de lutas; *) Circulação dos ônibus 24h por dia; *) Construção de corredores exclusivos para ônibus, além da construção de ciclovias *) Um transporte 100% público. Não adianta colocar vários movimentos em um só, senão vira desfile de ''patriota'', que não aprofunda a pauta e coloca a culpa de tudo nos ombros da presidenta. Vamos, organizados, unidos. Contra a violência interna entre manifestantes. Em frente, Revolta do busão! ;)

CARTA DENÚNCIA – O DESCASO COM OS BOMBEIROS MIRINS NO RN RECEBEMOS DENUNCIA DE PAI QUE PEDE SOCORRO PARA BOMBEIROS MIRIN DO RN.... E SOCIALIZAMOS....

CARTA DENÚNCIA – O DESCASO COM OS BOMBEIROS MIRINS

Programa Bombeiro Mirim se prepara para iniciar o ano letivo de 2013

A proposta enviada ao Legislativo também inclui os valores a serem investidos e sua inclusão no Plano Plurianual 2012/2015, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2012 e na Lei Orçamentária Anual – LOA 2012. O Programa Bombeiro Mirim representará investimento de R$ 1,25 milhão por ano nos exercícios 2012, 2013 e 2014.

dos absurdos que diariamente vem acontecendo há muito tempo no Programa

bombeiro mirim.  Sou pai de um dos adolescentes que já está inserido no Programa há



3 anos.  Em três anos o que vejo é uma pequenina equipe composta de 4 homens,



literalmente 4 heróis que buscam diariamente  exercer a função de formar cidadãos.



O bombeiro mirim é mais do que um programa social, é educação pura, dedicação e



compromisso com a nossa sociedade. Os adolescentes aprendem a serem pessoas de



bem, com seus direitos e deveres. Já alcançando seus 24 anos, caminha a passos de



tartaruga, por falta de investimentos, de atenção e devido apoio pelos órgãos



competentes. O comandante geral tem a maior boa vontade e dedicação pelo



programa, mas ele não pode fazer muito, existem outras pessoas acima dele que não



dão atenção aos pedidos dele. O programa tinha uma cara e depois do atual



comandante se fez outra, ele melhorou e muito a estrutura do programa, mas mesmo



assim não dá mais pra viver de maquiagem, o governo do estado só faz propaganda



em cima do programa, mas investimentos mesmo, não existem. Falta de tudo: a



alimentação foi reduzida fazendo o expediente a ser somente segundas, quartas e



sextas, que por 23 anos foi de segunda a sexta. No final de 2011 o governo do estado



sancionou  uma lei  oficializando de fato e de direito o Programa, mas na prática essa



lei não serve pra nada, não é cumprida. Faltam educadores, material de expediente,



material de limpeza, e outras coisas necessárias para o bom andamento das



atividades. Nós, pais queremos que o governo do estado se sensibilize com a situação



de um programa maravilhoso, que se tem 24 anos é por que vale a pena investir nele.



São frutos do trabalho deste programa oficiais de justiça, militares, educadores, pilotos



de aeronaves, profissionais liberais, vimos isso claramente numa reunião de exbombeiros mirins. Não existe um assistente social, este serviço é feito pelos próprios



educadores, a alimentação está a cada dia pior com a contenção de gastos, muitas



coisas foram cortadas. Graças aos pais e colaboradores é que as atividades se



iniciaram este ano, senão nossos filhos ficariam sem este amparo. Convidamos todos



àqueles que tiverem acesso a este instrumento que venham fazer uma visita e



perguntem diretamente às crianças do programa como estão sendo desenvolvidas as



atividades diárias. É observada claramente a dedicação do ten. Marcelo, do Sargento



Angicos, dos soldados Fábio e Teixeira. Apesar de todo o exposto, o bombeiro mirim



ainda é uma luz para a sociedade rio-grandense, pois mesmo nas suas dificuldades,



ainda consegue levar adiante a nobre missão de salvar vidas.




Ajudem este programa,



por favor!

Governo oficializa Programa Bombeiro Mirim que vai atender 600 crianças e adolescentes por ano

A governadora Rosalba Ciarlini enviou terça-feira, dia 23, à Assembléia Legislativa, Projeto de Lei que cria oficialmente o Programa Bombeiro-Mirim no âmbito do Corpo de Bombeiro Militar do Estado.

No Projeto de Lei, a Governadora ressalta que a iniciativa tem o objetivo de promover a inclusão social de adolescentes com idade entre 12 e 14 anos, através da realização de atividades educativas sobre proteção ambiental, defesa civil, resgate, busca e salvamento e prevenção e combate a incêndios.

O Projeto de Lei enviado ao Poder Legislativo atende determinação da Constituição Federal que no seu artigo 227 normatiza: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

O Programa Bombeiro Mirim vem sendo executado, de fato e não de direito, desde 1999. O Projeto de Lei enviado destina recursos próprios para a elaboração e execução das suas atividades e permitirão o atendimento a 600 crianças e adolescentes a cada ano.

A proposta enviada ao Legislativo também inclui os valores a serem investidos e sua inclusão no Plano Plurianual 2012/2015, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2012 e na Lei Orçamentária Anual – LOA 2012. O Programa Bombeiro Mirim representará investimento de R$ 1,25 milhão por ano nos exercícios 2012, 2013 e 2014.

Programa Bombeiro Mirim abre matrículas em Natal e Caicó para o ano letivo de 2013

Por Assessoria CBMRN

Nesta segunda-feira, dia 1 de abril, o Corpo de Bombeiros Militar do RN deu início a renovação das matrículas para os alunos aptos a cursarem o Programa Bombeiro Mirim, nos municípios de Natal e Caicó.  As inscrições seguem até sexta-feira, dia 5 de abril.

Em Natal, os interessados pelo programa devem ir ao Grupamento de Busca e Salvamento (GBS) do CBMRN, situado na Avenida Antonio Basílio, esquina com a Rua dos Tororos, no bairro de Lagoa Seca, das 8 às 17h.

Em Caicó, as matrículas estão sendo realizadas na sede do Grupamento Bombeiro Mirim do município, localizada na Rua João Diniz, 1327, antigo CSU, no Bairro Paraíba.

A primeira reunião com os pais está prevista para ocorrer, paralelamente nas duas cidades, no dia 11 de abril, às 18h, e o início das atividades está marcada para o dia 15 de abril.

Segundo o Tenente Marcelo Nascimento da Silva, Coordenador do Programa Bombeiro Mirim, o CBMRN estará matriculando, inicialmente, os alunos aptos a cursarem o segundo ano do programa. A instituição prevê que em média 160 alunos venham compor o programa em 2013.

Mais informações pelo 3232-6873, de segunda a sexta-feira, em horário comercial.

FONTE: http://www.cbm.rn.gov.br/contentproducao/aplicacao/sesed_cbm/programas/gerados/bombeiro_mirim.asp

Bombeiro Mirim

Alem dos serviços de salvamento marítimo, salvamento terrestre, salvamento aéreo, combate a incêndio entre outros serviços um se destaca dos demais, por ser um dos salvamentos mais interessantes.

O Corpo de bombeiros Militar em parceria com o Governo do Estado salva jovens de 12 até 14 anos das drogas, das ruas, da marginalização, da novas oportunidades de aprendizagem é o projeto Bombeiro Mirim.

Os pré requisitos para investidura no projeto são: ter entre 12 e 14 anos, está estudando e ser de família carente. Se seu filho se encaixa nesses requisitos procure o corpo de bombeiros militar para maiores informações com relação a período de inscrição e documentação necessária.

O Programa Bombeiro Mirim é uma iniciativa de sucesso, e tem como objetivo orientar e instruir corretamente as crianças como agir em situações de emergências, além de proporcionar uma maior integração entre a corporação, a escola, a família e a comunidade.

Durante o tempo em que essas crianças estão na corporação não estão nas ruas, e quando vão para casa são agentes multiplicadores das responsabilidades que eles tem na corporação ser Bombeiro Mirim é aprender a ser cidadão.

REQUISITOS:

• Ter 12 anos (nascidos no ano de 1999)
• Estudar em Escola pública (se escola particular, na condição de bolsista)
• Renda familiar de, no máximo, 02 salários mínimos.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INSCRIÇÃO

• 01 foto 3x4
• Xerox do Registro de Nascimento ou RG
• Xerox do RG dos pais
• Xerox do comprovante de residência
• Xerox do comprovante de Renda dos pais
• Declaração escolar com o turno
• Atestado médico de aptidão física
• Exame com fator Rh (tipo sanguíneo).

Plenária Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana

A Plenária Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, etapa preparatória da III CONAPIR acontecerá em Brasília, entre os dias 04 e 05 de julho de 2013 e tem como objetivo aprofundar o processo de discussão sobre temas, cujas pautas e demandas são estratégicas para o enfrentamento ao racismo e para a efetivação de um Brasil Afirmativo.

A Plenária Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, etapa preparatória da III CONAPIR acontecerá em Brasília, entre os dias 04 e 05 de julho de 2013 e tem como objetivo aprofundar o processo de discussão sobre temas, cujas pautas e demandas são estratégicas para o enfrentamento ao racismo e para a efetivação de um Brasil Afirmativo.

A Plenária Nacional contará com 200 participantes, sendo:

I – 160 (cento e sessenta) representantes dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana que poderão ser eleitos delegados e delegadas da III CONAPIR;

II – 20 Convidados(as), com direito à voz;

III – Observadores: Gestores(as) públicos(as) (estaduais, municipais e federais, num total de 20);

Os critérios de indicação dos 160 representantes dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana foram definidos pela Comissão Organizadora Nacional da III CONAPIR:

1. Divisão das vagas por unidade da federação:

• Ponderação gerada a partir do percentual do número de negros em cada UF em relação ao percentual de negros da UF frente à população negra no país. As informações foram geradas a partir dos dados com o Censo 2010 do IBGE;
• Porcentagem de auto-declarados como praticantes de tradições de matriz africana, de acordo com o Censo 2010 do IBGE.

Xirê Todos os Orixás de Exú a Oxalá 2

Xirê Todos os Orixas ( De Exu a Oxalá )

IANSA (OYA ) XANGO O MITO QUE SE FAZ RITO - EXEMPLO E AULA....

Deputada Cidinha Campos constrange todo o plenário !!!

Homem é executado dentro de salão de beleza na zona Norte - VALE DOURADO

Homem é executado dentro de salão de beleza na zona Norte

Outras duas pessoas, uma delas armada, foram baleadas e socorridas pelo SAMU.

Por Sérgio Costa

Fotos: Daniel Morais / Portal BO

 

Arthur foi morto dentro do salão.

 

Três pessoas foram baleadas e uma delas morreu no interior de um salão de beleza, localizado na avenida Boa Sorte, no loteamento Vale Dourado, bairro Nossa Senhora da Apresentação. O fato aconteceu por volta das15h da tarde desta segunda-feira (24).

Segundo o tenente Alves, oficial do 4º Batalhão da PM, as vítimas foram surpreendidas por um atirador que invadiu o estabelecimento. Ainda de acordo com a polícia, as vítimas estavam dentro do salão de beleza "Niterói" quando o criminoso chegou a pé e atirando.

Um dos homens atingidos não resistiu aos ferimentos. Arthur Patrício Cavalcante de Paiva, de 19 anos morreu no local. As outras pessoas baleadas, Henrique Cândido Rodrigues, de 20 anos e o proprietário do salão, que não teve o nome revelado, foram socorridos pelo SAMU.

O oficial ainda relatou que Henrique Cândido, ferido no atentado, portava um revólve

Manifesto PPLE 21 05 2013

Pierre Fatumbi Verger: mensageiro entre dois mundos

Extase - Catimbo-Jurema o rito de magia nascido no nordeste

Participe da Audiência na Câmara Municipal do Natal A PEC 37

Bom dia

O projeto, conhecido como PEC da Impunidade, pretende tirar o poder de investigação criminal dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal, modificando a Constituição Brasileira. Na prática, se aprovada, a emenda praticamente inviabilizará investigações contra o crime organizado, desvio de verbas, corrupção, abusos cometidos por agentes do Estado e violações de direitos humanos.

Os grandes escândalos sempre foram investigados e denunciados pelo Ministério Público, que atua em defesa da cidadania de forma independente. A PEC 37 atenta contra o regime democrático, a cidadania e o Estado de Direito e pode impedir também que outros órgãos realizem investigações, como a Receita Federal, a COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), o TCU (Tribunal de Contas da União), as CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito), entre outros.

Em todo o mundo, apenas três países vedam a investigação do MP: Quênia, Indonésia e Uganda.

A PEC 37 poderá ser votada em plenário pela Câmara dos Deputados a qualquer momento. Se você também não quer deixar que esse retrocesso aconteça em nosso país, manifeste-se! Defenda a sociedade brasileira e ajude nessa luta contra o crime e a impunidade!

Participe da Audiência na Câmara Municipal do Natal

Data: 25 de Junho de 2013

Horário: 09h30min

Local: Câmara Municipal do Natal

Plenário Érico Hackdart

Ministério vai dobrar o número de territórios etnoeducacionais

Cinco séculos após o primeiro contato do europeu com os índios, o Brasil avança para definir uma nova divisão territorial educacional para as nações indígenas. Até 2013, o Ministério da Educação deve dobrar o número de territórios etnoeducacionais. Atualmente existem 21, e outros serão implantados. Essa divisão territorial dos povos indígenas é importante para definir ações e políticas de educação escolar específicas para os diferentes povos.

Os territórios indígenas não seguem a lógica espacial e administrativa do Brasil, ou seja, ultrapassam muitas vezes os limites de municípios e estados.  O território etnoeducacional é um espaço de planejamento e de gestão dos programas e das ações do governo voltados para os índios. “Existem povos que estão localizados em dois, três e até sete estados. Ou seja, são sete estados com políticas diferentes para a educação indígena. Com o território, pensa-se e articula-se uma política única para cada povo”, explica Gersem Baniwa, coordenador geral de educação escolar indígena do MEC.

O território etnoeducacional do Rio Negro, no Amazonas, por exemplo, reúne 23 povos. Mas existem territórios com apenas uma etnia, como os xavantes, que são numerosos e estão espalhados em 14 municípios. “Com essa nova forma de gestão escolar indígena, haverá condições de planejamento e de elevar a qualidade de um ensino que tem suas especificidades”, diz Gersem.

Na próxima quinta-feira, 26, especialistas em educação escolar indígena reúnem-se no Conselho Nacional de Educação (CNE) num seminário para definir diretrizes para a educação básica e a formação de professores indígenas. “Além das diretrizes nacionais que serão definidas, os territórios vão complementar o currículo com as particularidades a serem ensinadas aos diferentes povos”, esclarece.

Segundo Baniwa, é preciso avançar principalmente em orientações para a educação infantil e o ensino médio. Entre as prioridades está a universalização do primeiro ciclo da educação básica e a formação de professores.

Hoje há 105,7 mil alunos indígenas matriculados em turmas do primeiro ao quinto ano (51,7%) e 4 mil indígenas em cursos de licenciatura intercultural em 20 instituições públicas.  A graduação de licenciatura para indígenas é recente no Brasil. As primeiras turmas são de 2006. “Hoje temos 600 professores indígenas formados em licenciatura no ensino médio”, ressalta Gersem.

Apesar dos desafios, o coordenador afirma que os primeiros e mais difíceis passos já foram dados. “Temos 52% de alunos indígenas utilizando material específico. É uma grande conquista para a população indígena, num Brasil onde se falam 180 línguas. Não é nada fácil produzir material didático bilíngue indígena e de qualidade”, afirma.

Povos – A definição dos territórios e de uma política educacional diferenciada para os indígenas é uma forma de resgate da própria história do Brasil. “Não existem os indígenas do Brasil, mas o povo caiapó, o povo craô, o povo xavante”, comenta Baniwa. “Com o trabalho nas escolas, novas abordagens históricas nos livros didáticos, a gente nota que o preconceito quanto aos povos indígenas é menor.”

Esse reconhecimento dos povos indígenas como integrantes da identidade nacional também se traduz em números. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em duas décadas aumentou o número de brasileiros que se declaram indígenas. Em 1991, pelo menos uma pessoa se dizia indígena em 34,5% dos municípios. Em 2010, eles já estavam presentes em 80,5% das cidades brasileiras.

O ensino indígena se torna mais eficiente com os territórios etnoeducacionais (Foto: João Bittar/Arquivo MEC)

Autor: MEC

SENAD promove Concurso Nacional de Cartazes, Vídeos, Fotografias, Jingles e Monografias

PRORROGADO até 10/07/2013 - SENAD promove Concurso Nacional de Cartazes, Vídeos, Fotografias, Jingles e Monografias

O sucesso destes concursos mostra a percepção que a sociedade tem sobre a importância das ações de prevenção do uso de drogas,através de ampla participação de crianças, adolescentes, jovens e adultos.

LEI Nº 12.834, DE 20 DE JUNHO DE 2013. Autoriza a criação do Fundo de Apoio à Cultura do Caju (Funcaju), e dá outras providências.

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.834, DE 20 DE JUNHO DE 2013.

Vigência

Autoriza a criação do Fundo de Apoio à Cultura do Caju (Funcaju), e dá outras providências.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a criar o Fundo de Apoio à Cultura do Caju (Funcaju), cuja finalidade constitui-se em:

I - desenvolver o financiamento e a modernização da agroindústria do caju e seus produtos derivados;

II - incentivar o aumento da produtividade da cultura do caju e produtos derivados;

III - fortalecer a exportação de produtos relacionados à agroindústria do caju;

IV - incentivar o desenvolvimento de pesquisas relacionadas à agroindústria do caju; e

V - promover a defesa do preço no mercado interno e externo e das condições de vida do trabalhador rural.

Art. 2º O Funcaju tem por fonte de recursos:

I - recursos orçamentários da União e créditos adicionais que lhe forem atribuídos;

II - doações e contribuições a qualquer título de entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais, e de pessoas físicas;

III - recursos provenientes de ajustes e convênios firmados com instituições públicas e privadas;

IV - rendimentos de aplicações financeiras em geral.

Art. 3º Os recursos do Funcaju destinam-se a:

I - apoiar o desenvolvimento da cultura do caju, promovendo a disseminação de tecnologias que concorram para o aumento da produtividade e da qualidade do produto;

II - fortalecer o agronegócio do caju, para expandir os diversos segmentos de sua cadeia produtiva;

III - realizar pesquisas tecnológicas, estudos e diagnósticos sobre a cultura do caju;

IV - garantir o treinamento de mão de obra para trabalho nos segmentos agrícola e industrial da cultura e beneficiamento do caju;

V - investir na melhoria da infraestrutura de apoio à produção e comercialização do caju e de seus derivados para os mercados interno e externo;

VI - investir na melhoria da infraestrutura das regiões produtoras de caju, compreendendo a modernização de estradas vicinais, comunicação e eletrificação, além do apoio financeiro a programas sociais integrados pelos Estados produtores que visem a proporcionar melhores condições de vida ao trabalhador rural;

VII - estimular e apoiar cooperativas e produtores sintonizados com os objetivos do Funcaju;

VIII - promover a cooperação técnica e financeira internacional com organismos particulares e oficiais no campo da cultura do caju;

IX - promover campanhas publicitárias destinadas ao aumento do consumo do produto nos mercados interno e externo;

X - promover pesquisas e estudos dirigidos à produção de subsídios para a execução de políticas de comercialização voltadas para a conquista de novos consumidores;

XI - estimular e financiar a substituição de copas de cajueiros que não apresentarem boa produtividade;

XII - estimular e financiar o aumento da área plantada com cultura do caju.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor no primeiro dia do exercício financeiro imediatamente subsequente ao de sua publicação.

Brasília, 20 de junho de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

DILMA ROUSSEFF
Antônio Andrade

Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.6.2013

UTILIDADES PUBLICAS

TELEFONES DE EMERGÊNCIA
- Policia Militar 24 Hs	190	@policiamilitarn
- SAMU 24 Hs	192	@NET-SAMUMetroRN
- Corpo de Bombeiros	193
- Polícia Federal	194	@cs-srpfrn
- Polícia Civil	197	@policiacivilRN
- Defesa Civil	199
- Delegacia do Meio Ambiente	3232-7402	@natalambiental
- Delegacia da Mulher	3232-2526 e 3232-2530
- Denúncia Exploração Sexual Infanto-Juvenil	100
- Disque-Denúncia - Polícia Civil	0800 84 2999	@policiacivilRN
- Polícia Rodoviária Federal	191 e 4009-1550	@PRF191RN
- Polícia Rodoviária Estadual	198
TELEFONES ÚTEIS
- Aeroporto Internacional	3644-1000
- Terminal Rodoviário de Natal	3232-7310 e 3232-7311
- Tele Passagens	3205-2428
- Transportes Urbanos (Seturn)	3216-8484
- Disque Turismo	3232-2500 e 3232-2519	@rnturism
- Correios	0800 56 0159	@apagaopostal
- Procon	3232-9050 e 3232-9051	@ProconNatal
- Receita Federal	3220-2241	@PortalRFP
- SINE/RN - Banco de Empregos	3232-7842
- INSS	0800 78 0191
- Disque Aids	0800 84 2022	@AIDSgov
- AA - Alcoólicos Anônimos	3221-2777
- CVV - Centro de Valorização da Vida	3221-4111
- IBAMA	0800 61 8080	@brasil-IBAMA
- Exploração Sexual Infanto Juvenil	Denuncie - Disque 100
- Arsep - Ouvidoria de Serviços Públicos	0800 84 1009
- Sebrae-RN	3215-4900	@sebraern
- Fala Brasil - Ministério da Educação	0800 61 6161
- Plantão 24hs de Farmácias Unifarma	3201-8686
- Praça de Taxi Nova Descoberta	3234-1733 e 3231-9364
- Estação Ferroviária	3241-4240
- Disque-Ecologia	3211-1523
- Cosern (Luz)	0800 701 0800	@Cosern
- Caern (Água e Esgotos)	0800 84 0195	@AguasdoRN
- Delegacia do Turista	3232-7404
- Iluminação Pública/SEMSUR	0800-281-8980
- Detran - RN	0800 84 1514	@detranrn
- Semob (Trânsito Local)	3232-9144
- Central de Transplantes de Órgãos do RN	0800 281 8500
- DRT - Delegacia Regional do Trabalho	3220-2000
- SOS Criança	0800 84 2020
- SOS Mulher	180 ou 0800 281 2336
- Vigilância Sanitária - Suvisa	3232-2557
- Vigilância Sanitária - Covisa	0800 281 4031
TELEFONES DE HOSPITAIS, CLÍNICAS E CENTROS DE SAÚDE
- Hospital do Coração	4009-2000
- Hospital Walfredo Gurgel	3232-7530 e 3232-7532
- Hospital Giselda Trigueiro	3232-7500
- Hospital Santa Catarina	3232-7701 e 3232-7702
- Casa de Saúde São Lucas	3220-5433
- Promater	3204-0945
- Centro de Saúde de Nova Descoberta	3232-8285 e 3232-8287
- Unidade de Saúde de Candelária	3232-8295
- Policlínica de Neópolis	3232-8370
- Central de Transplantes do RN	3232-7620 e 3232-7621
- Hemocentro	3232-6700
- Liga Contra o Câncer	4009-5600
- Policlínica Alecrim	3211-3021
- Centro de Saúde de Ponta Negra	3232-8410