SAUDE E HIV AIDS EM POPULAÇÃO NEGRA...

As pesquisas servem de subsídios para o fomento de políticas públicas. Inclusão social, ações afirmativas e estratégias de gestão participativa voltadas a redução da vulnerabilidade dessa população são fundamentais para combater as doenças



O Ministério da Saúde investiu em uma série de estudos sobre HIV/aids e a população negra brasileira. Os resultados estão na publicação Saúde e Sociedade, lançada por este departamento neste mês de março de 2011. Ao todo, foram realizadas 10 pesquisas em sete estados brasileiros a partir da Chamada de Pesquisas Nacionais em População Negra e HIV.



Um número expressivo de negras brasileiras ainda têm baixos níveis de escolaridade e não possuem plano de saúde. Na região serrana do estado do Rio de Janeiro, por exemplo, 58,8% delas possuem apenas o ensino fundamental completo/incompleto e 55,6% não tem assistência de saúde privada. Mas o fator mais preocupante é, sem dúvida, a opressão. Por sentirem-se com menos poder de negociação diante do parceiro sexual, essas mulheres se expõem a contextos sociais de vulnerabilidade que podem culminar na infecção pelo vírus da aids e outras doenças sexualmente transmissíveis.



Uma das pesquisas, realizada com jovens mulheres moradoras de 10 diferentes comunidades do Rio de Janeiro, comprova que 74% são negras, 39% são sexualmente ativas e 24,4% destas mulheres são portadoras de DST. Esta é apenas uma parte da realidade brasileira.



Apesar de todos os esforços que foram feitos até agora, o Brasil ainda tem muitas batalhas a enfrentar. As desigualdades econômicas do País influenciam diretamente na incidência de casos HIV/aids na população de menor nível socioeconômico. Parte da nossa população negra conta nessa estatística.



Os resultados das pesquisas de DST e HIV/aids em afro-descendentes brasileiros servem como subsídios para o fomento de políticas públicas. Inclusão social, ações afirmativas e estratégias de gestão participativa voltadas a redução das condições de vulnerabilidade da população negra são fundamentais para o controle dessas doenças e o Ministério da Saúde está disposto a trabalhar e ajudar a modificar o quadro atual.



Em 1960, cerca de 20 mil negros sul-africanos protestavam contra a lei do passe, que os obrigava a portar cartões de identificação, especificando os locais por onde eles podiam circular em Joanesburgo (África do Sul). Mesmo sendo uma manifestação pacífica, o exército atirou sobre a multidão, matando 69 pessoas e ferindo outras 186. Em memória a essa tragédia, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu o dia mundial de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial.

RECURSO SOBRA NA SEPIR E TODOS NOS PRECISANDO DE RECURSOS...

Secretaria da Igualdade Racial executou menos da metade do orçamento de 2010



Por Amanda Costa, do Contas Abertas



O Brasil possui 13,3 milhões de pretos, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Desde 2003, esta parcela da população passou a receber atenção especial do governo, com a criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), cuja missão é estabelecer iniciativas contra as desigualdades raciais no país. No ano passado, a pasta teve orçamento autorizado em torno de R$ 69,8 milhões, mas só desembolsou efetivamente R$ 28 milhões, ou seja, 40% do previsto para reafirmar o compromisso com uma política governamental voltada aos interesses da população negra e de outros segmentos étnicos discriminados (veja tabela).



No programa “Brasil quilombola”, o orçamento previsto esteve em R$ 14,2 milhões. Mas, ao final de 2010, foram gastos R$ 7,6 milhões, equivalentes a 54% do volume autorizado para assegurar às comunidades remanescentes de quilombos a propriedades de suas terras o desenvolvimento econômico sustentável, além da infraestrutura adequada para suas atividades e melhoria das condições de vida.



Entre as atividades previstas no programa estão o apoio a centros de referência em comunidades remanescentes de quilombos e a capacitação de agentes representativos das comunidades remanescentes.



Já para as ações relacionadas à “Promoção de políticas afirmativas para a igualdade racial” foram desembolsados R$ 11,8 milhões, menos de um terço do orçamento previsto, na ordem de R$ 44,1 milhões. O programa objetiva reduzir as desigualdades raciais e promover uma cultura não-discriminatória, com exercício pleno da cidadania e melhores condições de vida para toda a sociedade, independente da cor ou raça.



Integram a súmula do programa o apoio a conselhos e organismos governamentais de promoção da igualdade racial, a qualificação de afro-descendentes em cidadania, gestão pública e para o trabalho, além do fomento a edição, publicação e distribuição de material bibliográfico e áudio-visual sobre igualdade racial.



Na segunda-feira (21), se comemorou o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial e também oito anos de criação da Seppir. Embora as aplicações não estejam em ritmo adequado de execução, o orçamento autorizado para este ano é o maior da história, quase R$ 94,8 milhões, dos quais R$ 3 milhões já constam na reserva de contingência e não poderão ser utilizados (veja tabela).



Até a última semana, foi desembolsado R$ 1,8 milhão, sendo R$ 34,8 mil para o programa de “Promoção de políticas afirmativas para a Igualdade Racial” e R$ 110,6 mil para o “Brasil quilombola”. Atividades administrativas da pasta consumiram R$ 1,7 milhão. De forma detalhada, entre os gastos já efetuados em 2011 estão R$ 24,7 mil com diárias e R$ 122,2 mil com passagens e despesas com locomoção. Já para locação de mão-de-obra foram dispensados R$ 41,4 mil.



A assessoria da Seppir informou que não conseguiria informar, até o fechamento da matéria, os motivos que teriam levado a baixa execução do orçamento da pasta no ano passado. Contudo, no ano passado, a Seppir havia informado ao Contas Abertas, que teve parte do orçamento contingenciado em 2009, o que teria inviabilizado o cumprimento total da programação prevista. Naquele ano, a Seppir teve R$ 42,2 milhões autorizados, dos quais aplicou R$ 29,5 milhões (70%), em valores corrigidos pelo IGP-DI da Fundação Getúlio Vargas. A reserva de contingência ajuda a compor as metas de superávit primário, economia feita para pagar os juros da dívida pública.