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terça-feira, 17 de abril de 2018

Ensino Médio | "Pobres não devem estudar Filosofia e Sociologia para não se prejudicarem em Matemática e outras disciplinas". Saiba mais e compartilhe...



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Segundo postagem de hoje (16) da Folha de S.Paulo: "A inclusão de filosofia e sociologia como disciplinas obrigatórias no ensino médio em 2009 prejudicou a aprendizagem de matemática dos jovens brasileiros, principalmente os de baixa renda. A [inacreditável] conclusão é dos pesquisadores Thais Waideman Niquito e Adolfo Sachsida, em estudo inédito [e absurdo] que será publicado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). (Grifos nossos). Tal "estudo", na prática, é feita de encomenda para o governo golpista de Michel Temer (MDB), conforme veremos mais à frente.
Para os dois gênios autores da "pesquisa", estudantes pobres que tiveram acesso ao estudo da Filosofia e Sociologia também se prejudicaram em Redação, Português, Língua Estrangeira e outras matérias. Logo, sugerem os tais pesquisadores, é preciso enxugar o Ensino Médio e cortar disciplinas, para eles, prejudiciais, como as que supostamente atrapalham a aprendizagem de alunos carentes.


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Hipótese furada

Ainda de acordo com a matéria da Folha: "A hipótese levantada pelos pesquisadores é que, dada a limitação de carga horária do ensino médio, a inserção obrigatória de qualquer nova disciplina "se reflete em redução no espaço dedicado ao ensino das demais".
Ora, tal hipótese não se sustenta ou é no mínimo insuficiente para que se chegue à ridícula conclusão de que Filosofia e Sociologia levaram, por si sós, ao declínio da aprendizagem da Matemática ou outras disciplinas. Por que os autores da pesquisa não consideraram no estudo as condições materiais das escolas dos alunos pesquisados?
Em todas elas havia de fato professores de Matemática durante todo o ano? Se havia, tais professores estavam devidamente habilitados ao magistério ou eram somente estagiários contratados em situações precárias?, o que leva à ausência da sala de aula etc, etc, etc. E por que a queda em Matemática e não em Física ou Química, disciplinas também de cálculo e que, por isso, dependem da primeira? Essa "pesquisa", na verdade, precisa ser explicada melhor.


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A serviço dos golpistas e do mercado

Tal pesquisa, na prática, está a serviço do governo golpista de Michel Temer (PMDB) e do seu ministro Mendonça Filho (DEM-PE), da educação, que estão impondo uma reforma no Ensino Médico que retira a obrigatoriedade de várias disciplinas. E também serve aos interesses do mercado, para quem estudantes pobres devem aprender apenas o essencial em Português e Matemática, para servirem com mais subserviência aos grandes patrões. Nem pensar em pobre aprender a pensar.
Temer e seu ministro, na verdade, como bons capachos dos grandes capitalistas, são favoráveis à mutilação severa do Ensino Médio. Neste sentido, a tônica é o corte de várias disciplinas antes obrigatórias — como Filosofia e Sociologia. É a precarização da educação pública movida pelos golpistas que segue seu curso. E essa absurda pesquisa é só um instrumento a mais a serviço disso.

Ensino Médio | "Pobres não devem estudar Filosofia e Sociologia para não se prejudicarem em Matemática e outras disciplinas". Saiba mais e compartilhe...
https://www.deverdeclasse.org/l/urgente-para-cortar-disciplinas-golpistas-dizem-que-filosofia-e-sociologia-prejudicam-aprendizagem-da-matematica-por-estudantes-mais-pobres-saiba-mais-e-compartilhem/


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Um sorriso Negro vai ao Orun ...Festa eterna junto com bambas do samba Ivone Lara (Dona)...


Um sorriso negro, um abraço negro
Traz....felicidade
Negro sem emprego, fica sem sossego

Negro é a raiz da liberdade

https://www.youtube.com/watch?time_continue=3&v=xVtowndTTiE



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Um sorriso Negro vai ao Orun ...Festa eterna junto com bambas do samba  Ivone Lara (Dona)...




..Negro é uma cor de respeito
Negro é inspiração
Negro é silêncio, é luto
negro é...a solidão


Negro que já foi escravo
Negro é a voz da verdade
Negro é destino é amor
Negro também é saudade.. (um sorriso negro !)




Negra, Mulher, Mãe e enfermeira alem de carnavalesca e sambista eterna protagnizou a luta e a resiliência das mulheres negras quando assim não era permitido ...

A primeira dama do Samba, nasceu em Botafogo, no Rio de Janeiro, em 13 de abril de 1921.
Filha de uma cantora de rancho, começou a compor com 12 anos. Uma de suas primeiras músicas foi o partido-alto Tiê-tiê (nome de um pássaro de que gostava muito). Estudou no colégio municipal Orsina da Fonseca, de onde saiu, com 17 anos, para morar na casa do tio, Dionisio Bento da Silva, pois seus pais já haviam falecido.
O tio pertencia a um grupo de chorões, com ele aprendeu a tocar cavaquinho. Em outubro de 1947, foi morar em Madureira e começou a frequentar a extinta escola de samba Prazer da Serrinha. Nessa época compôs muitos sambas e partidos-alto, que eram mostrados aos outros sambistas pelo seu primo Mestre Fuleiro (também compositor), como se fossem dele, pois o preconceito vigente não favorecia a aceitação de mulher sambista.
Casou em 1947, com Oscar Costa, filho do presidente da Escola de Samba Prazer da Serrinha, e nesse mesmo ano fez um samba com o qual a escola desfilou – “Nasci para sofrer”. Com o desaparecimento da escola, transferiu-se com todo o seu grupo, para o G.R.E.S. Império Serrano, fundado em 1947 por dissidentes da Prazer da Serrinha. Continuou a compor e uma das suas músicas de maior sucesso na escola foi “Não me perguntes” (com Mestre Fuleiro).
Em 1965, o samba-enredo “Os cinco bailes da corte” ou “Os cinco bailes tradicionais da história do Rio” (Dona Ivone Lara, Silas de Oliveira e Bacalhau) classificou-se em quarto lugar no desfile das escolas de samba e foi gravado posteriormente, em 1974, pela própria autora, em Discos Marcus Pereira, “Histórias das escolas de samba: Império”.
Foi a primeira mulher a compor samba-enredo. Participou das rodas de samba do Teatro Opinião, no Rio de Janeiro, durante 12 anos.
É madrinha da ala dos compositores de sua escola (Império Serrano) e desfilou desde 1968.
O ano de 1970 foi sem dúvida alguma, de grande importância para sua carreira de intérprete e compositora, pois gravou o seu primeiro disco pela gravadora Copacabana “SAMBÃO 70”, produzido por Sargenteli e Adelson Alves. Suas composições com vários parceiros foram gravadas e fizeram sucesso nas vozes de grandes intérpretes da música brasileira.
Apresentou-se em vários países da Europa, América do Norte, América do Sul e África.
No dia 13 de abril de 2011 Dona Ivone Lara completou 90 anos de idade, sendo o enredo da Escola de Samba Império Serrano, no Carnaval do Rio de Janeiro/2012. No dia 24 de Agosto/2012 Dona Ivone Lara fez um show de lançamento no Teatro Rival do CD “BAÚ DA DONA IVONE”, contendo somente músicas inéditas.
Conquistou a admiração de cantores e compositores de todas as idades, tornando-se madrinha de vários deles e dividindo com seus afilhados, como o cantor e compositor João Martins.
Ela que fez muitos sambas, com mais de 90 anos de idade, tornou-se também letra de sambas de respeito.
A sua arte atravessou fronteiras e foi mostrar para o mundo a força da nossa música e o brilho dessa grande estrela.

http://www.sambando.com/dona-ivone-lara






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Sonho Meu

Dona Ivone Lara

Sonho meu, sonho meu
Vai buscar quem mora longe, sonho meu
Sonho meu, sonho meu
Vai buscar quem mora longe, sonho meu
Vai mostrar esta saudade, sonho meu
Com a sua liberdade, sonho meu
No meu céu a estrela guia se perdeu
E a madrugada fria só me traz melancolia
Sonho meu
Sinto o canto da noite na boca do vento
Fazer a dança das flores no meu pensamento
Traz a pureza de um samba
Sentido, marcado de mágoas de amor
Um samba que mexe o corpo da gente
E o vento vadio embalando a flor
Traz a pureza de um samba
Sentido, marcado de mágoas de amor
Um samba que mexe o corpo da gente
E o vento vadio embalando a flor
Sonho meu

quinta-feira, 12 de abril de 2018

Secretaria de Defesa Social vai realizar a I Semana de Cidadania LGBT de Natal



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A equipe técnica do Sistema Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas (Sismud) e da Coordenadoria de Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes) estão organizando a I Semana de Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros (LGBT) do Município de Natal, programada para acontecer na terceira semana do mês de maio.

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O evento vem sendo planejado por um grupo de trabalho, que além da Semdes, envolve as secretarias municipais de Educação e de Saúde, como também membros do Poder Legislativo da capital e organizações da sociedade civil organizada.
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O principal objetivo da Semana de Cidadania LGBT é utilizar um período do ano para intensificar no meio social as ações de conscientização sobre os direitos dessa minoria, promovendo o respeito, a tolerância e o combate ao preconceito, a discriminação e a violência que vitima a comunidade LGBT. A semana deve contar com diversas atividades socioculturais, a exemplo de palestras, música, apresentações e debates, como também ações externas direcionadas a sociedade.


Segundo dados divulgados pelo jornal “O Globo”, os assassinatos de homossexuais e transgêneros registraram aumento de 30% quando comparado o ano de 2016 com o de 2017. Em números absolutos, as mortes saíram de 343 para 445. Outra informação é que segundo o Grupo Gay da Bahia (GGB), a cada 19 horas um LGBT é assassinado ou se suicida vítima da “LGBTfobia”, o que faz do Brasil o campeão mundial nesse tipo de crime.

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A Semana de Cidadania LGBT de Natal foi instituída por meio da Lei 6.753 de 26 de dezembro de 2017. A legislação confirma a semana no calendário oficial do município e determina que a mesma  seja celebrada anualmente na terceira semana do mês de maio. Nesse período, também é comemorado o Dia Internacional contra Homofobia, com data estipulada para 17 de maio.

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Serviço que oferece prevenção ao suicídio começa a funcionar com ligação gratuita no RN

Serviço que oferece prevenção ao suicídio começa a funcionar com ligação gratuita no RN

As ligações para o Centro de Valorização da Vida (CVV) passam a ser gratuitas no Rio Grande do Norte através do número 188. Pelo número, os cidadãos têm acesso a apoio em momentos de crise e ajuda para prevenção ao suicídio. A gratuidade da ligação é resultado de um convênio com o Ministério da Saúde.
Além do telefone 188, os atendimentos do CVV podem ser feitos também por e-mail, chat e voip 24 horas todos os dias e nos 87 postos de atendimento.
De acordo com o CVV, foram realizados 2 milhões de atendimentos em 2017. Atualmente a média nacional de suicídio no Brasil, em todas as idades é de 5,5 por 100 mil habitantes. São, em média, 11 mil pessoas que tiram a vida por ano no Brasil.
O Centro de Valorização da Vida é uma associação civil sem fins lucrativos que trabalha com prevenção ao suicídio, por meio de 2.400 voluntários. Os voluntários não são necessariamente formados em psicologia, mas recebem uma capacitação de 40h. As chamadas acontecem em total sigilo, em um espaço de escuta acolhedor e seguro e que alivia a ansiedade e o desespero.

inscrições para Caminhada da Mãe Potiguar 2018 estão abertas...


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inscrições para Caminhada da Mãe Potiguar 2018 estão abertas...

ASCOM/CBMRN


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O Corpo de Bombeiros Militar (CBMRN) e a Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) se preparam para realizar mais uma grande comemoração ao Dia das Mães. O planejamento do evento foi definido nesta terça-feira (3), em uma reunião realizada no Comando Geral do CBMRN que contou com a participação dos órgãos realizadores e parceiros de várias instituições. 

A tradicional Caminhada da Mãe Potiguar será realizada no dia 12 de maio, em Natal, e a expectativa é que a ação arrecade cerca de 3 toneladas de alimentos para serem doados a instituições carentes.

O evento traz como reflexão temas envolvendo a saúde da mulher e do bebê, estimulando a amamentação em local de trabalho e a doação do leite materno aos bancos de leite do Estado.

A Caminhada da Mãe Potiguar terá concentração às 7 horas, no Comando Geral do Corpo de Bombeiros, que fica na Avenida Prudente de Morais, 2410, Barro Vermelho, em Natal.

As inscrições estão abertas e são limitadas. Para participar basta levar, previamente ao quartel dos Bombeiros, na Avenida Prudente de Morais, nº 2410, Barro Vermelho, dois quilos de alimentos não perecíveis (exceto sal) ou quatro frascos de vidro do tipo café solúvel ou maionese, com tampa de plástico, que servirão para facilitar o serviço de coleta de leite do estado, como contribuição à redução da mortalidade infantil. As mil primeiras inscrições terão direito a camisa, um kit fruta e todas as demais estruturas do evento.

“Essa é a oportunidade para que as pessoas saiam do sedentarismo e venham fazer atividade física saudável. É uma opção para comemorar esta importante data com toda a família. Agora é preciso garantir logo as inscrições pois são limitadas”, diz o Comandante Geral do Corpo de Bombeiros, Coronel Luiz Monteiro Junior.

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (84) 98129-3618 ou 3232-6871 (horário comercial).

Parceiros
A SESAP vai doar as camisetas do evento, o Sesc vai se fazer presente com o pessoal do programa Mesa Brasil (que vai distribuir os alimentos arrecadados) e patrocinar o trio elétrico a ser usado na acolhida do pessoal e no percurso. O Senac com o pessoal do curso de beleza, que vai fazer cortes de cabelo, sobrancelhas e unhas das mães participantes, a Uni RN, que vai entrar com o pessoal da área de saúde, na verificação de pressão, orientação de nutricionistas e também com educadores físicos para fazerem a recreação, o ITEP que vai confeccionar gratuitamente a primeira via da carteira de identidade, a banda do Projeto Proerd, da Polícia Militar, vai se apresentar, numa programação que está sendo montada.

Trajeto

O trajeto será de 1,8km, saindo do Corpo de Bombeiros até o Parque das Dunas. Todo o percurso contará com um mini trio elétrico animando os participantes, além de carros de apoios distribuindo água e ambulâncias.

Programação

O evento contará com uma vasta programação esportiva, cultural e de lazer, objetivando entreter os participantes, além de ações educativas para prevenção do câncer de pele e para incentivar a prática da alimentação saudável e do aleitamento materno, aferição de pressão arterial, aula de aeróbica e danças, massagens, espaço beleza do SENAC, e premiação para as três maiores doadoras de leite humano do estado. O ITEP também irá confeccionar, gratuitamente, a primeira via da carteira de identidade. As mães ainda poderão dançar ao som das bandas Geração Proerd da Polícia Militar e Anos 60.

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segunda-feira, 9 de abril de 2018

Frente Brasil Popular anuncia calendário nacional de luta

Frente Brasil Popular anuncia calendário nacional de luta


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Previstas até maio, atividades focam defesa de direitos como o programa Minha Casa Minha Vida e retomada da democracia
Brasil de Fato – Após o sucesso das manifestações nos dias 8 e 15 de março, as organizações que integram a Frente Brasil Popular (FBP) preparam novas datas de mobilização. As manifestações protestam contra a agenda social e econômica do presidente não eleito Michel Temer (PMDB).
As ações foram discutidas, nesta segunda-feira (20), em reunião com representantes das entidades que compõe a Frente. Movimentos populares, organizações sindicais e entidades estudantis e de mulheres avaliaram que os atos foram apoiados pela população e que a rejeição às propostas de Temer aumenta.
8 de Março foi promovido por movimentos feministas. Já a paralisação do dia 15 foi protagonizada pelos trabalhadores e trabalhadoras da educação, tendo recebido apoio de outras categorias. As duas manifestações levaram ao público a denúncia da proposta de desmonte da previdência e foram apoiadas pela FBP.



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Crise

A reunião foi iniciada por apresentações do ex-ministro de Comunicação Social Franklin Martins e da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Martins analisou o contexto político após o impeachment de Dilma Rousseff (PT). Para ele, a deposição da presidenta foi motivada pelos avanços promovidos pelas administrações petistas. Entretanto, só pôde ser efetivado por conta dos limites e deficiências deste mesmo projeto: “o golpe veio por conta de nossos acertos [do governo], mas fomos derrotados por nossos erros”, colocou. Ele defendeu também a necessidade de mobilização constante contra as medidas do governo de Temer.
“Uma coisa tem que ficar clara nesse ano: eles não mandam nesse país”, resumiu. “Nós temos que combater o discurso de que a distinção entre direita e esquerda acabou. A primeira acha a pobreza natural, nós defendemos o combate a ela”.
Já Feghali considera que o governo peemedebista privilegia os interesses do poder econômico em detrimento da maioria da população. “Houve um deslocamento do Estado pelo mercado. Perdeu-se a noção de cidadania”, analisou. “A política de desinvestimento é muito grave. A mudança do papel do BNDES é dramática, voltando a ser financiador de privatizações”.
A parlamentar concordou com a análise de que as últimas manifestações apontam para novas possibilidades. “O 8 de março, o dia 15, e o ato ontem na Paraíba, são dias especiais”. Segundo ela, as manifestações recentes significam uma “tomada de consciência em relação ao significado do impeachment”.

Calendário

O calendário debatido pela FBP se relaciona com medidas e propostas defendidas pelo governo Temer.
No dia 30 de março, mobilizações protagonizadas por movimentos de moradia ocorrerão em defesa do programa habitacional Minha Casa Minha Vida. Um dia depois, atos estaduais lembrarão o golpe de 1964, relacionando-o aos eventos de 2016 e destacando o papel cumprido pelos grandes meios de comunicação nos ataques à democracia.
No mês seguinte, no dia 7, ocorre a Jornada Nacional de Lutas, promovida pelo movimento estudantil e entidades de juventude. Ainda em abril, atividades serão preparadas pensando na data de votação do projeto de desmonte da previdência na comissão especial da Câmara que analisa a proposta. Na segunda quinzena do mesmo mês, estão previstas paralisações de categorias profissionais, organizadas por entidades sindicais.
A Frente se somará às manifestações do Dia Internacional do Trabalhador, em 1º de maio.
Fonte: RBA -Rede Brasil Atual

Programa “Alimento para todos”: uma ideologia farinácea



Programa “Alimento para todos”: uma ideologia farinácea

Quando vemos cenas de crianças subnutridas na África, apelando para que se faça alguma coisa para ajudá-las, a mensagem ideológica subjacente é algo como: “Não pense, não politize, esqueça as verdadeiras causas da pobreza, apenas aja, dê dinheiro, assim você não terá de pensar…” Slavoj Zizek, Vivendo no fim dos tempos
O prefeito de São Paulo, João Doria, lançou, no dia 8 de outubro, o programa “Alimento para Todos”. Segundo informações da Prefeitura, o programa foi criado para combater o desperdício de alimentos por meio do aproveitamento de produtos próximos à data de vencimento e que não seriam comercializados. Esses alimentos seriam processados por meio de um processo de liofilização, transformados em um “granulado” e  distribuídos para “a população carente da capital paulista”. A imprensa nacional também ressaltou que empresas envolvidas no programa Alimento para Todos terão acesso a diversos incentivos fiscais.
Percebe-se, portanto, que é com uma espécie de ração para as pessoas empobrecidas e com dinheiro para as empresas que a Prefeitura da cidade mais rica do Brasil quer “enfrentar a fome”. A proposta foi duramente criticada por pesquisadores/as, por organizações da sociedade civil que atuam nessa área, pelo Conselho Regional de Nutricionistas (3ª região) e pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). Em nota, o Consea ressalta a importância dos princípios do direito humano à alimentação adequada já previstos em lei e reafirma que este direito é garantido com “comida de verdade”.
Doria respondeu às críticas e a emenda saiu pior que o soneto: “o Brasil tem de colocar ideologia e partidarismo nas coisas. Aquilo (a ração) foi desenvolvido por cientistas”, disse o prefeito. A resposta de Doria vai no sentido de afirmar que não há ideologia no programa “Alimento para todos”; que a ciência (supostamente neutra) lhe confere legitimidade. Contudo, trata-se exatamente do contrário: há uma forte ideologia neste programa da Prefeitura de São Paulo. E essa ideologia é a de que a fome se resolve com falsas soluções tal como a ração, que as verdadeiras causas da fome (pobreza e concentração de renda, por exemplo) não devem ser questionadas e que nutrição se promove com “nutricionismo” – isto é, apoiando ações empresariais lucrativas que visam a distribuição e o consumo de alimentos ultraprocessados, em vez de se garantir alimentos saudáveis e adequados, produzidos de maneira sustentável.
Todo o processo alimentar é permeado por decisões políticas: o que se come, como o alimento é produzido, por quem, como é distribuído dentre a sociedade, etc. Sendo assim, o caso do programa “Alimento para Todos” é emblemático no sentido da necessidade urgente de se politizar o debate público de temas como alimentação e nutrição.
Hoje, dia 16 de outubro, é o Dia Mundial da Alimentação. Um rápido olhar na legislação internacional indica como o citado Programa viola o Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (DHANA). Desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, a alimentação é considerada como parte de um padrão de vida adequado e, com o passar dos anos, foi cada vez mais reconhecida como direito humano, especialmente a partir do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, de 1966. Nas últimas décadas muitos países, dentre eles o Brasil, afirmaram o direito à alimentação em suas constituições e leis. O Comitê da ONU para os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais interpretou em seu Comentário Geral Nº 12 (CG Nº 12) os fundamentos do direito à alimentação. Em seu parágrafo 6º, o CG Nº 12 define o que é o direito à alimentação adequada, afirmando expressamente que “o direito à alimentação não deverá […] ser interpretado em um sentido estrito ou restritivo, que o equaciona em termos de um pacote mínimo de calorias, proteínas e outros nutrientes específicos”.
Também em seu último relatório, o ex-Relator da ONU para o direito alimentação, Olivier de Schutter, ressaltou que o combate à fome passa pela necessidade fundamental de se reconstruir os sistemas alimentares contemporâneos, fortalecendo a agricultura familiar e modos de produção, abastecimento e consumo tais como a agroecologia. Para o ex-relator, tal reconstrução é urgente, assim como a realização de reformas políticas nas áreas de agricultura, saúde, educação, proteção social, entre outras.
O dia de hoje é de grande relevância, pois afirmar a alimentação como direito humano tem a intenção política de afirmar como se deve interpretar e garantir esse direito. Implica também em reconhecer que alimento não é a mesma coisa que produto comestível – que não é ração e que não é mercadoria. O dia de hoje é para dizermos que sem soberania, sem igualdade social, ambiental, de gênero, de raça e de etnia, sem trabalho, sem democracia, não temos direitos. O que queremos no nosso prato é dignidade, comida de verdade e diversidade. Esse é o prato pelo qual se luta todo dia.

Valéria Burity, Secretária Geral da FIAN Brasil
Lucas Prates, Assessor de Direitos Humanos da FIAN Brasil
Fonte: www.fianbrasil.org.br

Ceap realiza oficina de formação para o controle social no SUS em todo o país



Ceap realiza oficina de formação para o controle social no SUS em todo o país

A participação popular na construção e fiscalização das políticas públicas de saúde é fundamental para a democracia. Por isso, as oficinas têm o intuito de fortalecer os participantes como sujeitos sociais que atuam na formulação e deliberação das políticas, desenvolvendo também o intercâmbio de experiências sobre o controle social no SUS.
As inscrições devem ser feitas por meio do site www.formacontrolesocial.org.br. Serão disponibilizadas 80 vagas. 30% de lideranças de movimentos e organizações populares; 70% de conselheiros e conselheiras municipais e estaduais. A seleção será feita pela Comissão Intersetorial de Educação Permanente para o Controle Social do SUS do CNS e do Conselho Estadual de Saúde de cada estado. Com isso, será possível criar uma rede de pessoas em defesa dos direitos básicos à saúde no Brasil.


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sexta-feira, 6 de abril de 2018

Dia Nacional da Visibilidade Trans 2013 - Ivana Spears

nome social uma luTA e uma conquista....A população LGBTTSQHSH... é forte. Com a nossa união, teremos muitas vitórias como essa”...- Ministério da Saúde orienta sobre o preenchimento do nome social no Cartão SUS

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Inclusão do nome social de travestis e transexuais no cartão do Sistema Único de Saúde tem como objetivo reconhecer a legitimidade da identidade desses grupos e promover o maior acesso à rede pública...




http://bvsms.saude.gov.br/bvs/cartazes/nome_social_sus.pdf




Presidente Michel Temer regulamenta decreto que inclui nome social na Carteira de Identidade.
Em 5 de fevereiro de 2018 foi sancionado pelo presidente Michel Temer o decreto nº 9.278/18 que regulamenta a lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para que as carteiras de identidade possam abranger o nome social de pessoas transgênero. De acordo com o novo documento, para emitir a Carteira de Identidade com o nome social, basta que o interessado manifeste sua vontade através de um requerimento escrito e apresentar certidão de nascimento ou casamento. A nova carteira de identidade porém trará o nome de registro e o nome social e pode não ser suficiente para evitar situações constrangedoras.

De acordo com a nova norma, não é mais necessário consultar e contratar advogados e passar por processos na Justiça para conseguir o direito ao nome social. A partir de 1º de março de 2019, todos os órgãos de identificação deverão obedecer o decreto. O projeto de lei ao qual se inspirou este decreto articulado pelo Ministério dos Direitos Humanos, é em homenagem a João W. Nery, um dos maiores ativistas transgênero do país. Segundo o projeto parado há anos no Congresso, a pessoa trans não precisará se submeter a cirurgia ou hormonização caso deseje alterar seus documentos.
Desde o ano de 2016, o nome social para pessoas transgênero é um direito. De acordo com o decreto nº 8.727, de 28 de abril de 2016, sancionado pela então presidenta Dilma Roussef, a pessoa transgênero tem o direito de ser tratada pelo nome social bem como apresentar seus documentos de acordo com o nome escolhido e o gênero auto identificado. A decisão foi sancionada em nível nacional e todas as instituições públicas devem respeitar a norma.
No âmbito educacional, o nome social também é direito. Todas as instituições de ensino devem constar em seus documentos oficiais a verdadeira identidade de gênero e nome. Em 2017, o Ministério de Educação (MEC) autorizou o uso do nome de acordo com a identidade do estudante assim como o uso dos banheiros. Outras instituições públicas como repartições e o Sitema Único de Saúde já vinham adotando o nome social em sua política. Os formulários de inscrições para processos públicos já contém o campo para nome social e algumas empresas privadas tais como bancos e telefonia já disponibilizam em suas faturas e cartões o nome social. Muitas vezes o nome de registro está junto nesses documentos, e é nesse sentido que o projeto de lei tentava avançar ainda mais e evitar qualquer discriminação.




DECRETO Nº 22.331, DE 12 DE AGOSTO DE 2011.
Dispõe sobre o direito ao uso de nome
social por pessoas travestis e transexuais
no âmbito da Administração Pública
Direta e Indireta do Estado do Rio Grande
do Norte.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V e VII, da Constituição Estadual, e com
fundamento no art. 11 e no art. 66, I, da Lei Complementar Estadual n.º 163, de 5 de
fevereiro de 1999.

Considerando que a Constituição Federal enumera a dignidade da pessoa
humana como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

Considerando que a Carta Magna enumera a igualdade perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, no rol dos direitos e garantias fundamentais, D E C R E T A: Art. 1º Fica assegurado aos travestis e transexuais o direito de ser identificado pelo correspondente nome social em todos os atos e procedimentos realizados no âmbito do Poder Executivo Estadual. Parágrafo único. Entende-se por nome social aquele pelo qual os travestis e transexuais são conhecidos, identificados e denominados na correspondente comunidade e meio social. Art. 2º A indicação do nome social pelo interessado deve ocorrer por ocasião do preenchimento, perante Órgão ou Ente Público do Poder Executivo Estadual, de cadastro, ficha ou qualquer outro documento. § 1º O interessado deve indicar o nome social como prenome e, em seguida, informar o nome civil.
§ 2º O nome civil do travesti ou transexual que optar pela identificação pelo correspondente nome social somente pode ser utilizado para fins internos administrativos. § 3º Não se aplica o disposto no § 2º deste artigo, para fins de confecção de documento oficial, bem como nos casos em que o interesse público exigir, inclusive para salvaguardar direitos de terceiros. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 12 de agosto de 2011, 190º da Independência e 123º da República.
Thiago Cortez Meira de Medeiros
ROSALBA CIARLINI ROSADO










  • Publicado:  Quinta, 09 de Outubro de 2014, 14h14

Ministério da Saúde orienta sobre o preenchimento do nome social no Cartão SUS


http://www.blog.saude.gov.br/index.php/34540-ministerio-da-saude-orienta-sobre-o-preenchimento-do-nome-social-no-cartao-sus
    Embora desde 2013 o Sistema de Cadastramento de Usuários do Sistema Único de Saúde (CADSUS) possibilite a impressão do Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS) somente com o nome social do usuário, muitos estados e municípios ainda têm dúvidas sobre esse preenchimento. Para tirar essas dúvidas e fazer valer o direito dos usuários de serem identificados pelo nome social, o Departamento de Informática do SUS (DATASUS) publicou nota técnica com orientações sobre como preencher o sistema e realizar a impressão do Cartão SUS somente com o nome social.
    A Nota Técnica nº 18, publicada em 24 de setembro, orienta gestores e operadores do sistema responsável pelo cadastramento de usuários do SUS a como proceder no preenchimento dos campos nome civil, nome social e sexo. No caso dos transexuais e das travestis deve constar no cartão SUS o nome social, data de nascimento, número do cartão e código de barras, sendo que os campos nome civil e sexo devem ser omitidos. Porém os dados completos do usuário, o que inclui o nome civil, serão mantidos na base de dados do Cartão Nacional de Saúde e no código de barras. Isso garante a validade do registro das informações e preserva a identificação do usuário.

    A identificação pelo nome social em todos os documentos dos usuários, o que inclui o cartão SUS, é um direito garantido desde 2009 pela carta de Direitos dos Usuários do SUS (Portaria 1.820 de 13 de agosto de 2009). Por isso, independente do registro civil ou de decisão judicial, é direito do usuário do SUS ser identificado e atendido nas unidades de saúde pelo nome de sua preferência, evitando com isso que o nome de identificação do usuário seja motivo de constrangimento e exposição à situação vexatória.
    “Todo o serviço público de saúde deve ter o cuidado em respeitar o direito ao uso do nome social. Essa medida é um divisor de águas no atendimento de saúde das pessoas trans”, explica Rafaelly Wiest, integrante do segmento trans no Comitê Técnico de Saúde Integral LGBT do Ministério da Saúde. Ela explica que na cidade onde vive, o uso do nome social é garantido em todas as unidades de saúde e isso faz toda a diferença no atendimento. “Aqui em Curitiba eles chamam o paciente por um painel eletrônico e nele aparece apenas o meu nome social. Isso faz uma diferença absurda, me sinto mais segura em procurar uma unidade de saúde, pois sei que terei a minha identidade respeitada e reconhecida”, completa.
    Fonte: Aedê Cadaxa/ Agência Saúde




    Você Sabia?
    O Cadastro Único para Programas Sociais – CadÚnico já conta,
    desde o ano de 2015, com a alteração do campo “4.04 – Apelido”
    para “Apelido/Nome Social”. A ampliação da capacidade de coleta
    de dados selecionados por segmentos populacionais no CadÚnico,
    permite as politicas públicas informações particularizadas
    que amplifi cam o poder de enfoque para o desenvolvimento de
    políticas, programas, serviços, ações e projetos mais alinhados a
    realidade social.





    http://portal.mec.gov.br/ultimas-noticias/211-218175739/59221-resolucao-que-autoriza-uso-de-nome-social-de-travestis-e-transexuais-e-homologada-pelo-mec




    Resolução que autoriza uso de nome social é homologada pelo Ministério da Educação


    A resolução que autoriza o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares da educação básica foi homologada nesta quarta-feira, 17, pelo ministro da Educação, Mendonça Filho. Com o documento, maiores de 18 anos podem solicitar que a matrícula nas instituições de ensino seja feita usando o nome social. No caso de estudantes menores de idade, a solicitação deve ser apresentada pelos seus representantes legais.
    “Essa era uma antiga reivindicação do movimento LGBTI e que, na verdade, representa um princípio elementar do respeito as diferenças, do respeito à pessoa humana e ao mesmo tempo de um combate permanente do Ministério da Educação contra o preconceito, o bullying, que muitas vezes ocorrem nas escolas de todo o país. É um passo relevante para o princípio do respeito às diferenças e o combate aos preconceitos”, enfatizou Mendonça Filho. “É a construção do bem como a lógica do caminho a ser percorrido.”
    A professora Luma Nogueira de Andrade, de direitos humanos, gênero e diversidade sexual e gestão escolar da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), em Redenção (CE), conta que toda a sua vida escolar foi marcada por “negação do espaço”, por não ter podido utilizar o nome social no ambiente escolar. “O nome ser negado significa o não acesso aos espaços educacionais. Portanto, se trata de um direito fundamental que é a educação. Tenho que ter o mesmo acesso à escola como todas as pessoas neste país, considerando as minhas singularidades”, defende.  
    “O lema fundamental da educação é a inclusão. Não é incluir despindo as diferenças. Pelo contrário. É incluir aceitando e respeitando as diferenças. Para respeitar e tratar bem as pessoas trans é necessário, primeiro, o respeito à sua identificação, que é o nome. O nome pelo qual eu me identifico é o nome pelo qual eu existo”, completa a professora.
    O diretor-presidente da Aliança Nacional LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e pessoas intersex), Toni Reis, enfatiza que a resolução homologada nesta quarta-feira “significa respeito”. “O que nós queremos é o respeito à comunidade transexual e travesti. É importante que eles possam estudar. Que escolas e universidade sejam lugares acolhedores para todos e todas”, defende. “O Brasil dá um passo importante para o respeito e a diminuição da evasão escolar e contra o bullying e preconceito contra a comunidade que é mais desrespeitada dentro da comunidade LGBTI.”
    Para o ministro Mendonça Filho, a resolução homologada nesta quarta representa o respeito à pessoa humana nas escolas (Foto: André Nery/MEC)
    CNE - A resolução que garante esse direito foi aprovada de forma unânime pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em setembro de 2017. O uso do nome social por travestis e transexuais é uma reivindicação constante de representantes deste grupo social, e já era possível nas inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
    A secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do MEC, Ivana de Siqueira, disse que das 27 unidades da federação, 24 já têm sua normatização com relação ao uso do nome social e agora chegou a vez de o MEC se posicionar. “É uma importante medida que o MEC adota. É um passo importante, embora ainda precisemos trabalhar diversas medidas para acabar com o bullying e a violência”, ressaltou a secretária.
    Somente no ano passado, 303 candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) fizeram uso desse direito, conforme dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que indicou São Paulo como o estado onde mais foi feito o pedido, com 72 solicitações.
    Essa garantia do Enem foi justamente o que motivou Bernardo Mota, 20 anos, estudante de serviço social da Universidade de Brasília (UnB) a voltar a estudar. Ele fez o exame em 2016 e conta que o uso do nome social foi um fator crucial para seu engajamento nos estudos. Ele conta que ser obrigado a usar um nome que ele sentia não ser dele causava “muito estresse e vergonha”. E que teve uma boa surpresa ao chegar para fazer a prova do Enem. 
    “Eu já fui preparado para lutar, achando que eu teria de enfrentar várias coisas, mas quando eu cheguei, pelo contrário, eu fui super bem atendido. Meu nome foi respeitado e isso me deu, inclusive, tranquilidade para fazer a prova e para passar no vestibular. Então, foi fundamental o nome social para eu conseguir voltar aos estudos”, conta.
    A resolução, homologada nesta quarta, busca propagar o respeito à identidade de gênero e minimizar estatísticas de violência e abandono da escola em função de bullying, assédio, constrangimento e preconceitos. O texto determina ainda que as escolas de educação básica brasileiras, na elaboração e implementação de suas propostas curriculares e projetos pedagógicos, assegurem diretrizes e práticas com o objetivo de combate a quaisquer formas de discriminação em função de orientação sexual e identidade de gênero de estudantes, professores, gestores, funcionários e respectivos familiares.

    Assessoria de Comunicação Social





    Presidência da República
    Casa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos

    Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.


    A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1ºcaput, inciso III, no art. 3ºcaput, inciso IV; e no art. 5ºcaput, da Constituição,
    DECRETA:
    Art. 1o  Este Decreto dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis ou transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
    Parágrafo único. Para os fins deste Decreto, considera-se:
    I - nome social - designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida; e
    II - identidade de gênero - dimensão da identidade de uma pessoa que diz respeito à forma como se relaciona com as representações de masculinidade e feminilidade e como isso se traduz em sua prática social, sem guardar relação necessária com o sexo atribuído no nascimento.
    Art. 2o  Os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, em seus atos e procedimentos, deverão adotar o nome social da pessoa travesti ou transexual, de acordo com seu requerimento e com o disposto neste Decreto.
    Parágrafo único. É vedado o uso de expressões pejorativas e discriminatórias para referir-se a pessoas travestis ou transexuais.
    Art. 3o  Os registros dos sistemas de informação, de cadastros, de programas, de serviços, de fichas, de formulários, de prontuários e congêneres dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional deverão conter o campo “nome social” em destaque, acompanhado do nome civil, que será utilizado apenas para fins administrativos internos.        (Vigência)
    Art. 4o  Constará nos documentos oficiais o nome social da pessoa travesti ou transexual, se requerido expressamente pelo interessado, acompanhado do nome civil.
    Art. 5o  O órgão ou a entidade da administração pública federal direta, autárquica e fundacional poderá empregar o nome civil da pessoa travesti ou transexual, acompanhado do nome social, apenas quando estritamente necessário ao atendimento do interesse público e à salvaguarda de direitos de terceiros.
    Art. 6o  A pessoa travesti ou transexual poderá requerer, a qualquer tempo, a inclusão de seu nome social em documentos oficiais e nos registros dos sistemas de informação, de cadastros, de programas, de serviços, de fichas, de formulários, de prontuários e congêneres dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
    Art. 7o  Este Decreto entra em vigor:
    I - um ano após a data de sua publicação, quanto ao art. 3o; e
    II - na data de sua publicação, quanto aos demais dispositivos.
    Brasília, 28 de abril de 2016; 195º da Independência e 128º da República.
    DILMA ROUSSEFF
    Nilma Lino Gomes
    Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.4.2016  






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