A REDE MANDACARU RN COMO SEMPRE FAZ TODOS ESSES ANOS DE LUTA E SOCIALIZAÇÃO POPULAR SOCIALIZA QUE RECEBEU INCUBENCIA REPASSAR CONVITE ATRAVES DA MILITANTE SRA SILVANA - DA COORDENAÇÃO ESTADUAL DE KILOMBOS E COMUNIDADE KILOMBOLA DO MATAO DE ... AUDIENCIA COM SR COORDENADOR DA COEPIR - SEJUC RN...

A REDE MANDACARU RN  COMO SEMPRE FAZ TODOS ESSES ANOS DE LUTA E SOCIALIZAÇÃO POPULAR SOCIALIZA QUE RECEBEU INCUBENCIA REPASSAR CONVITE ATRAVES DA MILITANTE SRA SILVANA - DA COORDENAÇÃO ESTADUAL DE KILOMBOS E COMUNIDADE KILOMBOLA DO MATAO  DE ...

CONVIDAMOS A TODOS OS MILITANTES DO MOVIMENTOS DE DIVERSIDADE ETINICO RACIAL DO RN A PARTICIPAREM DE AUDIENCIA COM NOVO COORDENADOR DE PROMOÇÃO DE POLITICAS DE IGUALDADE RACIAL DO RN - COEPIR E NOVO SECRETARIO ESTADUAL DE JUSTIÇA E CIDADANIA - SEJUC A SER REALIZADA NO DIA   24/05 as 08:00 LOCAL CENTRO ADMINISTRATIVO DO ESTADO DO RN ...

COM PAUTA MINIMA A SER DISCUTIDA E ENTREGUE  E PROPOSTA AO NOVO COORDENADOR E AO COLEGIADO PRESENTE...

APRESENTAÇÃO DAS ENTIDADES PRESENTES:

CONSTRUÇÃO COLETIVA DO CONSEPIR RN - CONSELHO ESTADUAL DE POLTICAS DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL DO RN

PREDIO DA COEPIR - DENUNCIA DE ABANDONO E DESCASO

SEGURANÇA ALIMENTAR PARA COMUNIDADES TRADICIONAIS

REGULARIZAÇÃO  JURIDICA  DAS CASAS DE TERREIROS DO RN

PAA (PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS) E AS COMUNIDADES TRADICIONAIS SOB UM OLHAR DA ECONOMIA SOLIDARIA

TERMOS DE COOPERAÇÃO TECNICA A SEREM CONTINUADOS

FORUM PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E DIVERSIDADE ETINICO RACIAL

SAUDE E SUS SOB OLHAR DO PLANO NACIONAL DE ATENÇÃO A POPULAÇÃO NEGRA E TAMBEM SOB A OTICA DA PREVENÇÃO PROMOÇÃO DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS E TUBERCULOSE EM PARCERIA JA EXISTENTE COM SESAP/RN E SMS - NATAL/ E EM CONSTRUÇÃO COM SMS DE SENADOR ELOI DE SOUZA, MACAIBA E MOSSORO...

SAUDE E PRATICAS COMPLEMENTARES SOB A OTICA DO PLANO NACIONAL DE PRATICAS COMPLEMENTARES - PRATICAS INTEGRATIVAS SOB UM OLHAR NAS COMUNIDADES TRADICIONAIS

* INCLUIR ATENÇÃO A COMUNIDADES INTINERANTES - CIGANAS, INDIGENAS E POVOS TRADICIONAIS

RETOMADA DO PROJETO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NAS COMUNIDADES TRADICIONAIS CIGANAS,  E DE TERREIROS VISTO QUE AS COMUNIDADES KILOMBOLAS E INDIGENAS JA POSSUEM PLANOS DE EDUCAÇÃO PROPRIOS AOS MESMOS... EM CONSONANCIA COM FORUM PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E DIVERISDADE ETINICO RACIAL DO RN.

MEIO AMBIENTE E COMUNIDADES TRADICIONAIS - TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA DO IBAMA COM REDE MANDACARU RN

OUTRAS PAUTAS A SEREM DEFINIDAS... (CONSENSO DO COLEGIADO)

ENTIDADES:

CENERAB - O Centro de Africanidade e Resistência Afro-Brasileiro - CENARAB, 

CONEN - COORDENAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADES NEGRAS

COMISSÃO DE TERREIROS E RELIGIOSOS E POVOS DE MATRIZ AFRICANA

COMUNIDADES INDIGINAS DO RN

COMUNIDADES CIGANAS DO RN

FORUM PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E DIVERSIDADE ETINICO RACIAL DO RN

ONG KILOMBO

COORDENAÇÃO KILOMBOLA DO ESTADO DO RN - COEQ E CONAQ

COMUNIDADES KILOMBOLAS DO RN

REDE MANDACARU RN

ILE AXE OBETOGUNDA - IALORIXA TEMI LUCIENE DE OIA E PEJIGAM JOSE CARLOS DA BECEM - NATAL 

ILE AXE OXUM AZIRI TOLA - BABALORIXA LAERCIO OXUM - SENADOR ELOI DE SOUZA

TATA KUIAZAMBI - NATAL

TATA KASSULUPONGO - EXTREMOZ

PAI JAIR - REPRESENTAÇÃO DE UMBANDA DO RN

PAI WILSON - REPRESENTAÇÃO DE UMBANDA DO RN

ILE AXE DE OIA - BABALORIXA EDMILSON DE OXUM - CEARA MIRIM

GRUPO DE CAPOEIRA ANGOLA DO RN - REPRESENTAÇÃO MESTRE DE CAPOEIRA E TATA JUNIOR 

ILE AXE DE OXUM - IALORIXA MAE NICINHA E IALORIXA VALERIA DE BECEM

CENTRO ESPIRITA - PAI PAULO 

CANAL FUTURA COORDENAÇÃO REGIONAL NORDESTE - ANA AMELIA 

A CONFIRMA PARTICIPAÇÃO:

COMUNIDADE INDIGENA DO AMARELÃO

COMUNIDADE INDIGENA DO CATU

COMUNIDADE CIGANA PARNAMIRIM, TANGARA, NATAL E INTINERANTES...

TENDA DE IEMANJAR OGUNTHE - IALORIXA CREMILDA DE OXUMARE

CENTRO MESTRE JOSE DA PINGA - IALORIXA TERESINHA DE OIA

CENTRO ESPIRITA  - MAE JOANA JUREMEIRA

ILE AXE RIACHO DO SANGUE - IA EMIDIA DE OIA

ILE AXE DE OIA ONIRA - IALORIXA TEMI ROSA DE OIA

ILE AXE DA PRATA - BABALORIXA JORGE FREIRE

ILE AXE DE XANGO  - BABALORIXA RAMINHO 

ILE AXE DE XANGO SAO GONÇALO DO AMARANTE

ILE AXE DE XANGO - CIDADE DAS ROSAS - IALORIXA NININHA DE XANGO

ILE AXE DE OIA - MARCILIA DE OIA

ILE AXE DE OXALA - BABALORIXA LUIS ANTONIO DE OXALA

ILE AXE DE OXALA - BABALORIXA THIAGO DOXALUFAM

Ms. Ir. Marcello J.Rocha Fernandes, Mobosj - Olufam
kiumba  Exu Akirijèbó

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A FLOR DO SERTAO E CANGAÇO - Organização que atua na defesa social na promoção da vida ambiente da diversidade etinico racial, defesa da vida de todas as formas e maneiras, amor perpetuo a missão de servir ao outro com toda a nossas forças e sinergia "Ti Oluwa Ni Ile" Ab initio: desde o começo. Ab aeterno: desde a eternidade. In perpetuum: para sempre. Domine, quo vadis? Senhor, aonde ides? PARTICIPE DE NOSSAS AÇÕES DOANDO NA: 9314 AGÊNCIA ITAU NATAL-RN-BRASIL 08341 2 NUMERO DA CONTA CORRENTE

REDE MANDACARURN SEGUINDO COM EFICACIA A 20 ANOS DE RESISTÊNCIA NO NORDESTE
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Tudo podemos na Misericordia e na Perseverança...
Amor aos pobres e dedicação eterna aos missão... e aos não incluidos...

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"Comunidade dos Brasileiros Cristãos e Independentes do Natal-RN "MABOSJ

"Creio, alguém lembrará de nós no futuro".(Safo de Lesbos - 640 a.c)
" Liberdade é pouco. o que eu desejo, ainda não tem nome" (Clarice
Lispector)
 "É pela paz que eu não quero seguir admitido", (Marcelo Yuka- O Rappa)
“ O amor é essencial o sexo um acidente pode ser igual pode ser diferente” (
fernando pessoa).


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Curso de FORMAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA, ACESSO À ÁGUA E CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO - 2012 FGP / SAN – ÁGUAS – CISTERNAS / 2012 – (2ª Edição)

EDUCADORES DO RN PARTICIPAM DE FORMAÇÃO PUBLICA EM GESTAO E AGUA CONVIVENCIA COM SEMIRARIDO.... REDE MANDACARU RN / ILE AXE OBETOGUNDA  - NATAL - RN  E ILE AXE OXUM AZIRI TOLA - SENADOR ELOI DE SOUZA PARTICIPAM DE FORMAÇÃO EM GESTAO PUBLICA AGUA E SEMIARIDO...

Curso de FORMAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA, ACESSO À ÁGUA
E CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO - 2012
FGP / SAN – ÁGUAS – CISTERNAS / 2012 – (2ª Edição)


1. JUSTIFICATIVA
Nos últimos anos vem surgindo inúmeras iniciativas de organização e convivência
social que merecem um olhar mais atento e analítico para serem devidamente reconhecidas
e valorizadas junto com as pessoas e organizações sociais que as protagonizam. Entre elas
encontram-se as ações de criação de condições de convivência sustentável no semiárido
como um desafio para todos os brasileiros, ao mesmo tempo em que se constituem em
potenciais oportunidades que requerem, por parte dos diferentes gestores, muita criatividade
e ousadia no desenvolvimento de políticas públicas que sejam consistentes e consequentes
com a promoção dos direitos de todos a uma vida digna e integrada com sua realidade
sociocultural.
O leviano argumento da dificuldade de acesso à água e o combate à seca tem
alimentado, historicamente, o  quadro de vulnerabilidade social e insegurança alimentar e
nutricional no semiárido brasileiro. No entanto, análises comparativas com outras regiões
semiáridas do mundo mostram que o semiárido brasileiro não sofre devido à falta de água,
mas sim em decorrência da irregularidade de chuvas na região e, especialmente, da
desigualdade social e da falta de políticas públicas mais abrangentes e adequadas que
ajudem a alterar estruturalmente as condições de vida do povo naquela região. Portanto, se
existem problemas também existem diversas formas de soluções para enfrentá-los, que já
vem sendo construídas pela própria população como protagonista.
Com vistas à alteração desse quadro de desigualdades regionais e a promoção da
inclusão social de milhares de pessoas e  famílias que ainda vivem em insegurança
alimentar e nutricional, foi firmado, em 2009, entre o Instituto de Crédito Oficial (ICO) em
nome do Governo da Espanha e o Instituto Ambiental Brasil Sustentável (IABS) no âmbito
do Fundo de Cooperação para Água e Saneamento (FCAS) com aporte financeiro da
Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID) e
contrapartida do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o
PROGRAMA CISTERNAS – BRA-007-B, com o objetivo de contribuir para a transformação
social, promovendo a preservação, o acesso, a gestão e a valorização da água como um
direito humano fundamental, potencializando expressivamente a ampliação da compreensão
e das práticas de convivência sustentável e solidária com o semiárido brasileiro.
Entre suas ações, o Programa Cisternas BRA-007-B e o respectivo Termo de
Cooperação entre o IABS e a Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande
do Sul (FAURGS) contempla a realização de Cursos de Formação e Aperfeiçoamento em
Gestão Pública, Acesso à Água e Convivência com o Semiárido.   A primeira edição do 2
curso foi realizada em 2011 e em 2012 está prevista a qualificação de outros 400 técnicos,
gestores públicos municipais e estaduais e lideranças sociais que estejam envolvidos e
comprometidos com a implementação de políticas públicas no campo da gestão e do acesso
à água e da convivência com o semiárido brasileiro.
Este processo de formação vem responder a uma demanda crescente de gestores
públicos e lideranças da sociedade civil que já atuam ou que se preparam para atuar como
multiplicadores e/ou facilitadores do processo de gestão para a implantação efetiva de
programas, ações e projetos que visam instrumentalizar as famílias para que se tornem
sujeitos em seu processo de autonomização e convivência com o semiárido. Isso ocorrerá
através da implantação de cisternas e outras ações que potencializem o desenvolvimento
local e garantam a soberania e a segurança alimentar e nutricional das famílias e
comunidades que ainda vivem em situações de vulnerabilidade social e insegurança
alimentar e nutricional, especialmente no que diz respeito à garantia do acesso à água
potável, tanto para o consumo quanto para a produção de alimentos para a subsistência.
Cresce a propensão e necessidade, tanto por parte do governo quanto da sociedade
civil, pela universalização das condições de acesso à água no semiárido. Inclusive, neste
contexto surgem diferentes modelos de garantir o acesso à água que cabem ser melhor
estudados. Deste modo, a segunda edição deste curso, revisada e atualizada, vem
fortalecer e ampliar inúmeras iniciativas de políticas que nasceram desde a sociedade civil e
gradualmente estão sendo incorporadas pelo Estado como políticas públicas que
efetivamente estão alterando as condições históricas e sociais da população e se
apresentam como formas sustentáveis de convivência com o semiárido brasileiro.
2. OBJETIVO GERAL
Qualificar concepções e práticas de agentes públicos e de lideranças da sociedade
civil, no contexto de convivência com o semiárido brasileiro, visando fortalecer a gestão de
acesso à água e ações de promoção da soberania e da segurança alimentar e nutricional e
a garantia do bem viver dos povos e populações do semiárido brasileiro.
3. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
a) Reafirmar a compreensão e a relevância da convivência com o semiárido como uma
resposta histórica, política, concreta e adequada aos desafios vividos pelos povos e
populações que interagem no semiárido brasileiro.
b) Propiciar um entendimento abrangente sobre a importância da Política Nacional de
Recursos Hídricos e da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional no
contexto de implementação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional no semiárido.
c) Facilitar a compreensão da estrutura e do funcionamento do Programa Cisternas e
sua relação e articulação com outras políticas públicas e programas de acesso à
água e à segurança alimentar e nutricional no semiárido brasileiro, e aprofundar o
estudo sobre instrumentos e tecnologias para a sua implementação em relação à
gestão da água para beber, água para a produção de alimentos e água nas escolas.
d) Estimular a formulação de políticas públicas de acesso à água e convivência com o
semiárido, pautadas em princípios dos direitos humanos, através da criação de redes
de cooperação, articulação e intercâmbio entre gestores públicos, organizações e
movimentos sociais, instituições públicas e privadas em torno de iniciativas de
convivência com o semiárido.3
4. ORGANIZAÇÃO DO CURRÍCULO
O currículo deste curso está estruturado em quatro módulos a serem desenvolvidos
ao longo de 20 semanas. Os módulos terão a duração de 5 (cinco) semanas cada um.  A
última semana de cada módulo será destinada para a revisão geral dos conteúdos das
quatro semanas anteriores e para a elaboração de uma síntese dos temas mais
significativos que foram abordados ao longo do módulo.
O início formal do curso será antecedido por  três semanas de introdução e
familiarização com o manuseio da Plataforma RedeSAN (Pré  Curso) uma vez que a
Plataforma se apresenta como o instrumento fundamental para a efetivação do processo de
ensino aprendizagem .
Estão previstos, para a complementação do curso,  a realização de dois encontros
presenciais com os(as)  participantes do curso. O primeiro será realizado na parte inicial do
curso e terá a finalidade  de propiciar integração e troca de experiências entre os(as)
participantes e o estudo dos principais conteúdos que integrarão a grade curricular. O
segundo ocorrerá por ocasião da finalização das atividades da grade curricular do curso e
contribuirá para aprofundar os principais conteúdos do curso, bem como fortalecer relações,
articulações e intercâmbios de experiências e trabalhos vivenciados pelos(as) participantes
e suas organizações em torno de iniciativas de convivência com o semiárido brasileiro.
Os módulos do curso encontram-se assim organizados:
MÓDULO I: CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO   (05 semanas – 50 horas)
Neste módulo será realizada uma ampla contextualização conceitual, histórica e
sociopolítica, econômica e cultural da região caracterizada como semiárido brasileiro. Este
módulo terá a função de subsidiar os participantes do curso com uma visão abrangente da
realidade do semiárido e servirá como contextualização geral do curso, inclusive para
facilitar a compreensão dos demais módulos.
MÓDULO II: SOBERANIA E SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E
DIREITO HUMANO À ÁGUA E À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA   (05 semanas – 50 horas)
Este módulo contemplará a dimensão conceitual que envolve a produção,
transformação e circulação de alimentos no semiárido, no Brasil e no mundo, bem como
algumas políticas públicas sociais que estão sendo implantadas para garantir a soberania e
a segurança alimentar e o direito humano à água e à alimentação.
MÓDULO III: ACESSO À ÁGUA (05 semanas – 50 horas)
Visa possibilitar aos alunos-gestores uma visão abrangente sobre o acesso à água e
às tecnologias sociais para uma convivência sustentável com o semiárido (água para
consumo, água para a produção e água na escola).
MÓDULO IV: GESTÃO E CONTROLE SOCIAL DE POLITICAS PÚBLICAS
(05 semanas – 50 horas)
Este módulo abrangerá o processo de construção e controle social das políticas
públicas de acesso à água e à segurança alimentar e nutricional, com a participação ativa
de organizações da sociedade civil e as diferentes experiências e modos de gestão dessas
políticas de convivência com o semiárido.

O Milagre de Santa Luzia - já em cartaz nos cinemas! REDE MANDACARU RN INDICA ESTE FILME RESISTENCIA SERTAO VELLHO SOFREDOR ...

Sindicato dos Servidores da Saúde do Rio Grande do Norte – Sindsaúde RN Servidores entregam relatório do desabastecimento à polícia

Sindicato dos Servidores da Saúde do Rio Grande do Norte – Sindsaúde RN

 

Servidores entregam relatório do desabastecimento à polícia

 

O Sindsaúde RN, o Sinmed  e o SOERN entregam à polícia na manhã desta sexta-feira (18/05) um relatório sobre o desabastecimento das unidades hospitalares de Natal. O objetivo é denunciar às condições a que são submetidos os pacientes e que muitas vezes perdem suas vidas devido a falta de insumos.

 

A ida até a Delegacia de Defesa do Patrimônio Público (Dedepp) localizada no Centro Administrativo está previstas para às 9h30. Antes disso, servidores se concentram no Hospital Walfredo Gurgel onde farão um Ato Público relâmpago. O relatório, que deverá virar um Boletim de Ocorrência, contém informações sobre outros hospitais da rede da capital como Ruy Pereira, Santa Catarina e Maria Alice Fernandes.

 

Na última negociação ocorrida entre o governo e o Sindsaúde chegou a ser dito que pessoas estariam morrendo devido à falta de atendimento dos grevistas. O sindicato pretende com isto mostrar quem é o real autor das mortes destes pacientes.

 

 Mais informações:

Sônia Godeiro: 9982-0509

Geraldo Ferreira: 9982-1651

RN não garante saúde de detentos BEM COMO DE NINGUEM MILHARES MORREM AMINGUA NOS CORREDORES DOS HOSPITAS INCLUSIVE HWG E BUROCRACATAS DESCUTEM E NADA FAZEM SO QUANDO OS POLITICOS FOSSEM OBRIGADOS A USAR SUS E QUE CONCERTEZA TERIAMOS EFICIENCIA NO SUS...

Roberto Lucena
repórter

O sistema público de saúde no Rio Grande do Norte está longe de ser um serviço de excelência. É fácil constatar a deficiência visitando os postos de saúde ou hospitais da capital e interior. Mas a assistência aos doentes é ainda mais deficitária quando analisamos a população que se encontra atrás das grades. Apesar de ser garantido por lei, os presos, na maioria das vezes, têm o direito à saúde negado. Há uma solução que pode amenizar o problema, no entanto, o RN é um dos poucos Estados que não têm equipes de atendimento aos detentos catalogada no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (Cnes).

Júnior SantosPresídio Provisório tem consultório equipado, mas nunca foi usado

Nas 35 unidades prisionais que compõem o sistema carcerário potiguar, existem atualmente 5.708 detentos e nenhum controle sobre os dados do estado de saúde dos mesmos. A secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc) não sabe, por exemplo, quantos deles são soropositivos. Faltam logística e ação. Em 2004, foi criado o Plano Operativo Estadual para Atenção Integral à Saúde da População Prisional do RN baseado na Portaria 1.777, de 2003, expedido pelo Ministério da Saúde e Ministério da Justiça que aprovou o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário. Na esfera estadual, o plano está parado.

Segundo Nairan Andrade, gestora do Plano Estadual e vice-diretora da Unidade Psiquiátrica de Custódia e Tratamento, a falta de informações e, mais que isso, de ações eficazes ao longo dos anos, acabaram deixando as metas da ação somente no campo das ideias. "O Estado precisa se qualificar para receber incentivos do Governo Federal. São nove etapas de preparação. Conseguimos, com muito esforço, avançar em oito delas. Falta agora o mais fácil e, ao mesmo tempo, o mais difícil: cadastrar as equipes no Cnes", explica.

O Plano deveria funcionar aos moldes do Programa Saúde da Família (PSF). Uma equipe multidisciplinar composta por médico, técnico de enfermagem, enfermeiro, dentista, psicólogo e assistente social visitaria as unidades prisionais com mais de 100 detentos. Nas unidades com menos presos, o Município é o responsável pela assistência à saúde. Não é o que ocorre atualmente na maioria das penitenciárias do Estado. "Quando um preso passa mal, sente alguma coisa, o diretor manda direto para o Hospital Walfredo Gurgel ou outro pronto-socorro. Aí tem aquele velho problema da falta de estrutura adequada. Para fazer o deslocamento, precisa de viatura e agente disponível. Isso, infelizmente, não temos em número suficiente. É sempre um problema ter que sair com preso para resolver qualquer problema de saúde", pontua Nairan.

Entre as etapas concluídas pelo grupo que coordena o Plano Estadual de Saúde Prisional, estão a formulação de adesão entre as secretarias estaduais de Saúde e Justiça, apresentação do plano no Conselho Estadual de Saúde e secretários municipais da área. As equipes médicas, na teoria, devem atuar nos níveis de atenção básica: saúde mental, bucal, da mulher, do homem, DST/AIDS, tuberculose, hanseníase e hepatite.

Outra atividade que deveria ser articulada diz respeito às campanhas de prevenção às Doenças Sexualmente Transmissíveis e AIDS. "Mas a gente não sabe quantos são soropositivos nem onde eles estão. Não dá para fazer uma campanha assim, sem dados concretos", diz Nairan. A situação de presos soropositivos ganhou repercussão com o caso do apenado F.C.A., de 35 anos, que, em março passado, definhava em um dos corredores de celas no Presídio Provisório Raimundo Nonato. Excluído pelos colegas, F. não tomava remédios nem recebia visitas de médicos. Após um longo período de agonia e sofrimento, o juiz de Execuções Penais, Henrique Baltazar assinou o termo de Livramento Condicional e o detento foi para Mossoró na companhia de familiares.

Assim como F.C.A, outros presos convivem com o vírus da Aids e outras doenças crônicas sem receber o atendimento adequado. Mas a Sejuc, responsável pelo sistema prisional, não os conhece. O Ministério Público já solicitou a criação de uma coordenação de saúde para acompanhar os casos, mas até agora nada foi feito. O Tribunal de Justiça do Estado (TJRN) entrou no debate e, em julho de 2011, criou o Programa Saúde Carcerária. O objetivo é identificar os problemas de saúde dos apenados e tentar melhorar a situação assegurando tratamento médico à essas pessoas. A ideia do programa surgiu a partir da constatação pelo Grupo de Apoio à Execução Penal do grande número de presos com problemas de saúde como tuberculose, Aids, e outras doenças transmissíveis sem tratamento adequado. Em janeiro desse ano, os articuladores do programa se reuniram para avaliar as ações implantadas. O trabalho, segundo os agentes penitenciários, ainda é incipiente.

Recentemente, uma audiência na Assembleia Legislativa discutiu a situação do sistema carcerário potiguar. A saúde dos presos foi um dos temas abordados. "Abandono", "descaso", enfim, o "caos". Foram essas as palavras usadas para descrever o cenário atual. Entre os palestrantes, estava o ex-superintendente do Sistema Carcerário de Minas Gerais, coronel Amauri Meireles [leia entrevista]. Para ele, é necessário que haja um investimento no setor. "Acho que tem que haver uma profissionalização da atividade - isso através da criação de uma secretaria ou subsecretaria. Tem que dá curso e recurso para que isso ocorra", afirma.

Cadeia de Parnamirim é exceção

O consultório médico é limpo, tem bom espaço e foi inaugurado há poucos meses. Móveis novos ocupam o lugar. Do lado da sala onde o profissional atende, uma farmácia está lotada de medicamentos, seringas e material para curativos. Pelo menos duas cadeiras de rodas novas também estão à disposição. Na frente da farmácia, a enfermaria é equipada com maca, autoclave e demais utensílios que auxiliam no atendimento aos pacientes. Ao lado da enfermaria, um consultório odontológico completa o espaço. Devido o cuidado com a higiene e organização do espaço, quem visita o local tem a impressão de estar num ambiente hospitalar privado. Não é o caso. O pequeno posto médico funciona dentro da Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP).

Júnior SantosO posto médico do presídio foi montado com a ajuda da Prefeitura e vem sendo bem mantido

Uma cela onde os presos aguardam o atendimento é o único sinal de que estamos dentro de uma penitenciária. O posto médico do PEP é exemplo de que é possível mudar a realidade dos presídios no tocante à saúde dos presos. Para tanto, é preciso vontade administrativa além de parcerias que viabilizem o projeto. Robson Gomes da Silva, diretor do presídio, explica como montaram o espaço. "Tivemos a colaboração da Prefeitura de Parnamirim. Já tínhamos o espaço físico que não era usado para nada. Entramos em contato com a secretaria municipal de Saúde e assinamos o acordo". Os medicamentos vêm da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat) e os profissionais fazem parte das equipes de PSF do Município.

Atualmente, 494 presos dividem as 45 celas do PEP. A quantidade de detentos é quase o dobro do que a unidade suporta - 286. A unidade médica foi inaugurada há dez meses e, segundo Robson, ajudou a administração. "Mesmo com essa quantidade de presos, temos poucos agentes penitenciários. Imagine quando precisávamos sair para levar algum preso ao médico. Era um sacrifício. Falta viatura e não podemos deixar a guarda dos presos descoberta. O posto médico ajudou nesse sentido", diz.
Os próprios presos reconhecem a importância do posto dentro do presídio. Um deles, o detento Sidcley Rufino, 34 anos, auxilia no atendimento. O rapaz chegou ao PEP há seis meses e quando soube da existência do posto, quis ajudar. "Falei com o médico e ele me ensinou algumas coisas. Hoje já sei fazer curativo, verifico a pressão arterial dos colegas e faço a divisão dos remédios. Quando sair daqui, quero cursar enfermagem", afirma.

O atendimento médico acontece quatro vezes por semana. O clínico geral Johnson Silva é o "doutor" - como é chamado - quem examina os presos. Cerca de 15 pessoas são atendidas por cada plantão. "As doenças de pele e queixas como dores de cabeça são as mais comuns", conta. "O atendimento é igual. Atendo como qualquer outro paciente. Mas é claro, com esse público, é preciso ter uma atenção com relação ao modo como nos explicamos e conversamos", completa. O médico informa ainda que as consultas costumam demorar mais do que o comum "porque os presos acabam desabafando com a gente. É uma espécie de consulta com o psicólogo".

Além do PEP, Johnson Silva atende, uma vez por semana, no CDP Feminino de Parnamirim. Segundo Nairan Andrade, além dessas unidades, há visita semanais de médicos na Cadeia Pública de Mossoró e Penitenciária Agrícola Mário Negócio, na mesma cidade.

Pastoral Carcerária relata problemas

"Que a saúde se difunda sobre a Terra" foi o tema da Campanha da Fraternidade desse ano. Promovida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a campanha, realizada durante a Quaresma, quis, entre outros objetivos, promover um debate com os fiéis a respeito das dificuldades enfrentadas na saúde pública. Nesse sentido, a Pastoral Carcerária discutiu o assunto no âmbito dos presídios estaduais. De acordo com padre José Marcelo, coordenador da Pastoral, há muito trabalho a ser feito.

Atualmente, 33 agentes pastorais realizam uma visita por semana nos presídios de Alcaçuz, Raimundo Nonato, Feminino, Unidade de Custódia e Centro Educacional (Ceduc) Pitimbu. Uma médica atuava como voluntária, porém, devido a problemas com os diretores das unidades, a profissional pediu afastamento. "Acontecia dos presos relatarem abusos e agressões promovidos pelos agentes e policiais. A médica queria denunciar o problema e acabou gerando alguns desentendimentos", afirma padre Marcelo.
Dessa forma, a Pastoral Carcerária realiza apenas assistência religiosa aos detentos. Durante as visitas dos religiosos, os presos relatam várias queixas. "A falta de assistência de saúde sempre é relatada. São homens e mulheres que não têm os direitos respeitados. Como falar em ressocialização num cenário como esse?", questiona o padre. Em agosto, a Pastoral Carcerária vai realizar um encontro estadual. O tema do debate esse ano será saúde nos presídios. Padre Marcelo afirma que o Governo do Estado será convidado para o encontro. 

Presídio provisório sofre com descaso

Se o PEP tem em suas dependências, um exemplo de como aproveitar espaço, recursos e vontade de executar projetos, no Presídio Provisório Raimundo Nonato nos deparamos com um cenário ao contrário. Na unidade localizada na zona Norte de Natal chama atenção o desperdício de dinheiro público e a falta de gerenciamento da estrutura disponibilizada. Há mais de um ano, o local ganhou um consultório odontológico equipado, mas, por falta de profissionais, nunca foi usado. A enfermaria da unidade só é utilizada porque um dos agentes penitenciários, que também é enfermeiro, presta atendimento de forma voluntária.

Na enfermaria, cartazes com informações de como se prevenir de doenças sexualmente transmissíveis e tuberculose estão espalhados pelas paredes. No entanto, nas prateleiras onde alguns remédios estão guardados, não há nenhum preservativo, por exemplo. "Não é feito distribuição há muito tempo. Não vem para cá. A gente solicita mas dizem que está faltando", conta o agente penitenciário Ednaldo Nascimento. É ele o responsável por separar a medicação e fazer curativos nos detentos. Pelo serviço de enfermeiro, Ednaldo não ganha nenhuma gratificação. "Se eu não fizer, ninguém mais faz", informa.

O consultório odontológico não é utilizado. Os instrumentos como seringas e alicates ainda estão dentro de caixas. A autoclave - aparelho que serve para esterilizar objetos - nunca foi usada e acumula sujeira. Por falta de uso, o espaço vive fechado e a cadeira do dentista ainda não recebeu nenhum paciente. "E acredito que vá ficar assim por muito tempo. Infelizmente essas coisas acontecem. Esse aparelho venho do Ministério da Saúde, mas o Estado nunca pagou ninguém para trabalhar lá", informa Nairan.
A justificativa do Estado é a falta de pessoal. "Eles dizem que não podem tirar pessoal de outro local para realizar atendimento no presídio. Dizem também que não tem verba para contratar pessoal", relata a gestora .

Bate-papo

Cel. Amauri Meireles » mestre em administração penal

O senhor foi superintendente do sistema de administração penal por quatro anos, em Minas Gerais. Qual foi o cenário inicial encontrado e como foi possível ocorrer uma mudança ao final da sua gestão?

Havia uma administração amadora e felizmente conseguimos implantar uma administração técnica. Conseguimos que a atividade fosse profissionalizada. Lá em Minas Gerais, o improviso funcionou durante muito tempo, e em outros Estados funciona até hoje. Por questões de amizades ou política, chamava aquela pessoa que estava ali encostada ou desempregada para assumir a direção de um presídio. Hoje 95% dos diretores de estabelecimentos penais são agentes penais detentores de curso superior. O pessoal tem conhecimento e experiência. 

Foi difícil sair do amadorismo para assumir um perfil técnico na administração penal?

Não. Quando você demonstra que quem vai ganhar é a sociedade e o próprio Estado, os objetivos são alcançados. Você percebe que era a Polícia Militar e a Polícia Civil que tomava conta dos presos. Hoje, a PM foi liberada disso garantindo a segurança do cidadão. Os presos não ficam mais em delegacias. 

O que o senhor encontrou aqui no Rio Grande do Norte a partir do relato dos agentes penitenciários?

O que me impressionou bastante foi o entusiamo dos agentes penais. Eles compram os próprios uniformes. Eles não têm viatura. Em Minas Gerais, temos 540 viaturas. Me impressionou a falta de condições de trabalho desse pessoal - o que contrasta com o entusiamo da categoria. Eles estão pleiteando a transformação da coordenadoria da administração penal em secretaria. Isso é ótimo. O Estado precisa ter a certeza de que se isso ocorrer, ele mesmo é quem vai ganhar. Fugas, rebeliões irão diminuir, assim como índice de reincidência vai baixar. Precisa haver essa percepção. Vou gastar um pouco agora, mas na análise custo x benefício vou receber muito mais na frente. Isso é investimento. 

Quais são os caminhos que o sistema de administração penal do RN precisa percorrer para melhorar?

Acho que tem que haver uma profissionalização da atividade - isso através da criação de uma secretaria ou subsecretaria. Tem que dá curso e recurso para que isso ocorra. Fiquei sabendo que os agentes aqui trabalham desarmados e alguns com revólveres calibre 38. Isso está ultrapassado. Precisa haver uma melhor percepção das vantagens que o investimento no sistema pode proporcionar. 

O foco deve ocorrer na melhoria da estrutura física dos presídios ou na valorização dos profissionais envolvidos?

Primeiro o homem. Somos dotados de inteligência e há a adaptação em situações que sejam necessárias. Não adianta colocar um palacete, sem gente capacitada para administrá-lo.

Há uma cultura de acreditar que dinheiro investido na administração penal é recurso jogado fora?

Não é pelo fato de a pessoa estar presa que ela perde a dignidade. A dignidade tem que ser respeitada e preservada. Ouço falar muito que o "sistema penitenciário" está falido. Não está falido, e sim desassistido, abandonado e relegado a um segundo plano. 

O advogado Fábio Hollanda, então secretário de Justiça e Cidadania, citou em entrevista à TRIBUNA DO NORTE a presença de facções criminosas organizadas que têm influência na prática de crimes na rua e ameaçam autoridades. Com a sua experiência e estudos na área, como avalia essa situação em nível nacional?

Com relação a isso, há Estados em que efetivamente as facções criminosas dirigem o crime de dentro das penitenciárias. Em Minas Gerais, por exemplo, não atuam. Lá foi implantado um serviço de inteligencia e é por isso que não temos esse tipo de ocorrência. Nos Estados onde isso ocorreu, houve uma antecipação ao crime. Aqui no RN, pelo que eu sei não tem inteligência. Quem é que produz informações para que sejam estabelecidos procedimentos técnicos e operacionais de combate? Acaba ficando parado, perdido, sem rumo. A falta do serviço de inteligência é uma falha gravíssima. As facções atuam no vácuo deixado pelo serviço público. Se você não deixar espaço, não haverá problemas relacionados a isso. Além disso, 95% dos presos querem cumprir a pena e ir pra casa, são os criminosos ocasionais. Estão doidos para cumprir a pena e voltar para a família. Mas também existem os "profissionais do crime", que precisam ser monitorados.

Como trabalhar a ressocialização em meio a problemas estruturais e de pessoal?

A administração penal trabalha sobre dois pilares: custódia e ressocialização. O primeiro objetivo é manter o preso atrás da grade e vigiá-lo para que não ocorram fugas. Há um tempo atrás, o sistema não fazia uma coisa nem outra. A custódia era uma porcaria. Hoje, essa parte avançou no Brasil inteiro. Mas a ressocialização hoje é feito apenas com os abnegados: pastoral carcerária, por exemplo. Abnegação é muito pouco. A polícia penal, caso seja criada, trabalhará em dois ramos, incluindo a presença de técnicos que trabalharão a ressocialização efetivamente. No Brasil, isso não existe e é uma falha terrível. Se fala em mais de 70% de reincidência - é claro que isso ocorre e vai continuar ocorrendo. Às vezes, sai pior  do que entrou.

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