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sexta-feira, 2 de março de 2012

instituída a Mesa Nacional Permanente para o Aperfeiçoamento das Condições de Trabalho na Indústria da Construção

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
 
Institui a Mesa Nacional Permanente para o Aperfeiçoamento das Condições de Trabalho na Indústria da Construção.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, 
DECRETA: 
Art. 1o  Fica instituída a Mesa Nacional Permanente para o Aperfeiçoamento das Condições de Trabalho na Indústria da Construção, de composição tripartite e paritária, com o objetivo de divulgar o compromisso nacional para aperfeiçoar as condições de trabalho na indústria da construção, bem como acompanhar e avaliar o seu cumprimento. 
Art. 2o  São atribuições da Mesa Nacional Permanente para o Aperfeiçoamento das Condições de Trabalho na Indústria da Construção:
I - divulgar o compromisso nacional para aperfeiçoar as condições de trabalho na indústria da construção;
II - estimular a adesão de empresas do setor ao compromisso nacional;
III - definir os procedimentos para o acompanhamento e avaliação da implementação do compromisso nacional e de seus resultados, inclusive mediante a formulação e a mensuração de indicadores de desempenho;
IV - acompanhar e avaliar o cumprimento do compromisso nacional pelas empresas aderentes;
V - receber a manifestação formal de adesão ao compromisso nacional e divulgar periodicamente a lista atualizada de empresas aderentes;
VI - debater e propor a revisão, os resultados e a vigência do compromisso nacional; e
VII - elaborar seu regimento interno e as demais normas de organização necessárias à implementação do compromisso nacional. 
Art. 3o  A Mesa Nacional Permanente para o Aperfeiçoamento das Condições de Trabalho na Indústria da Construção terá a seguinte composição:
I - dez representantes do Poder Executivo federal;
II - dez representantes de entidades da indústria da construção; e
III - dez representantes de centrais sindicais e entidades nacionais de trabalhadores do setor da construção. 
§ 1o  A Mesa Nacional de que trata o caput será coordenada, em conjunto, pela Secretaria-Geral da Presidência da República e pelo Ministério do Trabalho e Emprego. 
§ 2o  Cada membro titular indicado por força dos incisos I, II e III do caput terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos eventuais. 
§ 3o  Ato conjunto do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República e do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego indicará os órgãos do Poder Executivo federal que serão representados na Mesa Nacional de que trata o caput. 
§ 4o  Os representantes dos órgãos do Poder Executivo federal de que trata o inciso I do caput serão indicados por seus dirigentes máximos e designados por ato conjunto do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República e do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego. 
§ 5o  Os representantes das entidades referidas nos incisos II e III do caput serão indicados pelos responsáveis legais das respectivas entidades e designados por ato conjunto do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República e do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego. 
§ 6o  Poderão participar das reuniões da Mesa Nacional, a convite de seu coordenador e sem direito a voto, representantes de outros órgãos ou entidades, públicos ou privados, de instituições de cooperação internacional, pessoas físicas e representantes de pessoas jurídicas que, por sua experiência pessoal ou institucional, possam contribuir para os trabalhos da Mesa Nacional.  
§ 7o  Poderão ser instituídos grupos de trabalho para estudos ou tratamento de assuntos correlatos ao objetivo da Mesa Nacional de que trata o art. 1o
§ 8o  As decisões da Mesa Nacional serão tomadas sempre por consenso entre os membros presentes.  
Art. 4o  O apoio administrativo ao funcionamento das atividades da Mesa Nacional Permanente para o Aperfeiçoamento das Condições de Trabalho na Indústria da Construção e dos grupos de trabalho será provido pela Secretaria-Geral da Presidência da República e pelo Ministério do Trabalho e Emprego. 
Parágrafo único.  As despesas decorrentes da participação de representantes na Mesa Nacional, inclusive de deslocamento e hospedagem, serão custeadas pelos respectivos órgãos e entidades que os indicaram. 
Art. 5o  A participação nas atividades da Mesa Nacional Permanente para o Aperfeiçoamento das Condições de Trabalho na Indústria da Construção e de seus grupos de trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. 
Art. 6o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.  
Brasília, 1º de março de 2012; 191o da Independência e 124o da República. 
DILMA ROUSSEFF
Gilberto Carvalho
Paulo Roberto dos Santos Pinto
Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.3.2012 

Cuidados com o lixo

Cuidados com o lixo
O lixo é classificado de acordo com sua origem:
- residencial: produzido em nossas casas - restos de alimentos, jornais, embalagens, papel higiênico, etc.;
- comercial: produzido em estabelecimentos comerciais e de serviços, como bares, restaurantes, supermercados, bancos, lojas, etc.;
- público: produzido em ruas, praças e avenidas.

Lixo de outras fontes:
- serviços de saúde: produzido em hospitais, clínicas, laboratórios, farmácias, etc. Devem ser coletados separadamente, já que contém materiais/microorganismos que podem ocasionar danos à saúde humana e poluir o meio ambiente.
- industrial: lixo produzido nas indústrias metalúrgica, química, petroquímica, papelaria, alimentícia, etc.;
- agrícola: lixo produzido na área rural – embalagens e restos de agrotóxicos, adubos químicos, etc. Representam riscos para o homem e para o meio ambiente;
- terminais: lixo produzido em rodoviárias, aeroportos e portos, que podem trazer doenças de outros lugares;
- lixo radioativo: produzido por usinas nucleares, equipamentos de radioterapia, por serviços que utilizam radioisótopos em medicina nuclear, rejeitos de fontes radioativas em atividades agrícolas e industriais;
- químico: lixo que contém pilhas, baterias, lâmpadas, etc.

O lixo nos ambientes:
- ar: a queima de plástico, borracha, espuma, produz gases tóxicos que podem causar dores de cabeça, náuseas, distúrbios respiratórios, etc.;
- água: o lixo pode contaminar as águas e veicular microrganismos que provocam doenças, como hepatite, verminoses, etc.;
- solo: a decomposição do lixo em locais inadequados contamina o solo e pode atingir as águas dos rios, córregos, cisternas, poços, etc.
Doenças provocadas pelo lixo

Transmissor: Moscas
Forma de transmissão: patas, asas, corpo, fezes
Doenças: Salmonelose, verminoses, desinteria, febre tifóide
Transmissor: Mosquitos
Forma de transmissão: picada
Doenças: Malária, dengue, febre amarela, leishmaniose, filariose
Transmissor: Baratas
Forma de transmissão: patas, asas, corpo, fezes
Doenças: Febre tifóide, verminoses, difteria, doenças gastrointestinais
Transmissor: Ratos
Forma de transmissão: fezes, urina, saliva
Doenças: Leptospirose, hantavirose, peste bubônica
Transmissor: Porco
Forma de transmissão: carne contaminada, crua ou mal cozida
Doenças: Teníase


Como ajudar?
Os recursos naturais da Terra são finitos e cuidar do lixo representa cuidar da saúde e do ambiente.
- reduzir o consumo de supérfluos;
- não comprar por impulso. Planejar e consumir somente o necessário;
- evitar o excesso de embalagens e o consumo de descartáveis;
- reaproveitar embalagens de latas, metais, plásticos;
- utilizar bem o papel, usando os dois lados da folha para escrever, imprimir ou copiar;
- reciclar papéis, vidros, metais e alguns tipos de plásticos que podem ser utilizados como matéria prima na confecção de novos produtos.

  Tabela de decomposição dos materiais no ambiente
Material Tempo de decomposição
Papel 3 meses*
Cigarro 1 a 2 anos
Chiclete 5 anos
Tecido 6 anos a 1 ano
Plástico Centenas de anos
Vidro Milhares de anos
Metal Nunca
Borracha Indeterminado
Nylon 30 anos
Orgânico 2 a 12 meses
Papelão 3 a 6 meses*
Isopor 400 anos
*em local úmido
Dicas de higiene e saúde:
- acondicione o lixo em sacos plásticos fechados e sem furos, em recipientes com tampa;
- construa um porta lixo, para colocar os sacos e embalagens contendo o lixo, evitando que cães e gatos o espalhem;
- não queime lixo, pois além de poluir o ambiente pode afetar a saúde das pessoas;
- lixo em condições inadequadas de acondicionamento e descarte provoca doenças, mau cheiro, poluição ambiental, pode causar acidentes e até morte.


 IMPORTANTE
  •  Somente um médico pode diagnosticar doenças, indicar tratamentos e receitar remédios. As
  •  informações disponíveis em Dicas em Saúde possuem apenas caráter educativo.
  • Fonte:


  • Secretaria da Saúde do Estado de Goiás. Lixo bem cuidado... saúde protegida! (Folder).

  •  Sugira um tema: grupofocal@saude.gov.br
  •  Créditos: Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde

Alunos de escolas públicas serão examinados por equipes de saúde a partir de março

Alunos de escolas públicas serão examinados por equipes de saúde a partir de março


Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil
Brasília - As condições de saúde de 11 milhões de estudantes de escolas públicas brasileiras serão avaliadas por médicos, enfermeiros e dentistas das unidades básicas de Saúde a partir de março. Os
profissionais estarão em 50 mil escolas de 2 mil municípios do país.
“Muitas vezes, um problema de saúde, se não for identificado, pode atrapalhar o rendimento escolar”, disse a presidenta Dilma Rousseff no programa de rádio Café com a Presidenta. Ela acrescentou que o governo deverá ainda envolver os pais no combate à obesidade infantil,
problema que afeta um quinto das crianças brasileiras. “Reduzindo a obesidade infantil, vamos prevenir outras doenças que podem ocorrer no futuro, como a hipertensão e o diabetes”, explicou.
Dilma Rousseff destacou também as alterações no programa de vacinação infantil, que ocorrem a partir de agosto. A vacina contra a pólio, conhecida como paralisia infantil, será injetável nas duas primeiras doses para bebês e crianças. “Há 22 anos não registramos nenhum caso de paralisia infantil transmitido no país, mas a pólio ainda existe em 24 países. Como as pessoas viajam de lugar para outro e podem trazer o vírus, precisamos manter nossas crianças protegidas”, destacou Dilma.
Entretanto, a dose oral, com a campanha do Zé Gotinha, irá continuar para manter a proteção de crianças até cinco anos de idade.
Outra alteração no calendário de vacinação se refere à vacina pentavalente. Ela é a soma de duas vacinas já existentes: a da hepatite B e a tetravalente. “Com uma só injeção, a vacina pentavalente vai proteger agora a criança contra cinco doenças: o tétano, a difteria, a coqueluche, a hepatite B e um tipo de meningite grave”, disse. “A combinação das vacinas é boa para a criança, que vai precisar tomar uma injeção a menos, mas também é um avanço no processo de vacinação”, completou.
A presidenta lembrou também que a meta do governo é investir R$ 7,6 bilhões para construir 6 mil escolas de educação infantil até 2014.
Edição: Talita Cavalcante

91,6% desaprova - a gestão de Micarla de Sousa - LEMBRE-SE QUE BORBOLETA VIRA LARGATA QUANDO GANHA A ELEIÇÃO VAMOS TODOS GENTE TOMAR MEMORIAL NO VOTO...

março de 2012 às 16:28

Sinduscon-Consult: 91,6% da população desaprova a gestão de Micarla de Sousa


Veja os números sobre aprovação da gestão Micarla de Sousa
91,6% desaprova
5,3% aprova
3% não souberam opinar



Veja os números da aprovação do Governo Rosalba Ciarlini apontado pela pesquisa Sinduscon-Consult:
62% desaprova
22,4% aprova
15,6% não souberam opinar


A pesquisa Sinduscon/Consult, divulgada há poucos instantes aponta liderança do ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo na sucessão municipal de 2012. Wilma de Faria é a segunda colocada.
Acompanhe os números da pesquisa estimulada:
Carlos Eduardo 44,2 %
Wilma de Faria 19,8%
Rogério Marinho 6,8%
Fernando Mineiro 3,7 %
Hermano Morais 3,6%
Felipe Maia 2,1%
Micarla 1,1 %
Albert Dickson 0,6%
Nenhum 9,7 %
Não sabe 8,4 %

Professores do Municipio de Natal decidem sobre greve no próximo dia 14

Em reunião realizada na manhã desta sexta-feira (2), os professores do Município optaram por decidir sobre a paralisação das atividades no próximo dia 14 de março. Uma nova assembleia será organizada para a tomada de decisão.


A mudança ocorreu porque, segundo os sindicalistas, uma greve neste momento iris mascaras a situação das escolas públicas. O grupo sairá pelas escolas em mutirões, numa tentativa de mostrar a pais e servidores os problemas enfrentados pelas instituições. Além disso, nos dias 15 e 16 deste mês serão deflagradas as greves nacionais, o que pode dar força ao movimento do RN.
adriano abreuProfessores do Municipio de Natal decidem sobre greve no próximo dia 14Professores do Municipio de Natal decidem sobre greve no próximo dia 14

Quadro de início de aula na rede pública é desanimador

Quadro de início de aula na rede pública é desanimador



Leandro Igor Vieira e Roberto Lucena - repórteres

No site da Secretaria de Educação de Natal, a seção que lista as mais de 150 escolas e creches de Natal  é encabeçado pela seguinte declaração: "Servir com excelência, contando com servidores competentes e valorizados, primando todos pelo respeito ao cidadão". Não foi o que a reportagem da TRIBUNA DO NORTE constatou na visita   que fez às escolas do Município durante o primeiro dia de aula. Das escolas e creches visitadas, o problema se repetia: estudantes voltando para casa sem saber quando as aulas realmente começariam.
Adriano AbreuEscola Celestino Pimentel acolheu alunos, mas não sabe quando aulas devem começarEscola Celestino Pimentel acolheu alunos, mas não sabe quando aulas devem começar

Na Escola Municipal Celestino Pimentel, localizada na Cidade da Esperança, zona oeste, era grande a expectativa dos alunos antes dos portões abrirem. Às 7h20, quando a diretoria da escola finalmente liberou a entrada das crianças, a notícia de que a possibilidade de greve impediria o início das atividades esfriou o ânimo de pais e alunos. A diretora da escola, Josyaurea Fernandes,  lamentou o ocorrido, mas explicou que, no dia seguinte, os professores compareceriam à reunião para decidir sobre o  paralisação, e que seria inviável começar as aulas para, depois, aderir à greve. "Vamos ter apenas uma conversa inicial para apresentar a escola. Não faz sentido começar agora, então, infelizmente, preferimos esperar", disse.

Nevânia Gomes, mãe de três filhos, um deles matriculado na Celestino Pimental, voltou para casa cabisbaixa. Ela chegou do interior de Pernambuco há um mês e desde então procura vagas no bairro onde mora, Cidade da Esperança. "Consegui vaga para o mais velho, mas os menores, de 2 anos e 3 anos, ainda não conseguiram se matricular nas creches mais próximas da minha casa", conta a dona de casa. Naquela manhã Nevânia havia recebido a notícia de que a creche Jesiel Figueiredo, no mesmo bairro, não poderia receber seus filhos por falta de vaga.

Perto dali, na Escola Municipal Luis Maranhão, em Cidade Nova, o problema não é a falta de vagas. Pelo contrário, de acordo com a direção, as matriculas ainda estão abertas para todos os turnos. O adiamento das atividades escolares, nesse caso, se deve à falta da merenda e ao atraso do pagamento de uma parcela das férias dos professores.

De acordo com Edson Da Silva, diretor, a escola está sem fogão desde o final do ano passado, o que inviabiliza a manutenção das crianças em sala de aula. No momento em que a reportagem visitava o local, professores se reuniam para decidir se iriam   ou não aderir à greve. "Tudo indica que sim, vamos esperar a decisão de amanhã", comentou Edilson da Lima.

Pai de um garoto com  necessidades especiais matriculado na escola, Valdemário Félix, autônomo, desabafou: "quando não falta merenda, falta aula ou professor". Ele e seu filho de 13 anos  também voltaram para casa mais cedo. Junto com ele, a irmã e   a sobrinha de 9 anos, que havia passado toda a noite anterior sem dormir, de tão ansiosa para conhecer os novos colegas de sala. "A expectativa é a mesma todo ano, mas depois desse balde de água fria fica difícil fazer com que eles se empolguem", contou Vanusa Lima, mãe da garota.

Sindicato critica adiantamento da greve

A presidente do Sindicato dos Profissionais da Educação (SINTE), Fátima Cardoso, se mostrou insatisfeita com a atitude dos professores que optaram por adiantar a greve. "Já havíamos acertado na reunião da quarta-feira que a paralisação só começará na segunda", informou.  Os professores exigem um aumento salarial de 22%. A proposta da Prefeitura, encaminhada pelo secretário de Educação Walter Fonseca é de 10% de reajuste, divididos em três meses (março, abril e maio). Os professores recusaram a proposta.

CMEIs

A nossa equipe também visitou dois Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). No primeiro deles, em Pitimbu, as aulas só começarão daqui a 15 dias. Inaugurado recentemente, o  CMEI Professora Antônia Jales ainda aguarda equipamentos e materiais para dar início às atividades. As salas de computação ainda não receberam os microcomputadores e ainda faltam materiais básicos, como  cartolinas e folhas de ofício.

Do outro lado da cidade, no bairro do Planalto, o CMEI Arnaldo de Azevedo também estava de portas fechadas. A informação repassada por vizinhos e por um funcionário do local, que não quis se identificar,  era de que o não envio da merenda havia adiado o início das aulas para a próxima segunda. Procurados pela reportagem, professores que se reuniam na escola não quiseram dar entrevista.

Município oferece aumento de 10%

O secretário municipal de Educação, Walter Fonseca, não chegou a um acordo com os professores da rede pública municipal de ensino que prometem entrar em greve a partir da próxima segunda-feira. Enquanto os profissionais querem reajuste de 22,22%, o secretário disse ontem que a Prefeitura não pode arcar com o pedido e fez a oferta de um aumento de 10%, dividido em três vezes, pago a partir de maio. Os professores vão se reunir em assembleia hoje, às 8h30, para decidir se cruzam os braços. A briga pode chegar à Justiça.

Caso os professores não acatem e mantenham a intenção de iniciar a greve na segunda-feira, o secretário disse que cortará a proposta dos 10%. Para Walter Fonseca, a greve tem motivações políticas. "Nós temos mantido o diálogo com o sindicato desde o ano passado. A conversa sempre foi fraternal, sadia. Já acumulamos um aumento de 35,83% nos últimos três anos. Pagamos um salário superior ao Piso Nacional. Não há o que contestar. Não posso afirmar com certeza, mas acho que há motivações políticas nessa greve. Tanto política interna como a sucessão municipal desse ano", disse.

A presidente do Sindicato dos Trabalhos na Educação do Rio Grande do Norte (Sinte/RN), Fátima Cardoso, chegou a afirmar, semana passada, que o indicativo de greve estava praticamente suspenso. Porém, após assembleia na última quarta-feira, o discurso mudou. "A categoria não aceitou a proposta. O grande problema é que a administração não tem credibilidade com a categoria. Já fizemos outros acordos que não foram cumpridos. Isso deixou os professores desconfiados", alegou.

A proposta dos 10% de aumento, que eleva o salário de professor com carga horária de 40 horas para R$ 2.668,60, será discutida hoje. Os professores querem reajuste de 22,22%. Segundo Walter Fonseca, o Município não tem condições de aceitar o pedido. "Não tem condições. Isso iria quebrar o orçamento e estaríamos desrespeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal. O secretário julgou a proposta de 10% como a melhor na realidade atual.

NÚMEROS

De acordo com o secretário, até agora, 38.777 alunos estão matriculados no ensino fundamental (1ª a 9ª série) da rede municipal. Há ainda 1.672 vagas em aberto. O número de matriculados é menor no ensino infantil. São 10.194 alunos inscritos e 341 vagas em aberto. Apesar disso, a SME ainda conta com seis mil vagas no Programa Escola para Todos (PPET). Fonseca explicou que, apesar de existiram vagas disponíveis na rede pública, será necessário contar com os números da rede privada devido a localização das escolas. "Há uma necessidade maior de vagas nas zonas Norte e Oeste da cidade, por isso, mesmo com vagas nas nossas escolas, precisamos contar com a rede privada", disse.

A Prefeitura do Natal autorizou a contratação de seis mil vagas nas escolas privadas para suprir o déficit na rede municipal de ensino. O número corresponde a mais de 10% do total de vagas disponíveis nas escolas do Município e terá o custo anual de R$ 3.600.000,00. As matrículas do Programa seguem até o dia 15 de março.

Estado

O primeiro dia de atividades na rede estadual de ensino trouxe problemas diferentes. Na Escola Estadual José Fernandes Machado, em Ponta Negra, os alunos tiveram aula em salas improvisadas. A obra que criaria   novas salas e espaços de convivência está paralisada há um ano.

A biblioteca e a sala dos professores, lotadas de entulhos realocados pelos trabalhadores da reforma, estão igualmente inutilizáveis. Orçada em quase R$ 720 mil, a obra também previa a reconstrução de uma caixa d'água, projeto que  não saiu do papel. "O risco é que algum aluno desavisado entre nesse espaço e acabe se acidentando", conta a diretora Maria de Jesus. Na base da caixa d´'agua, um fosso com profundidade de mais de dois metros   é separado dos estudantes por um porta de madeira improvisada.

Além da questão estrutural, faltam professores para as disciplinas de português, matemática e química. "Os auxiliares de limpeza contratados pela terceirizada JMT, que não recebem há dois meses,  estão em greve. Tenho vários abacaxis para descascar", conta Maria de Jesus. Apesar das dificuldades, a diretora diz que as aulas prosseguirão.  Até o fim da quinta-feira, o Ministério da Educação (MEC) e  a Secretaria Estadual da Educação visitariam  a escola para vistoriar as instalações. 

Na Escola Estadual Winston Churchil, zona leste, a situação era um pouco melhor. Estudantes e professores comparecerem às aulas normalmente, o que impressionou a diretora Maria Eliane. "Nunca tive um início de aula tão promissor", contou. Segundo ela, a reforma programada para escola deve começar dentro de quatro meses, quando o processo licitatório que libera o início das obras for encerrado. Nesse intervalo, as aulas serão ministradas no próprio Winston Churchil, o que diminui o risco de evasão dos alunos. "Sei que as salas atuais não são as melhores, mas esse é o jeito que encontramos de manter o aluno mais perto da gente", completou.

Bate-papo

Betânia Ramalho, secretária estadual de Educação

"Professores terão 22,22% de reajuste"

Qual a novidade para os professores anunciada pela governadora Rosalba Ciarlini?

A governadora anunciou o cumprimento do piso nacional para os 956 professores e concedeu um reajuste de 22,22%. O anúncio é de que, a partir de março, os professores que estão em sala de aula, profissionais em cargos pedagógicos e professores técnicos na secretaria serão beneficiados. Os inativos irão receber de forma escalonada. Isso ainda será divulgado como será feito. A Lei do Piso prevê as duas categorias.

Isso representa um impacto de quanto?

Consome um pouco mais de 80% do investimento da Educação, ou seja, ficamos limitados a parte de investimento. Precisamos correr atrás do Governo Federal para conseguir recursos para dar conta das despesas, construção de prédios, por exemplo. Precisamos construir cinco escolas com urgência. Uma na zona Norte e as demais em bairros periféricos.

E a convocação dos aprovados no último concurso como está?

A convocação vai começar com a substituição dos estagiários. São praticamente mil estagiários que darão lugar aos professores convocados. Em seguida, vamos substituir os professores temporários nas escolas que tiverem uma demanda maior. Isso está sendo programado. Ao todo são 2.900 professores aprovados e 600 técnicos pedagógicos que serão chamados de acordo com o que definia o edital do concurso. Eles têm um mês para trazer documento para o setor pessoal, passar em Junta Médica e acredito que vamos começar a chamar nesse período.

Os professores anunciaram que vão paralisar as atividades a partir do dia 14...

Nacionalmente há uma paralisação de 14 a 16 de março.

Depois do anúncio desse reajuste, houve uma conversa com o sindicato?

Não houve. Eles foram pegos de surpresa.

A senhora acredita que eles vão desistir da greve?

Acredito sim. Qual seria a reivindicação? O que eles vão brigar? Vão brigar agora pelo retroativo de janeiro? Brigar por Plano de Cargos e Salários que foi aprovado pela gestão passada e foi empurrada para essa? A governadora acelerou a progressão vertical. Colocamos em dia os processos de aposentados. Estamos organizando a revisão do porte das escolas, que é de interesse nosso também. As escolas mudaram muito. Além disso, a governadora já solicitou a recomposição de uma comissão para revisar a promoção horizontal. Coisa que foi barrada pelo próprio sindicato.

O ano passado foi complicado com a paralisação dos professores...

Muito complicado. O sindicato atrapalhou muito com aquela greve.  As coisas não acontecem como o sindicato gosta. Eles tornaram a vida na secretaria muito complicada.


http://tribunadonorte.com.br/album/embed/3330#9

Saúde pública no RN ganha nota 5,42 - PÓREM SUS NO BRASIL TEM NOTA 2 (DOIS) CONSTATANDO QUE O MESMO ESTA DOENTE ATE HOJE ...

Saúde pública no RN ganha nota 5,42


Um índice lançado ontem pelo governo federal para medir o desempenho do Sistema Único de Saúde (SUS) rendeu ao país nota 5,47, numa escala de 0 a 10, e ao Rio Grande do Norte 5,42, a segunda melhor avaliação do Nordeste e a 12ª do país. À frente do estado, na região, ficou Alagoas, com 5,43. Os números não são, entretanto, motivo para comemorar. Segundo os técnicos do Ministério, a avaliação constatou que os usuários do serviço público de saúde ainda enfrentam muita dificuldade para conseguir uma consulta ou um exame. Tanta dificuldade, dizem eles, acabou prejudicando a média nacional do índice.
Fábio Rodrigues Pozzebom/ABrMinistro Alexandre Padilha: avaliação é fundamental para avançosMinistro Alexandre Padilha: avaliação é fundamental para avanços

Criado pelo Ministério da Saúde, o chamado Isdus 2012 avalia os diferentes níveis de atenção (básica, especializada ambulatorial e hospitalar e de urgência e emergência), verificando como está a infraestrutura de saúde para atender as pessoas e se os serviços ofertados têm capacidade de dar as melhores respostas às necessidades de saúde da população.

O índice é o resultado do cruzamento de 24 indicadores que avaliam se a população está conseguindo ser atendida em uma unidade pública de saúde, além da qualidade do serviço. A ferramenta avalia o acesso e a qualidade dos serviços em municípios, regiões de saúde, Estados e no país.

Toda a estrutura - hospitais, laboratórios e clínicas - passou pela avaliação. Entre os indicadores analisados estavam a quantidade de exame preventivo de câncer de mama em mulheres de 50 a 69 anos, cura de casos de tuberculose e hanseníase, o número de mortes de crianças em unidade de terapia intensiva (UTI) e o de transplantes de órgãos.

Os técnicos levaram em conta o tamanho da população - inclusive com plano de saúde -, a estrutura disponível e a condição econômica de cada município. As cidades foram divididas em seis grupos conforme semelhanças econômicas e de atendimento aos habitantes.

"Na atenção básica, o acesso é mais fácil. Já na atenção especializada [cirurgias, por exemplo], o acesso está mais difícil e por isso jogou a nota mais para baixo", explicou Afonso dos Reis, coordenador-geral de Monitoramento e Avaliação do SUS no ministério. No quesito qualidade, o problema é o atendimento hospitalar que está inferior ao dos postos de saúde, disse Reis.

Na metodologia, 60 cidades com a melhor infraestrutura e indicadores internacionais foram usadas como parâmetro para saber se o município terá bons resultados. Isso inclui aquelas onde 70% dos partos são normais. Assim, se na cidade metade do partos é cesárea, ela não será bem avaliada nesse ponto.Os dados usados foram dos anos de 2007 a 2010, fornecidos pelas secretarias municipais. As informações de 2011 não foram computadas por estarem incompletas.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse ontem que o índice é uma das estratégias para a avaliação permanente do Sistema Único de Saúde. "O SUS não pode, de forma alguma, temer avaliação. Tem que ser algo visto como fundamental para avançar no sistema de saúde", destacou, durante o lançamento do Idsus.

Nenhum município ou estado tirou a nota mínima (0) ou a máxima (10). A melhor nota foi obtida por Santa Catarina (6,29) e a menor pelo Pará (4,17). O Idsus será calculado a cada três anos. Porém, o ministério pretende fornecer uma avaliação anual às prefeituras e estados, com o objetivo de estimular os gestores locais a cumprir metas acertadas com o governo federal.

[*Com informações da Agência Brasil]

Obrigatoriedade do cartão SUS começa a valer no país

Brasília - Desde ontem, o uso do Cartão Nacional de Saúde, o chamado Cartão SUS, será obrigatório por todos os cidadãos, incluindo usuários de planos de saúde. Trata-se de um documento gratuito de identificação do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), válido em todo território nacional. Com a obrigatoriedade, hospitais e clínicas que atendem pelo Sistema Único de Saúde terão de registrar o número do Cartão dos pacientes nos formulários de atendimento.

Se o paciente não souber informar o número, o atendente deve consultar o sistema de dados do SUS. Caso não tenha o cartão, o atendimento não pode ser negado ao paciente. A meta é que todos os brasileiros tenham o cartão até 2014, com um número único e válido em todo o Brasil. 

Inicialmente, a obrigatoriedade vale para os serviços considerados complexos, como internação, sessão de quimioterapia, de hemodiálise e transplantes. O profissional do ambulatório ou hospital deve registrar o número do cartão nos documentos de entrada do paciente, de internação e na alta hospitalar.

Com o registro do cartão, o governo federal quer monitorar o histórico de consultas, exames, cirurgias e internações de quem passa pela rede pública e reunir essas informações em uma base nacional que possa ser acessada por qualquer hospital público. Por exemplo, o médico poderá saber a data, cidade e o número de vezes que um paciente foi internado.

 De acordo com o ministério, será definido ainda o registro dos usuários de planos de saúde no cadastro do cartão. Mesmo sem o documento, o atendimento está garantido aos clientes de planos.

O cartão do SUS pode ser obtido em qualquer posto de saúde, no horário das 8h às 18h. São necessários os seguintes documentos: carteira de identidade ou certidão de nascimento ou certidão de casamento e comprovante de residência. Para menores de idade, certidão de nascimento, comprovante de residência e documento de identidade da mãe.

[*Com informações da Agência Brasil e do jornal O Nortão.]

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