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segunda-feira, 16 de julho de 2012

REGIONALIZAÇÃO JA DOS FORUNS PERMANENTES DE EDUCAÇÃO E DIVERSIDADE ETINICA DO RN...


MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇAO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO
E DIVERSIDADE – SECAD
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO PARA A DIVERSIDADE
COORDENAÇÃO GERAL DE DIVERSIDADE
FORUN PERMANENTE DA EDUCAÇÃO E DIVERSIDADE ETINICO RACIAL DO RN


CONVIDAMOS A TODAS AS INSTITUIÇÕES E PESQUISADORES NA QUE ATUEM NA TEMATICA ETINO DIVERSIDADE E EDUCAÇÃO  AFRICANIDADES E INDIGENA PARA REGIONALIZAÇÃO DOS FORUNS EDUCAÇÃO E DIVERISDADE ETINICO RACIAL DO RN....

CONTATOS VIA:
MANDACARURN@GMAIL.COM
84 8803 5580

GUIA PARA FÓRUNS DE EDUCAÇÃO E
DIVERSIDADE ÉTNICO-RACIAL




APRESENTAÇÃO
Este  guia  tem  a  finalidade  de  ilustrar  de  maneira  breve  a  idéia  que  a
Coordenação-Geral  de  Diversidade  da Secretaria de  Educação  Continuada,
Alfabetização e Diversidade – SECAD, Ministério da Educação, tem sobre a
existência de Fóruns de Educação e Diversidade Étnico-Racial nos Estados e
Municípios.
Entendidos como instância privilegiada de interlocução entre o poder público
e a sociedade civil, os Fóruns Permanentes podem se constituir de importante
instrumento  de  controle  social  das  políticas  públicas  para  a  educação,
garantindo que haja mais equidade na distribuição e aplicação de recursos
públicos.
O  fato  de  ser  continuado  indica  que  um  Fórum  fortalecido  sobreviva  às
mudanças de governo e garanta a participação popular na co-construção da
sociedade,  assumindo  parte  da  responsabilidade  social  na  educação  e  na
melhora da qualidade de vida como produto final de uma sociedade mais
equilibrada, ética e colaborativa.
O guia pretende tirar as principais dúvidas daqueles que pretendam constituir
Fóruns  de  educação  nos  estados  ou  municípios,  ou  ainda  ajudar  na
articulação e rearticulação daqueles que já existam.
O princípio fundamental de existência do Fórum é a permanência do diálogo
social sobre as necessidades e avanços locais no campo da educação para as
relações  étnico-raciais  e  diversidade.  Um  conjunto  de  atores  que  são
chamados a pensar, propor e atuar na construção de uma sociedade mais
justa, fraterna e humana, pelo caminho da educação.Resguardado  os  poderes  e  obrigações  sociais,  o  Fórum  informa,  forma,
sensibiliza, propõe, analisa e apresenta, em diferentes níveis, a temática das
Relações étnico-raciais.
O que é?
Conjunto  formado  por  representantes  de
instituições  do  poder  público  e  da  sociedade
civil,  reunindo-se  periodicamente  e  de  forma
continuada  a  fim  de  prestar  apoio  a  políticas
públicas para a educação e implementação das
diretrizes curriculares nacionais para educação
das  relações  étnico-raciais  e para  o  ensino  de
história e cultura afro-brasileira de africana.
Para quê?
Acompanhar, propor, debater políticas públicas
para a Educação das Relações Étnico-Raciais de
Diversidade;  levantar  demandas  para
populações  abrangidas  pela  temática  da
diversidade;  sensibilizar  a  comunidade  local
para  a  temática  da  diversidade;  promover
Grupos de Trabalho, Oficinas e Seminários no
sentido de estudar, pesquisar e orientar para o
adequado tratamento da educação das relações raciais; fazer levantamento
das atividades de implementação da Lei 10639/03 e 11645/08; dar respostas ao
Ministério Público e outras instituições, quando necessário.
Quem pode criar?
Entidades do poder público e da sociedade civil, interessadas na temática da
educação para as relações étnico-raciais, concordantes das leis vigentes para
educação  das  relações  raciais.  Comungando  um  Regimento  Interno  ou
documento que regule suas ações. Normalmente os Fóruns são coordenados
(sugeridos/convocados) pela Secretaria de Educação, mas há casos em que
estes  tem  sido  propostos  e  conduzidos  por  Institutos  Federais  (antigos
CEFETs ) ou Coordenações de Igualdade Racial ligadas a SEPPIR.
Como?
Reunindo-se, estruturando, planejando conjuntamente e atuando de forma
ordenada na co-construção de uma educação para todos. Constituindo-se de
forma  não  partidária,  responsabilizando-se  em  controle  social  pelaimplementação  de  políticas  públicas  aplicadas  localmente  em  favor  da
educação para as relações étnico-raciais e diversidade. É uma somatória de
potências e valores que podem ser acionados juntos ou individualmente em
apoio a educação.

http://www.gper.com.br/noticias/5ac23caf19085f3bfd175fffc299651b.pdf



PLANO NACIONAL DE IMPLEMENTAÇÃO DAS
DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA
EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ETNICORRACIAIS E PARA O
ENSINO DE HISTÓRIA E CULTURA AFROBRASILEIRA E
AFRICANA

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=13788%3Adiversidade-etnico-racial&catid=194%3Asecad-educacao-continuada&Itemid=913



LEIS
Lei nº 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Lei nº 10.098/94 - Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências
Lei nº 10.436/02 - Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências

DECRETOS

Decreto Nº 186/08 - Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007

Decreto nº 6.949 - Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007
Decreto Nº 6.214/07 - Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência
Decreto Nº 6.571/08 - Dispõe sobre o atendimento educacional especializado - AEE
Decreto nº 5.626/05 - Regulamenta a Lei 10.436 que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS
Decreto nº 5.296/04 - Regulamenta as Leis n° 10.048 e 10.098 com ênfase na Promoção de Acessibilidade
Decreto nº 3.956/01 – (Convenção da Guatemala) Promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência

PORTARIAS

Portaria nº 976/06 - Critérios de acessibilidade os eventos do MEC - txt | pdfPortaria nº 3.284/03 - Dispõe sobre requisitos de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências, para instruir os processos de autorização e de reconhecimento de cursos, e de credenciamento de instituições - txt | pdf

RESOLUÇÕES
Resolução nº4 CNE/CEB - pdf

DOCUMENTOS INTERNACIONAIS

Convenção ONU Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 2007.
Carta para o Terceiro Milênio- txt | pdfDeclaração de Salamanca- txt | pdfConvenção da Guatemala- txt | pdfDeclaração dos Direitos das Pessoas Deficientes- txt | pdfDeclaração Internacional de Montreal sobre Inclusão- txt | pdf












Publicações

Contribuições para Implementação da Lei 10.639/2003

Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Etnicorraciais e para o Ensino de História e Cultura Afrobrasileira e Africana
Título: Diversidade na Educação Reflexões e Experiências
Autor: SEMTEC
Editora: Programa Diversidade na Universidade.
Edição:
Páginas: 100.
Resenha:
Coordenação: Marise Nogueira Ramos, Jorge Manoel Adão, Graciete Maria Nascimento BarrosÉ indubitável o fato de que nós, brasileiros, vivemos numa sociedade complexa, plural, diversa e desigual. A nossa diversidade e pluralidade, contudo, não se exibe só através das diferentes culturas contituintes da população. A nossa diversidade...

download (0.6 MB)

Título: Superando o Racismo na Escola
Autor: SECAD, Kabengele Munanga (organizador)
Editora: SECAD.
Edição: 2ª Edição Revisada.
Páginas: 204.
Resenha: A reedição de Superando o Racismo na Escola dá-se no contexto aberto pela sanção da Lei no 10.639/2003, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileiras nos estabelecimentos de ensinos fundamental e médio, oficiais e particulares. A reflexão sobre o lugar das tradições africanas no redesenho cultural da escola brasileira incentiva professores e professoras a relacionarem-se  com o mundo de possibiliddes que a sociabilidade negra criou, para além das referências e práticas eurocêntricas, cujas reiteração e reprodução na escola brasileira ainda fazem desta mais um problema do que uma solução para os desafios de nossa sociedade.

download (6.1 MB)

Título: Quilombos - Espaço de resistência de homens e mulheres negros 
Autor
: Schuma Schumaher (Coord.)
Editora: MEC/SECAD.
Edição: 1. Edição.
Páginas: 0.
Resenha: Este livro se destina especialmente aos professores e às professoras das comunidades quilombolas do Rio de Janeiro e das demais escolas do Sistema Educacional Brasileiro. Ademais, contribuirá, seguramente, para o cumprimento do que determina a legislação - “...o estudo da História da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política, pertencentes à História do Brasil” (§ 1°, artigo 26 A da LDB) - e para a efetivação de dois olhares: um olhare nriquecedor das comunidades do Rio de Janeiro sobre si mesmas, da recuperação de sua história, dos seus valores, de sua resistência, e outro de todo o Brasil sobre as comunidades quilombolas.

Atenção: O arquivo em PDF tem uma tamanho de cerca de 220 MB, o que faz com que o download se torne extremamente demorado!

Título: GIBI Quilombos
Autor: SECAD
Editora: MEC/SECAD.
Edição: 1. Edição.
Páginas: 0.
Resenha: O Gibi Quilombos: Espaço de Resistência de Crianças, jovens, mulheres e homens negros, criado pela REDEH – Rede de Desenvolvimento Humano - ,apresenta a história de todas as meninas(os), jovens, homens e mulheres quilombolas que, espalhados pelo país, lutam há muito tempo pela preservação de sua cultura, seus valores e principalmente, pelo direito de contar sua verdadeira história. É um convite à reflexão, aumentando ainda mais a auto-estima dos cerca de 49.722 alunos(as) quilombolas, segundo dados no INEP, matriculados em 364 escolas localizadas em áreas de remanescentes de quilombos.

Download (gibi_quilombos.pdf, 5.5 MB)

Título: Salto para o futuro
Autor: TVE
Editora: TVE.
Edição
Páginas: 0.
Resenha: Série SALTO PARA O FUTURO da TVE.

Parte 1

Título: Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana
Autor: MEC/SECAD
Editora: MEC/SECAD.
Edição: 1.
Páginas: 35.
Resenha: A obrigatoriedade de inclusão de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nos currículos da Educação Básico trata-se de decisão política, com fortes repercussões pedagógicas, inclusive na formação de professores. Com esta medida, reconhece-se que, além de garantir vagas para negros nos bancos escolares, é preciso valorizar devidamente a história e cultura de seu povo, buscando reparar danos, que se repetem há cinco séculos, a sua identidade e a direitos seus. A relevância do estudo de temas decorrentes da história e cultura afro-brasileira e africana não se restringem à população negra, ao contrário dizem respeito a todos os brasileiros, uma vez que devem educar-se enquanto cidadãos atuantes no seio de uma sociedade multicultural e pluriétnica, capazes de construir uma  nação democrática.
Download (diretrizes.pdf, 200 KB)

Título: Orientações e Ações para a Educação das Relações Étnico-Raciais
Autor: MEC / SECAD
Editora: MEC / SECAD.
Edição: 1ª edição.
Páginas: 261.
Resenha: Todo o material apresentado nessa obra busca detalhar uma política educacional que reconheça a diversidade étnico-racial, em correlação com a faixa etária e com situações específicas de cada nível de ensino, possibilitando a reelaboração das relações que se estabelecem dentro e fora do ambiente escolar. Esse exemplar é resultado de grupos de trabalhos constituídos de estudiosos das questões étnico-racial que elaboram textos para cada nível ou modalidade de ensino na perspectiva de fornecer subsídios para o tratamento da diversidade na educação de forma contextualizada.

Download.pdf    1.472 kb

Palavras-chave: secad, diversidade étnico racial




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